O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende enviar na primeira quinzena de outubro ao Congresso Nacional o projeto de lei que reestrutura as carreiras públicas. O esboço da iniciativa deve ser finalizado na próxima semana pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), e enviado para a Casa Civil para a conclusão da medida. Ao todo, foram fechados 40 acordos com categorias profissionais para a elaboração da proposta, sendo metade deles de extensão da carreira. A proposta, que inclui na legislação os acordos salariais, deve abranger 90% das carreiras públicas e pode ter um impacto no…
Autor: sindsep-am
Nesta quarta-feira (25) de setembro, o Supremo Tribunal Federal pode retomar um dos julgamentos mais importantes para o serviço público brasileiro. Trata-se do processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135, proposta, no ano 2000, pelo PT,PC do B, PDT e PSB, que questiona a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 19/1998. A EC 19 ficou conhecida como Reforma Administrativa durante o governo FHC. Sob o discurso de redução de custos e de deixar o estado menos rígido, a reforma significa um ataque à Democracia ao tentar extinguir o modelo de Regime Jurídico Único (RJU), pois coloca o servidor público vulnerável…
Após assinaturas de 45 acordos salariais entre o governo Lula e sindicatos, distorções e desigualdades seguem como marca na estruturação dos vencimentos dos servidores federais. Em alguns casos, cargos de elite, com vencimentos que vão chegar a R$ 36 mil, conseguiram ter reajustes maiores do que trabalhadores com renda bem menor. Em 14 das categorias que fecharam acordo com o governo, os profissionais que ocupam o nível mais avançado na carreira tiveram reajuste menor do que de outras sete carreiras da elite do serviço público. Os dados são de levantamento da Folha feito a partir de 40 dos 45 termos…
A comissão paritária de negociação se reuniu no dia 19 de setembro para trabalhar em redações pontuais sobre as cláusulas sociais do Acordo Coletivo de Trabalho 24/25. Após a reunião, a avaliação das entidades e da comissão dos empregados entendeu que o avanço nas negociações foi aquém da expectativa que se tinha. A comissão de empregados avalia que uma outra agenda de reuniões ainda será necessária com a direção da Conab antes que as questões sejam encaminhadas à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest). Na reunião, a Conab apresentou sua posição muito focada na intervenção da Sest…
Servidores da Coordenação Regional da Funai em Manaus aprovaram, por unanimidade, o reajuste linear de 8,8% a ser pago em janeiro de 2025 e em abril de 2026 (veja divisão por cargos). A proposta é um termo aditivo à negociação já aprovada pelos servidores em 2023 e busca garantir a referência das carreiras de meio ambiente nos salários da Funai. A assembleia que decidiu pela proposta foi realizada na manhã desta terça-feira (24), na sede da CR da Funai em Manaus. O secretário de Finanças do Sindsep-AM, Menandro Sodré, coordenou o encontro. “Tivemos uma participação considerável de servidores e aprovamos,…
Nesta terça-feira (24), servidores do INSS da base da Condsef/Fenadsef realizam nova rodada de assembleias que vão definir se a entidade terá autorização para assinar acordo com o governo no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Com participação de representantes da categoria, presidente do INSS, ministro Carlos Lupi, e apoio da deputada Erika Kokay, um anexo do Acordo de Greve foi construído na tentativa de contornar os impasses que ainda restam nesse processo. A decisão da maioria dos servidores é soberana. Os debates entre a categoria têm sido exaustivos e permanentes. Esta próxima rodada de assembleias dos…
Após um ano e meio de negociações, as intensas tratativas entre o governo federal e os sindicatos que representam servidores públicos chegou ao fim. A campanha nacional foi encerrada após a União anunciar que não há mais margem para contrapropostas. O saldo final é misto: diversas categorias apontam que houve progresso nos diálogos com o governo — após anos sem que existissem reuniões entre as partes —, mas os índices de reajuste salarial e os planos de reestruturação das carreiras ficaram aquém das demandas. De acordo com uma consulta realizada pelo EXTRA, com 30 dos principais sindicatos federais, 28 apontam…
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) formalizou proposta aos servidores da Funai cumprindo compromisso firmado na cláusula sexta do termo de acordo nº 02/2023, assinado em 31 de outubro de 2023. Em agosto, a Condsef/Fenadsef protocolou ofício para cobrar o cumprimento da cláusula que assegura que as tabelas seguirão os mesmos percentuais das tabelas remuneratórias das carreiras do meio ambiente. Vale reforçar que não se trata de uma nova negociação em curso e a proposta foi encaminhada com objetivo de cumprir o acordo firmado com os servidores da Funai em 2023. Em ofício encaminhado nessa…
Nesta quinta-feira (19), que marcou os 34 anos de criação do SUS (Sistema Única de Saúde), a Condsef/Fenadsef e suas filiadas reafirmaram a luta histórica para assegurar a valorização de seus servidores e um orçamento público que priorize o direito essencial de acesso à saúde, garantido em nossa Constituição. A Confederação, que representa cerca de 80% de servidores do Executivo Federal, e também, desde o princípio, empregados públicos da Ebserh, tem orgulho de ter em sua base trabalhadores que se dedicam integralmente ao SUS e, apesar dos desafios que enfrentam no dia a dia, se esforçam para garantir o acesso…