A Condsef/Fenadsef participou nesta quinta-feira (12), de lançamento do Observatório Internacional de Direitos Humanos para o Caso Jorge Glas. A atividade aconteceu no auditório da Faculdade de Direito da UnB. Além da diretora de Comunicação da Confederação, Mônica Carneiro, participaram da mesa de lançamento o professor Alexandre Bernardino Costa, diretor da Faculdade de Direito da UNB; Naiara Tukano, da Rede Novo Constitucionalismo; o professor Vitor Sousa Freitas da UFG; e o juiz Roberto Caldas, que já foi presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A perseguição a Jorge Glas faz parte da ofensiva realizada contra lideranças progressistas latino-americanas, sob pressão…
Autor: sindsep-am
Os servidores do Ministério da Educação (MEC) realizaram na manhã do dia (10), o XXXVI Terçou na Luta, mobilização permanente pelo plano de carreira do setor. Na atividade realizada em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público (MGI), os servidores cobraram uma resposta sobre a nova proposta entregue pelo MEC. A diretora da Executiva do Sindsep-DF, Marta Rosângela, informou dos esforços que o sindicato vem empreendendo para cobrar do MGI tanto o plano de carreira quanto a implementação do Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal, elaborado por um Grupo de…
Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (12/9) impõe uma série de regras para empresas que possuem contratos com a administração para prestar serviços terceirizados. As mudanças buscam garantir direitos trabalhistas e evitar precarização. Esse tipo de contratação é comum, por exemplo, em serviços de limpeza e manutenção nos órgãos públicos. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), atualmente há 73 mil trabalhadores terceirizados no serviço público. Entre as regras estabelecidas estão a obrigatoriedade do pagamento do salário-base da categoria da qual o trabalhador é contratado;…
A Condsef/Fenadsef recebeu nesta quarta-feira (11), proposta do governo de anexo do Acordo de Greve apresentado a servidores do INSS. A proposta será submetida a assembleias. A resposta ao governo será dada até sexta (13). Construído com participação de representantes da categoria, presidente do INSS, ministro Carlos Lupi, e apoio da deputada Erika Kokay, anexo do Acordo de Greve será submetido a assembleias. Quem decide é a maioria. O movimento representa um esfoço concentrado em busca de consenso que possa por fim aos conflitos que ainda mantém servidores do INSS em greve em todo o Brasil, mesmo depois que o…
A comissão paritária que trata do benefício de assistência à saúde dos trabalhadores da Conab se reuniu nos dias 9 e 10 de setembro para avaliar o atual cenário do plano de assistência à saúde. Nas reuniões foram discutidos os estudos da companhia, o estudo atuarial referente ao SAS e, também, proposta da modalidade de concessão para o plano de saúde dos empregados da Conab, com a constituição da Caixa de Assistência. A avaliação da comissão é que o cenário é bastante complexo e que demandará muitas análises, tanto por parte dos empregados quanto por parte da Conab e dos…
O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, e o tesoureiro da Seção Sindical no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e presidente da Associação dos servidores, Quintino Rodrigues de Lima, estiveram na manhã de hoje (09) com a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) para pedir seu apoio e intermediação para a criação do plano de carreira específico do setor que unifica as carreiras dos servidores administrativos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do órgão central do MJSP. A deputada se comprometeu a convocar uma audiência pública para tratar do tema e, ao mesmo tempo, encaminhar ofício à…
O Conselho da Justiça Federal (CJF) julgou procedente, no dia (9/9), o pedido de correção monetária de parcelas de equivalência do auxílio-moradia a magistrados federais, com custo de R$ 241 milhões aos cofres públicos, valor estimado pela relatora, ministra Maria Thereza, ao proferir seu voto, em outubro de 2023. A medida beneficia 995 juízes. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que entrou com a ação, sustenta que a correção monetária da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), paga entre 1994 e 2002, deveria ser feita com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e não com base…
Até outubro, o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que tem como objetivo simplificar a estrutura remuneratória do funcionalismo federal, modificar a forma como os acordos salariais são feitos com as categorias e estipular os moldes de reestruturações de carreiras. Além disso, o texto também deve indicar o pagamento dos servidores em parcela única, movimento que pretende reorganizar o sistema atual ao longo dos próximos anos. A expectativa da União é de que o projeto de lei possa ser aprovado antes do recesso de fim de ano do Congresso e passe a ser implementado já…
O Consulado do Equador em Manaus negou, nesta quarta-feira (11), uma reunião com o Sindsep-AM para tratar sobre a prisão política do ex-vice presidente equatoriano, Jorge Glas. A campanha ‘Jornada Mundial pela Liberdade de Jorge Glas’ tem ganhado força em diferentes países, em especial pela condição de saúde do político na prisão, que tem se deteriorado. O Sindsep-AM havia solicitado uma reunião com o cônsul em Manaus, Alexis Noronha, mas o retorno foi negativo. O sindicato enviou uma carta ao órgão do país sul-americano pedindo que seja garantida a vida e a integridade pessoal de Jorge Glas; que seja concedido…
Na noite desta segunda-feira (9/9), representantes da Condsef, Sindsep-DF e do Sinal Nacional se reuniram com o Advogado Geral da União (AGU), Jorge Messias, para tratar da posição dos servidores do Banco Central contrária à PEC 65/2023, medida que busca transformar o BC em uma empresa de direito privado, trazendo uma série de implicações negativas à execução das atribuições da Autoridade Monetária Nacional, o que aprofunda a subordinação da política econômica do país ao capital financeiro. O ministro enfatizou seu posicionamento abertamente contrário à PEC 65/2023, além de afirmar que a proposta é inconstitucional. Ele também informou que essa posição…