Servidores em vigília em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados falaram nesta quinta (23) sobre votação da PEC 32 na Comissão Especial. Manobras e alterações no texto do relator feitas de última hora deram um respiro para base governista que tenta aprovar uma proposta que destrói os serviços públicos brasileiros. Mas eles não tem voto suficiente para aprovar a matéria no plenário. Vamos seguir resistindo. Acompanhem e compartilhem #CancelaPEC32 #VotouPEC32NãoVolta Condsef
Autor: sindsep-am
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/21, conhecida como PEC da Reforma Administrativa, aprovou nesta quinta-feira (23), por 28 votos a 18, o novo relatório apresentado pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA). Desde o fim da reunião de quarta-feira (22), o governo trocou ao menos oito membros da comissão especial para conseguir aprovar a proposta. Isso porque, segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a própria base estava dividida em relação aos textos apresentados por Arthur Maia. “O texto que está sendo votado hoje retomou o artigo 37 A, que permite a…
Nessa nova versão foi mantido em grande medida o texto anterior, preservando, como em outras versões, problemas já apontados. Mais uma vez, o Consultor Legislativo Luiz Alberto dos Santos, sócio da Diálogo Institucional, em parceria com a Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais, traz explicações acerca do que muda na sétima complementação de voto apresentada pelo relator da PEC 32/20 na Comissão Especial, Arthur maia (DEM/BA). Em síntese, Alberto enuncia: O retorno do art. 37-A para permitir terceirização ampla de atividades e contratação de pessoal para prestação de serviços púbicos por entidades privadas.O retorno do prazo máximo de 10…
Volta o artigo 37A e Oficiais de Justiça são incluídos no rol das atividades típicas de estado. Acompanhe a sessão desta quinta-feira. O relator da PEC 32/20 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) apresentou a sétima complementação de voto no parecer à Reforma Administrativa. Maia resgatou e aprofundou o pacote de maldades, com as seguintes alterações: ▪️ Retorno do art. 37-A, que versa sobre o estabelecimento de instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de…
A continuidade das dissidências em torno da reforma administrativa fez surgir uma quinta versão do parecer da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que oficializa a medida. O relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), excluiu do texto o polêmico artigo 37-A, que previa a possibilidade de acordos de cooperação entre órgãos públicos e iniciativa privada para a oferta de serviços a partir do compartilhamento de estrutura física e pessoal. A mudança veio após intensa pressão exercida por parlamentares de oposição e organizações civis que reúnem servidores públicos. Os dois segmentos acusaram o texto de promover uma privatização do serviço público, apontando para uma…
Com adiamentos, versões de relatórios e pedidos de retirada de pauta, o projeto de “reforma” administrativa terminou sem ser votado na reunião da comissão especial da Câmara de ontem (22). A sessão deverá ser retomada às 9h desta quinta-feira (23), segundo o presidente da comissão que analisa o parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, Fernando Monteiro (PP-PE), que encerrou a reunião às 23h19. Mais cedo, um pedido de retirada de pauta feito pela oposição foi derrotado por margem estreita: 22 a 19. Agitada, a sessão terminou de vez depois que uma nova versão do relatório foi apresentada.…
Mais um dia de lutas contra a proposta de Bolsonaro-Guedes terminou vitorioso. Mais uma vez a reunião da Comissão Especial que analisa a PEC 32 foi adiada e remarcada para hoje, 22, às 16h. A pressão contra a PEC 32, da reforma Administrativa, segue também em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados. O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, faz um balanço positivo da jornada de luta. “Fizemos uma pressão importante com apoio dos nossos sindicatos filiados, centrais sindicais, movimentos populares nos aeroportos e na Câmara dos Deputados”. Para ele, a base governista está com um “abacaxi…
Os partidos elencados abaixo decidiram fechar questão contra a PEC 32/2020, ou seja, os parlamentares votarão contrários a essa proposição. Em um momento que o mundo caminha na direção de mais Estado e poder público para retirar as economias da crise no pós-pandemia, não podemos dar a esse governo a oportunidade de alterar profundamente a estrutura e o papel do Estado brasileiro. Um governo incompetente, sem credibilidade e que vem perdendo cada vez mais apoio popular nas pesquisas. Essa PEC transforma a atual Constituição Cidadã em uma Constituição liberal, orientada para o mercado. E não podemos submeter o Congresso Nacional a essa aventura. O próprio Senado já deu sinais também contrários a este…
Ainda em discussão entre os membros da comissão especial, a versão final do substitutivo à PEC 32, da reforma administrativa, pode autorizar a redução de até 25% do salário e jornada de servidores públicos do país. Essa previsão já está no texto entregue na última sexta-feira pelo relator, deputado federal Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), aos integrantes do colegiado. O novo substitutivo pode ser apresentado ainda nesta segunda-feira. Mas o martelo só será batido após a análise em conjunto dos parlamentares: o relator quer construir um consenso para evitar mais mudanças no parecer. O objetivo é só levar a matéria à…
Após pressão da CUT, demais centrais e de diversas entidades contra a destruição dos serviços públicos, e ataques aos direitos dos servidores, e com medo de ser derrotado, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) adiou para esta terça-feira (21) a análise e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma Administrativa, encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). Vídeo explica como a PEC 32 acaba com os serviços públicos Servidores públicos municipais, estaduais e federais aumentaram a pressão nos aeroportos de capitais, como Sergipe, na Câmara e em suas cidades explicando para a população que essa reforma…