O reajuste no salário do funcionalismo público sinalizado pelo presidente Jair Bolsonaro teria um impacto bilionário no Orçamento de 2022 e qualquer aumento superior a cerca de 3% dependeria de outros cortes para ser acomodado, mesmo com a aprovação da PEC dos Precatórios, disseram fontes da equipe econômica. Atualmente, o governo gasta cerca de 300 bilhões de reais ao ano com salários. Por isso, um aumento de apenas 1% implica, por cima, custo de 3 bilhões de reais, indicou uma das fontes. Se aprovada, a PEC dos Precatórios abrirá um espaço para gastos de 91,6 bilhões de reais em 2022,…
Autor: sindsep-am
Após Jair Bolsonaro (sem partido) utilizar um suposto reajuste salarial para servidores públicos como instrumento de chantagem para aprovar a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) no Senado, o desmentido veio rápido: o ministro da Cidadania, João Roma, e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, disseram que o reajuste não irá ocorrer. Conforme o Sintrajufe/RS noticiou na última terça-feira (16), Bolsonaro afirmou, em Dubai, que uma possível aprovação da PEC dos Precatórios poderia abrir espaço no orçamento para, entre outras coisas, oferecer um reajuste a todos os servidores públicos federais. Porém, a declaração foi vista imediatamente como uma…
O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos, do Partido Liberal, do qual o presidente Jair Bolsonaro está em tratativas para se filiar, afirmou à revista Veja que a chance da reforma administrativa proposta pelo governo passar no Legislativo é zero, pois “nem o presidente quer”. “A PEC dos Precatórios já foi na marra e a chance é zero de votar a administrativa”, afirma ele. “Se botar para votar, perde. Não existe agenda de reformas”, critica. O ministro da Economia, Paulo Guedes , elencou a reforma como prioridade, junto com a PEC dos Precatórios, para viabilizar o Auxílio Brasil, benefício que…
Parado há quase dois meses na Câmara, o projeto de “reforma” administrativa tornou-se um problema para o governo. Sem maioria, conta com o aliado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, que não inclui a matéria na pauta do plenário. Se está difícil obter os 308 votos necessários (três quintos da Casa) em dois turnos, haverá mais empecilhos ainda se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 chegar ao Senado. Um ano depois de a PEC desembarcar na Câmara, o parecer do relator, Artur Maia (DEM-BA), foi aprovado pela comissão especial da Casa em 23 de setembro, por 28 votos…
“Fora Bolsonaro Racista”. Este será o grito que se ouvirá nas ruas de todas as capitais e várias cidades do país e do exterior neste sábado, 20 de novembro, feriado em que se celebra o Dia da Consciência Negra. Confira abaixo a lista de cidades onde já tem atos marcados. Este ano, no Dia da Consciência Negra, os manifestantes vão levar às ruas as pautas da classe trabalhadora e as da luta antirracista no Brasil. As mobilizações organizadas pelos movimentos negros serão unificadas com os atos pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro. “Trabalhadores e trabalhadoras estarão nas ruas porque não…
O governo Bolsonaro-Guedes enfrenta um novo cenário com a decisão do STF que proibiu o ‘orçamento secreto’, que vinha sendo usado como moeda de troca junto a base aliada para garantir votos no Congresso Nacional a projetos como a PEC do Calote (23) e a PEC da Rachadinha (32). Apesar de, na semana passada, o resultado da votação da PEC 23 acender um sinal de alerta também para a PEC 32, o governo está longe de obter os 308 votos necessários para aprovação da proposta que desmonta os serviços públicos brasileiros. Levantamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público aponta…
Definitivamente o futuro da PEC 32 ainda não está decidido, apesar das dificuldades que o governo tem em reunir os 308 votos necessários. O fato é que o governo e os empresários, estes últimos que acabaram de garantir um reforço no cofre com as desonerações fiscais, agora se voltam para a aprovação da reforma administrativa. Para isso, garantiram mais munição, a aprovação da PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) na Câmara dos Deputados liberou um “espaço” de R$ 16 bilhões para emendas parlamentares no orçamento, pelo que se especula. Para não deixar dúvidas sobre suas intenções, na última quinta-feira, 11, Jair…
No mês da campanha Novembro Azul, o Sindsep-AM faz um alerta aos servidores para a importância do cuidado com a saúde. Dados do Instituto Lado a Lado pela Vida mostram que seis a cada 10 homens brasileiros só procuram um médico quando estão sentindo sintomas insuportáveis. A campanha deste ano tem como tema ‘Cuide do Que é Seu’. Inicialmente, a data era voltada para a conscientização sobre o câncer de próstata, segundo que mais acomete o sexo masculino no país. No entanto, a campanha se expandiu para abarcar outras doenças que também acometem homens, como as cardiovasculares. “O Novembro Azul…
Operação pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode suspender o pagamento do auxílio-doença de pelo menos 85.191 trabalhadores e trabalhadoras, que ainda não agendaram perícia para revisar o benefício que agora é chamado de auxílio por incapacidade temporária. O INSS convocou 95 mil beneficiários por meio do Diário Oficial da União (DOU), e deu um prazo até esta quinta-feira (11) para que agendassem a perícia médica, como mais de 85 mil não agendaram o Instituto prorrogou o prazo para o agendamento da perícia para 19 de novembro. Quem não agendar até esta data terá o auxílio-doença suspenso. As…
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), a Força Sindical e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) ingressaram nessa segunda-feira (8) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a PEC dos Precatórios não englobe os trabalhadores aposentados e pensionistas. Encaminhada ao Senado, a Proposta de Emenda à Constituição 23/2021 estabelece que as dívidas judiciais da União com pessoas físicas e jurídicas, que somam aproximadamente R$ 90 bilhões e deveriam ser pagas em 2022, sejam parceladas. Independentemente da quantia que o servidor público teria para receber por direito, pela proposta, não será pago integralmente. A ação…