Por 8 votos a 2 o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nessa quarta-feira, 10, a suspensão da execução das chamadas emendas de relator. A decisão inviabiliza o ‘orçamento secreto’. A manobra, sem qualquer transparência, vinha sendo usada como moeda de troca junta a base aliada para garantir votos no Congresso Nacional a projetos de interesse do governo Bolsonaro. Utilizar verbas públicas para atacar direitos da população é um completo escárnio que precisa ser impedido. Votações de propostas como a PEC 23, dos Precatórios, e a PEC 32, da reforma Administrativa, podem ser impactadas nesse novo cenário. Mesmo com a aprovação…
Autor: sindsep-am
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira(9), 2º turno, com 323 votos favoráveis, 172 contrários e 1 abstenção o texto-base da PEC 23/2021, ressalvados os destaques. A aprovação da PEC do Calote reforça a necessidade de intensificar a pressão sobre o parlamento, pela derrubada da PEC 32/20, a reforma administrativa. Na manhã desta quarta-feira(10), a mobilização contra a reforma ocorreu em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados. À tarde, no mesmo local a partir das 14 horas, servidoras e servidores realizam o “quadrilhão”, denunciando os reais objetivos da reforma. 📍 Destaques apresentados à PEC 23 em…
Estudo apresentado pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) na Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta segunda-feira (8), aponta que a reforma administrativa (PEC 32/2020), em tramitação na Câmara dos Deputados, é uma iniciativa para reforçar a “financeirização” e privatização das finanças públicas federais. O grupo é contrário à aprovação da proposta e, desde 2016, vem realizando estudos sobre as reformas apresentadas pelo atual governo, reunidos no livro “Rumo ao Estado Necessário: críticas à proposta de governo para a reforma administrativa e alternativas para um Brasil republicano, democrático e desenvolvido”. Durante a reunião, os participantes discorreram sobre…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou e ainda não marcou nova data para a votação do projeto que abre caminho para a privatização dos Correios, que ocorreria nesta terça-feira (9). A maioria dos senadores, em especial os da Região Norte, teme o fechamento de agências em áreas remotas da Amazônia Legal, o que deixaria a população de pequenos municípios sem os serviços prestados pelos Correios, entre eles, o pagamento a aposentados e pensionistas de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar de o senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta, ter alterado seu relatório, proibindo o fechamento…
Desde o golpe de 2016, que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, os estoques de alimentos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), ligada ao Ministério da Agricultura, vêm caindo, até chegar a um nível próximo de zero. Embora difícil de mensurar, isso causa impacto nos preços, por reduzir a oferta. Em momento de alta da inflação e nos preços dos alimentos, o país abriu mão de um instrumento que poderia ajudar a reduzir essa pressão, revela matéria da RBA. “Foi o que aconteceu no ano passado, por volta de setembro, quando houve aumento de preços de alguns de produtos, como arroz,…
Depois que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, concedeu liminar que suspende o chamado orçamento secreto que garantia execução de emendas de relator, votações de propostas como a PEC 23, dos precatórios, e a PEC 32, da reforma Administrativa, podem ser impactadas. A decisão foi provocada por uma ação movida por partidos de oposição que alegam que as emendas de relator não são transparentes e tem sido usadas pelo governo e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, como moeda de troca junta a base aliada. Weber chamou o modelo de ‘obscurso e anônimo’ em sua…
Os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios farão um protesto, a partir das oito da manhã, nessa terça-feira (9), em frente ao Senado Federal, contra a venda da estatal. O dia é importante por que, em seguida, às nove horas, terá início uma nova rodada de debates na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para votar o relatório que trata da privatização. O chamado é da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect). O presidente da entidade, José Rivaldo da Silva, reforça que o Senado não pode dar um cheque em branco para o governo de…
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manteve a votação da chamada PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21) para esta terça-feira, no Plenário. Ele voltou a afirmar que a margem de apoio à proposta deve aumentar na votação desta terça, quando espera obter um quórum maior. Na semana passada, o texto-base foi aprovado com 312 votos entre 456 presentes. São necessários 308 para a aprovação. A declaração foi dada em entrevista ao Broadcast, da Agência Estado. Lira disse não acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a interferir na tramitação da proposta, conforme pedidos…
A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu abrir nova investigação sobre a de privatização da Eletrobras, depois de uma uma série de denúncias contra o processo de venda da estatal, de acordo com o Correio Brasilense. O jornal diz que o TCU deu aval à operação na semana passada, depois de muita pressão de secretários do Ministério de Minas e Energia, que estavam indo pessoalmente à Corte. E mais: os técnicos do tribunal alegaram que não receberam a documentação exigida, e reclamaram de uma série de inconsistências no material enviado pelo governo até o momento. Já o Broadcast teve acesso a…
Durante décadas, o Brasil contou com os ‘soldados da malária’, agentes da antiga Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) que borrifavam o inseticida pelas casas para acabar com o mosquito transmissor da doença. Hoje, esses mesmos trabalhadores sofrem com as sequelas da exposição ao material tóxico que utilizavam, conhecido como DDT, e lutam por um plano de saúde compensatório por todos os danos sofridos. O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (Sindsep-AM), composto por muitos ex-soldados da malária, também segue nessa batalha.”Nosso sindicato empreita uma luta árdua há anos para a reparação dos danos causados na vida desses…