A Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), representada pelo diretor Denis Helena Rivas, entregou uma denúncia de assédio moral coletivo ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) do Distrito Federal (DF). Os assédios denunciados foram cometidos contra os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Na denúncia, são destacadas as retaliações diretas cometidas contra 64 servidores- e indiretamente a um coletivo indeterminado muito maior- do MMA, Ibama e ICMBio. Essas agressões…
Autor: sindsep-am
Avança na Câmara dos Deputados a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, que retira direitos dos servidores públicos, privatiza os serviços prestados à população e ainda abre abre uma porta para a corrupção. O relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), o mesmo que, em 2017, relatou a perversa reforma da Previdência, de Michel Temer (MDB-SP), que não foi aprovada na época por causa da luta da classe trabalhadora, apresentou seu parecer, favorável, é claro, a PEC 32, na última terça-feira (31/8). E, como era de se esperar do deputado baiano, o que estava ruim, piorou, afirma o Secretário-Geral da Confederação Nacional…
Com o objetivo de facilitar e organizar em um só espaço as informações sobre os locais onde serão realizadas manifestações do campo progressista no Dia da Independência, o Mapa dos Atos de 7 de Setembro é uma ferramenta poderosa para dimensionar a magnitude da mobilização pelo #ForaBolsonaro e pelo Grito dos Excluídos. A última atualização, feita nesta quinta-feira (2), mostra um total de 133 atos confirmados no Brasil e no exterior. Já tem atos marcados em Portugal, Alemanha e Áustria. (Veja relação completa abaixo). Defendendo, sobretudo, a democracia e os direitos da classe trabalhadora, os atos de 7 de Setembro…
Foi lido na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (01), o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator da PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa nas três esferas. O núcleo de destruição dos serviços públicos e de ataque aos direitos dos servidores está mantido no mais recente texto em debate no parlamento, podendo, ainda, outros pontos (até o momento excluído) serem retomados durante os debates e as votações tanto na Comissão como em plenário. O caminho para a mercantilização e privatização dos serviços públicos se mantém aberto com a permanência do art. 37-A, o principal…
A Medida Provisória (MP) nº 1045 foi para o limbo do arquivo e levou com ela os “jabutis” (dispositivos estranhos ao texto) que impunham uma reforma Trabalhista para acabar com direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e legalizar a precarização. Uma importante vitória da classe trabalhadora que o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, atribui ao trabalho institucional realizado dentro do Congresso Nacional e à luta da base sindical, que foi para as ruas e redes dizer não a essa medida inconstitucional. “A rejeição pelo Senado dessa medida absurda é resultado e vitória do trabalho institucional muito bem feito e bem organizado…
“Uma lástima, a proposta piorou”, assim resumiu o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, após uma análise preliminar do texto substitutivo da PEC 32/20 apresentado nessa terça-feira, 31, pelo relator na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Arthur Maia (DEM-BA). O anúncio da entrega do relatório foi feito em uma coletiva de imprensa com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente da Comissão Especial, Fernando Monteiro (PP-PE). A quebra da estabilidade, manutenção do artigo 37-A, que é considerado o coração da proposta e abre espaço para as privatizações, redução de jornada com redução de salário, entre…
Apresentação do Ministério da Economia traz ainda R$ 2,1 bi para Fundo Eleitoral e reajusta o mínimo pela inflação para R$ 1.162,00 O governo apresento nesta terça-feira 31, o projeto de Lei orçamentária para 2022, sem previsão de reajuste para servidoras e servidores públicos em 2022. O projeto estabelece déficit primário para o governo central da ordem de R$ 49,6 bilhões, abaixo da meta estabelecida na LDO 2022, de R$ 170,5 bilhões, com insuficiência para cumprimento da regra de ouro em R$ 105,4 bilhões. O PLOA 2022 contempla ainda na integralidade, as sentenças judiciais informadas pelo Poder Judiciário, num montante…
O Sindsep-AM solidariza-se com a luta dos indígenas brasileiros contra o Marco Temporal, teoria que pretende limitar as demarcações de terras no país. Esse ataque é similar ao que ocorre contra os servidores públicos, que, nesse momento, também estão sob forte ameaça da Reforma Administrativa. Se aprovado, o projeto colocará fim à estabilidade, aos concursos e outros direitos garantidos ao funcionalismo brasileiro. A ‘tese’ do Marco Temporal será votada nesta quarta-feira (1), no Supremo Tribunal Federal. A Corte deve julgar o Recurso Extraordinário 1.017.365, que trata da reintegração de posse movida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina contra…
O site do jornal O Dia acaba de noticiar, às 16h15min desta segunda-feira, 30, o possível adiamento da entrega do relatório da reforma administrativa (PEC 32/2020) na comissão especial da Câmara dos Deputados. Conforme a matéria, o deputado Arthur Maia (DEM-RJ) deve deixar a entrega do seu parecer para terça-feira, 31. O texto d’O Dia informa que, em live da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip) na tarde desta segunda, o deputado Darci de Mattos (PSD-SC), que integra a comissão especial, disse que Maia precisou de mais tempo para fazer ajustes no texto juntamente com outros membros da…
Até o fechamento desta edição, mais de 6 mil indígenas de 173 etnias estavam acampados na Praça dos Três Poderes, em Brasília, contra o Marco Temporal na demarcação das suas terras, que aguarda julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para esta quarta-feira (01/09). Nessa tese, só teriam direito à demarcação os povos originários que estavam na terra antes da Constituição de 88. Para os indigenistas, a tese do Marco Temporal é totalmente equivocada, além de inconstitucional, já que o artigo 231 da Constituição do Brasil diz: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e…