Finalizadas as negociações salariais com as diferentes categorias do serviço público, o foco do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) agora é a reestruturação dos cargos. O desafio maior deve ser o mesmo enfrentado na primeira etapa: as carreiras do Tesouro Nacional. O Tesouro, diferente dos outros 98,2% do serviço público que conquistou a almejada atualização salarial, não aceitou os acordos propostos pelo MGI. Agora, na reestruturação das carreiras, clamam, principalmente, pelas mudanças nas exigências de ingresso para novos concursados. “Nós estamos cobrando o nível superior para ingresso no cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle,…
Autor: sindsep-am
“O trabalho não é uma mercadoria, mas um direito e um direito humano”. Essa fala marcou o discurso do presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, no 13º Fórum Sindical dos BRICS, no último sábado (7/9) em Sóchi, na Rússia. Sérgio falou no painel dedicado à conjuntura brasileira. BRICS é o acrônimo com as iniciais dos países que formam um grupo desde 2009, inicialmente com Brasil, Rússia, Índia, China e, a partir de 2011, incorporando a África do Sul. Em janeiro deste ano, ingressaram no bloco Argentina, Egito, Etiópia, Irã, Arábia Saudita e Emirados Árabes. Juntos, esses 11 países somam 46%…
Apesar de ter assinado com a CNTSS um acordo no final de mês de agosto, o governo segue enfrentando impasse com servidores do INSS representados pela Condsef/Fenadsef e Fenasps, bases que não autorizaram a assinatura do termo. Para tentar encontrar solução para os impasses ainda instalados, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, recebeu representantes da categoria na última sexta-feira (6/9). O secretário-geral da Condsef/Fenadsef avalia que com o encontro de hoje o impasse com os servidores do INSS está próximo do fim. Entre pontos importantes e fundamentais aos servidores está a revogação de uma nota técnica que extinguia o cargo…
O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, e os diretores Pedro Armengol e Eduardo de Albuquerque Melo participaram semana passada, em Buenos Aires, de seminário promovido pela Internacional dos Serviços Públicos (ISP) e que debateu a negociação coletiva no serviço público com representantes de países das Américas. O tema no Brasil está na ordem do dia. O governo promete encaminhar ainda este ano ao Congresso Nacional um projeto que é produto de um grupo de trabalho (GT) do qual a Condsef/Fenadsef fez parte. Em vídeo, Sérgio Ronaldo, além de Pedro Armengol, que integrou o GT sobre negociação coletiva, comentam…
A proposta de Orçamento para 2025, enviada no dia (30/08) ao Congresso Nacional, reserva R$ 2,1 bilhões para novas vagas na administração federal. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, os novos cargos englobam vagas: já ofertadas no Concurso Nacional Unificado (CNU) — conhecido como “Enem dos concursos”;já autorizadas pela pasta, como as 820 vagas para o Ibama e ICMBio;e outras em estudo pelo ministério. “Portanto, ainda não há uma definição final do número preciso de vagas, que ainda serão definidas”, disse o ministério em nota. Ao todo, o Orçamento de 2025 prevê a criação de…
Essa quinta-feira (5), marcou o Dia da Amazônia. A Constituição garante que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos. Por isso, é preciso cobrar que o Estado brasileiro atue na proteção desse bem público. Os incêndios recentes, que atingiram várias cidades e seguem sendo investigados sob suspeita de serem criminosos, mostram uma parte dos desafios a que o Estado e a sociedade estão submetidos em uma conjuntura política extremamente complexa, em que os direitos e a vida dos grupos populacionais que protegem a Amazônia e os demais biomas brasileiros estão sob forte ataque. Nesse contexto, a Condsef/Fenadsef…
Seguem os diálogos, nas diferentes esferas, acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. Na tarde da última quarta-feira (4 de setembro), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, recebeu o presidente, Fábio Faiad, e o vice-presidente do Sinal, Mardônio Sarmento, e o diretor da Condsef/Fenadsef, Edison Cardoni, que apresentaram uma série de preocupações, não apenas quanto ao teor da matéria, mas também à tramitação no Senado Federal. No encontro, os representantes dos servidores do Banco Central alertaram, dentre outras inconsistências do texto, para a insistência na ruptura do modelo de Autarquia pública, que…
A Condsef/Fenadsef participou na última quarta-feira (4), de seminário “Autonomia do Banco Central: Um Balanço e os Próximos Passos” promovido pelo Brasil 247, Grupo Prerrogativas e outros, sobre a PEC 65/23. A proposta que, com a desculpa de conferir autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central, deixa o BC ainda mais vulnerável às pressões políticas do próprio mercado financeiro que a instituição regula, representa um grave conflito de interesses que afeta todos os brasileiros e brasileiras. Com a presença do economista e professor Paulo Nogueira Batista, do deputado federal Lindbergh Farias, do presidente do Sinal, Fábio Faiad, e outros importantes…
A Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, articulada na marcha dos prefeitos em Brasília, visa aplicar automaticamente as regras previdenciárias da União aos estados, Distrito Federal e municípios que ainda não se adequaram à Emenda Constitucional 103/2019, a reforma da previdência promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes. Também busca abrir novo prazo para o parcelamento especial de débitos previdenciários dos municípios com seus regimes próprios e o Regime Geral de Previdência Social. Uma eventual aprovação dessa PEC possibilitaria que estados e municípios adotassem regras previdenciárias mais rígidas do que as previstas…
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) pretende apresentar uma previsão de percentuais mínimos de prestação de serviços em uma primeira versão do projeto de lei sobre a negociação das relações de trabalho e o exercício do direito de greve no setor público, envolvendo as três esferas (União, estados e municípios). Como já adiantado pelo Metrópoles, o texto será apresentado primeiramente a servidores, na próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação, que deverá ser convocada ainda em setembro. O projeto é fruto do Grupo de Trabalho (GT) da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do…