O Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados foi palco hoje do seminário “Não à PEC 65, Sim ao BC que o Brasil precisa!”, evento organizado pelo Sindsep-DF, Sinal, SintBacen e Anafe, que reuniu aproximadamente 250 pessoas. A atividade foi marcada por debates técnicos sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que busca modificar o regime jurídico do Banco Central (BC), criando uma instituição inexistente em nosso ordenamento jurídico que, segundo os especialistas convidados, traria profundas consequências negativas para a política monetária e a autonomia fiscal, além de prejuízos aos servidores públicos. Durante o evento, que reuniu representantes…
Autor: sindsep-am
Os serviços públicos gratuitos e acessíveis a toda população brasileira já se mostraram essenciais e indispensáveis em situações recentes do país, seja na elaboração e implementação de ações para o combate a uma pandemia, por exemplo, seja na fiscalização e defesa do meio ambiente ou, ainda, no desenvolvimento de políticas voltadas à educação, segurança pública, reforma agrária, cultura, esporte, lazer, proteção social e tantas outras áreas. Mas a qualidade dos serviços públicos vem sendo ameaçada por uma gestão equivocada do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que elitiza e subcategoriza as atividades desempenhadas pelo Estado, tornando…
Em encontro marcado para o dia 21 de novembro, entidades representativas do funcionalismo e o Ministério de Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos (MGI), vão debater a elaboração de planos de cargos e carreiras para servidores públicos federais. Após a negociação de um reajuste salarial para os próximos dois anos, o governo se comprometeu a abrir mesas setoriais para discutir a reestruturação das carreiras em todos os órgãos federais no segundo semestre de 2024. Entre as diretrizes a serem apresentadas pelos sindicalistas, estão propostas para combater distorções salariais e a rejeição de conceitos que favoreçam a exclusão de cargos…
Esta terça-feira, 15 de outubro, é o Dia do Professor, mas a categoria não tem muitos motivos para comemorar. Ao contrário, o pacote de maldades que vem sendo perpetrado pelos governos tem levado muitos professores ao adoecimento, ao stress diante da falta de perspectivas para a carreira. Por outro lado, os estudantes sofrem com falta de material, salas de aulas inadequadas e sem que haja incentivos para eles estarem presentes. Além do aspecto financeiro e do não reconheciment, são vários outros que têm tirado do magistério pessoas que mesmo tendo cursado pedagogia preferem procurar outras carreiras. A terceirização, a falta…
A Condsef/Fenadsef participou no último dia (10/10), de reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP) do Ministério da Saúde (MS). Conduzida pela coordernadora de Gestão de Pessoas do MS, Etel Matielo, a reunião aconteceu na sede do ministério, em Brasília, e também contou com participação de representantes da CNTSS e Fenasps. A próxima reunião da MSNP será no dia 28 de novembro. Na reunião foi apontada a criação de três grupos de trabalho (GT) que devem elaborar propostas de alterações de legislação e/ou melhorias de situação trabalhista dos servidores do Ministério da Saúde em três temas: 1) GT de…
Representantes do Sindsep-PE participaram da reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef realizada no último dia (10/10). Na ocasião, foi debatida a pauta que será levada à reunião com os representantes do Ministério de Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (MGI), no dia 21 de novembro. Como principal ponto da pauta estão as diretrizes para a criação dos planos de cargos e carreiras das servidoras e servidores públicos federais. Depois de negociado o reajuste com a categoria para os próximos dois anos, o governo se comprometeu a abrir mesas setoriais para debater a reestruturação das carreiras em todos…
Com a chegada de outubro, mês dedicado à conscientização sobre o câncer de mama, a ‘secretaria da mulher’ do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Amazonas (Sindsep-AM) orienta as servidoras para a necessidade de realizar consultas médicas regulares e, se necessário, os exames preventivos. Um diagnóstico precoce é essencial para aumentar as chances de cura contra a doença. “Esse é o momento de falarmos sobre isso em todos os espaços: nas escolas, nas ruas, nos locais de trabalho, nas igrejas e, sem dúvidas, no sindicato. Essa campanha deve ser maciça, porque muitas pessoas descobrem o câncer tardiamente ou…
O Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef se reuniram no último dia (10), e aprovou um calendário que aponta atividades até o mês de novembro. Nesta semana, atividades que promovem discussão sobre o Banco Central que o Brasil precisa, reivindicam reabertura da Mesa Central de negociações no MGI e luta contra o confisco dos aposentados estão previstas. Nesta terça (15), a partir das 9h, o Auditório Nereu Ramos no Anexo II da Câmara dos Deputados será palco do seminário “Não à PEC 65. Sim ao BC que o Brasil precisa” que vai debater a Proposta de Emenda Constitucional 65/2023…
O juízo da Primeira Vara do Trabalho de Brasília já emitiu alvará autorizando a Caixa Econômica Federal a transferir aos empregados anistiados da Conab em todo o Brasil os valores devidos da Ação dos 5 níveis Empregados da Conab demitidos pelo governo Collor retornaram ao trabalho pela luta dos sindicatos mas não foram corretamente enquadrados na carreira, ficando 5 níveis atrás dos demais empregados. A diretora da Fenadsef Jô Queiroz comemora “uma vitória de muitos anos de luta, desde que apelamos ao Ministério Público do Trabalho para entrar com essa ação, com o acompanhamento permanente dos nossos sindicatos filiados à…
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que questiona as diferenças nas licenças-maternidade e paternidade, com base na filiação biológica ou adotiva e no regime jurídico da beneficiária, deve ser retomado em sessão presencial pela corte. Na última sexta-feira (dia 04), o ministro Alexandre de Moraes, determinou a suspensão da análise do caso pelo plenário virtual, que tinha até a sexta-feira desta semana (dia 11), para finalizar o julgamento. A ação é originária de um pedido da Procuradoria-Geral da República, a qual argumenta que as disposições legais atuais, que estabelecem períodos diferentes de licença-maternidade para mães adotivas e…