O Observatório da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público acabou de fazer um levantamento sobre a rejeição e o apoio dos parlamentares brasileiros à proposta de Reforma Administrativa (PEC 32) do governo Bolsonaro. Dos 308 votos necessários para aprovar a PEC na Câmara dos Deputados, o governo só tem a garantia de 230 votos. Segundo o levantamento, existem 232 parlamentares contrários à Proposta e 51 indecisos. Já no Senado, onde seriam necessários 49 votos para aprovar a proposta, o governo possui apenas 25. No entanto, o número de indecisos ainda é muito alto: 42. Ao todo, existem 14 senadores contrários…
Autor: sindsep-am
O diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, criticou as indefinições a respeito do Auxílio Brasil. O novo programa, substituto do Bolsa Família, ainda não tem previsão orçamentária garantida. A base do governo Bolsonaro condiciona os recursos do programa à aprovação da chamada PEC dos Precatórios, prevista para ser votada nesta quarta-feira (3) na Câmara dos Deputados. “Não só não há definição, como há um desmonte da estrutura tão bem-sucedida do Bolsa Família. É lamentável”, disse Fausto, em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual. Para ele, trata-se de uma proposta “eleitoreira”, que revela o desprezo do atual…
A mobilização para barrar a PEC 32, da reforma Administrativa, segue a todo vapor. O projeto, que pretende desmontar o serviço público brasileiro, enfrenta grande rejeição por parte dos parlamentares da própria base do governo e, segundo levantamento realizado pela Frente Parlamentar Mista Pelo Serviço Público, Arthur Lira (PP-AL) não tem os 308 votos necessários para a aprovação matéria. De acordo com levantamento do observatório mantido pela Frente, o placar atual na Câmara dos Deputados seria de 232 favoráveis ao projeto de Bolsonaro e de Paulo Guedes, 230 contrários, e 51 indecisos. No Senado, 25 são favoráveis, 14 contrários e…
Aprovada no final de setembro em Comissão Especial na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, da Reforma Administrativa, deve ser levada ao plenário da Câmara dos Deputados para próxima semana. A proposta é de autoria do Poder Executivo, mas foi bastante modificada pelo relator, deputado federal Arthur Maia (DEM-BA). O texto que será votado pelo parlamento conta com pontos polêmicos e é criticado por diversas entidades representativas de segmentos do funcionalismo público. Arthur Maia justificou as mudanças afirmando que elas visam a transformação em “uma proposta que avança na modernização do Estado Brasileiro”. Na ocasiao da…
Pela oitava semana consecutiva servidores públicos de todo o Brasil promovem atos concentrados contra a PEC 32, da reforma Administrativa. A proposta de Bolsonaro-Guedes representa o fim dos serviços públicos e de direitos assegurados pela Constituição de 88. Nessa quarta-feira, 3, servidores vão seguir abordando parlamentares em aeroportos das principais capitais brasileiras cobrando um voto em defesa dos serviços públicos e denunciando os males da entrega de direitos essenciais da população à iniciativa privada. O trabalho de pressão para os deputados votarem NÃO à PEC 32 vai além dos aeroportos. Nessa quarta e também na quinta, 4, a partir das…
Em meio a uma enxurrada de ataques que desestabilizam e desvalorizam cada vez mais a ciência e a tecnologia no país, neste dia 29 de outubro, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) completa mais um ano se equilibrando entre a vontade e o desejo de fazer e a falta de estrutura para realizar sua missão. Uma lastimável realidade. Criado em 1952, pelo Decreto nº 31.672, do presidente Getúlio Vargas, sua implantação só ocorreu de fato em 27 de julho de 1954, e significou um salto no conhecimento da Amazônia, cuja complexidade desafia e encanta pesquisadores de todo o…
O dia 28 de outubro é o dia em que se celebra o Dia do Servidor Público, mas a categoria não tem nada o que comemorar. Pelo contrário, a data será marcara por luta contra uma proposta de devastação tanto da carreira e da estabilidade dos servidores como do serviço público do país, mais um ataque do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) à categoria e ao povo brasileiro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32), da chamada reforma Administrativa, está em tramitação no Congresso e servidores de todo o país estão mobilizados para que ela não seja aprovada. E…
Historicamente, o serviço e os servidores públicos sempre foram atacados por quase todos os governos. Seus valores individuais e coletivos são usurpados por uma visão anacrônica e clientelista de governo, com o objetivo da implantação do Estado mínimo. Essa campanha é expressa quando os servidores são chamados de vagabundos, preguiçosos, marajás e responsáveis pelo endividamento do país. Concepção que será ainda maior se a PEC 32, da Reforma Administrativa, for aprovada no Congresso. Claramente, o ministro Paulo Guedes nos trata como inimigos, ofendendo aos servidores públicos com impropérios. Em recente reunião de ministros disse: “Nós já botamos a granada no…
Em uma nova tentativa de emplacar a reforma Administrativa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou no último domingo (24) que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 garante a fonte de recursos para bancar o programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial. Em entrevista coletiva à imprensa, Guedes disse que a reforma economizaria R$ 30 bilhões nos próximos anos e assim, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) “teria os R$ 30 bilhões para continuar cuidando dos vulneráveis”. Enquanto rebate as mentiras do ministro, os sindicalistas mantém uma agenda de mobilizações no Congresso Nacional…
Em referência ao mês do servidor público, o Sindicato dos Servidores Municipais de São Bernardo do Campo (Sindserv SBC/SP) realiza nesta quarta-feira (27) seminário virtual para debater o momento vivido pela categoria no Brasil e as perspectivas futuras dos trabalhadores do serviço público. A atividade contará com a participação da presidenta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Jucélia Vargas, do deputado federal Vicentinho e do supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Victor Pagani. O debate será realizada pelo aplicativo Zoom, com mediação do secretário de Comunicação e Imprensa da Confetam e diretor…