O relator da PEC 32, da reforma Administrativa, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Arthur Maia (DEM-BA), afirmou que prentende atender a um pedido do presidente da Casa, Arthur Lira, e irá apresentar seu relatório ainda este mês. A última audiência pública nessa etapa de tramitação da proposta está agendada para o dia 25 de agosto. Maia admitiu que devem constar de seu relatório pontos polêmicos como a possibilidade de flexibilizar critérios da estabilidade e avaliação de desempenho no setor público. Outro ponto polêmico que Maia disse que irá constar de seu relatório será uma definição sobre o que…
Autor: sindsep-am
Em audiência pública da comissão especial da reforma administrativa (PEC 32/20), debatedores avaliaram que a proposta do Poder Executivo pode limitar os regimes próprios de previdência ao criar novos vínculos no serviço público. Em particular, o cargo com vínculo por prazo indeterminado poderia ser vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) por lei complementar após dois anos da promulgação da emenda constitucional. Representantes de servidores pediram que este dispositivo fosse excluído da reforma administrativa. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), considera a mudança um retrocesso. “Na última reforma da previdência, o regime próprio passa a ser uma previdência…
Encontro deve tratar de celebração do Acordo Coletivo de Trabalho – 2021/2022. O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (Sindsep-AM) convoca todos os servidores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a participarem de Assembleia Geral Extraordinária Presencial. O encontro ocorrerá no dia 13 de agosto, às 9h, e deve discutir a celebração do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT, vigência 2021/2022. A reunião será na Avenida Ministro Mário Andreazza, 2196, Distrito Industrial I. “será um encontro para pautar a reivindicação dos trabalhadores da Conab. É preciso fazer essa discussão, em especial porque o acordo de 2019/2020 não foi fechado, já…
A CUT, demais centrais sindicais e movimentos sociais organizam um dia de lutas com paralisações, assembleias, panfletagens e protestos em todo o Brasil no próximo dia 18 de agosto. Num momento onde um em cada três brasileiros e brasileiras ou está desempregado ou no desalento, o governo de Bolsonaro-Guedes insiste em aprovar uma reforma Administrativa, a PEC 32, que acaba com o direito da população a serviços públicos. Como se mostraram desastrosas as reformas Trabalhista e da Previdência, a PEC 32 vai representar uma ruptura profunda com o Pacto Federativo estabelecido pela Constituição de 88. Por meio de muita informação…
Portaria publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU), pelo Ministério do Trabalho e Previdência, pode cortar cerca de 600 mil benefícios previdenciários. A portaria nº 914 muda os procedimentos de operacionalização dos processos de revisão de benefícios previdenciários por incapacidade de longa duração. A partir de agora, a convocação para a revisão será feita por meio de carta com aviso de recebimento digital, pela direção central do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para o endereço que consta no cadastro do beneficiário. Quem receber a carta, diz o texto da portaria, tem 30 dias para agendar a perícia médica…
Os servidores das três esferas – municipal, estadual e federal – vão fazer uma greve de 24 horas no dia 18 de agosto, Dia Nacional de Luta e Paralisações, que terá mobilizações e paralisações também de trabalhadores da iniciativa privada em todas as capitais do país. A CUT e as demais centrais sindicais estão organizando e mobilizando para a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, enviada ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), contra as privatizações, e a inflação; e, em defesa do auxílio emergencial de R$ 600, por vacina…
Especialistas ouvidos na última quinta-feira (5) pela comissão especial que analisa a reforma administrativa (PEC 32/2020) afirmaram que a proposta mira a avaliação dos servidores de maneira individual e não o desempenho do serviço público. Como a PEC também abre espaço para que pessoas de fora do serviço público atuem como gestores públicos, os mesmos especialistas acreditam que a situação é agravada, porque as metas poderão mudar de maneira aleatória. O presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, Ismar Viana, disse que há o risco de o servidor ser culpado pela falta…
Há algum tempo o governo vem ventilando na mídia a possibilidade de conceder uma reposição salarial aos servidores públicos federais. Fala-se em 5%, que não repõe sequer a perda inflacionária da categoria nesses últimos quatro anos sem nenhum tipo de reajuste. Para a surpresa do movimento sindical, mas sem nenhum espanto, em ofício encaminhado ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o diretor substituto de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério da Economia, José Borges de Carvalho Filho, reforça que não há possibilidade de aumentar a folha de pagamento do funcionalismo diante da crise fiscal,…
Ofício foi enviado ao presidente do colegiado, deputado Fernando Monteiro. Bloco parlamentar ressalta necessidade de discussão de mais sete tópicos. As previsões dadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e pelo relator da reforma administrativa (PEC 32) na comissão especial, Arthur Maia (DEM-BA), indicam que a análise do texto pelo colegiado se encerrará no próximo dia 19. Se esse cenário se confirmar, a PEC irá à votação no plenário da Casa no final de agosto. A oposição, no entanto, quer garantir mais discussão. E pediu, formalmente, um número maior de audiências para o debate de mais sete…
De acordo com matéria veiculada pela Agência Brasil de Comunicação, o Ministério da Economia pediu a suspensão de um site falso registrado no exterior que coleta informações de usuários e senhas do Sistema de Gestão de Acesso do Governo Federal (Sigac). O sistema permite que gestores alterem dados do funcionalismo federal. O problema é que o login único do Sigac também permite o acesso ao Sigepe. Nesse sistema, os servidores federais do Poder Executivo (ativos e inativos), funcionários de estatais e pensionistas obtêm informações sobre contracheques e férias, baixam comprovantes do Imposto de Renda e atualizam ou alteram dados cadastrais.…