Todos os processos que estavam parados na Justiça referentes ao direito dos servidores públicos federais aposentados de converter a licença-prêmio não usufruída ou não contada em dobro para aposentadoria, em dinheiro, voltarão a tramitar. Em julgamento realizado no último dia 22 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou o direito dos servidores à conversão da licença em dinheiro independente da administração pública ter solicitado o seu gozo por parte do servidor. Diversos processos de servidores públicos pernambucanos e de todo o país estavam parados na Justiça desde que surgiu uma tese, durante o julgamento de um processo, há…
Autor: sindsep-am
Em 2021, os trabalhadores e as trabalhadoras brasileiras fizeram 721 greves. Quase dois terços dessas mobilizações (65%) foram deflagradas por empregados da iniciativa privada e a maioria foi contra ataques aos direitos que começou depois do golpe de 2016, mais especificamente após a aprovação da reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB), quando os patrões começaram a chegar na mesa de negociação com uma pauta extensa de retirada de direitos, reajuste salarial zero ou muito abaixo da inflação etc. Leia mais: Herança da reforma Trabalhista: 32,5 milhões de brasileiros têm emprego precário O estudo sobre as greves realizadas e por…
O governo Bolsonaro fechou as possibilidades de qualquer reposição salarial emergencial para servidores federais em 2022. Os prazos para que isso acontecesse por força das barreiras em ano eleitoral se esgotaram. Nem os 5% que vinham sendo anunciados como possibilidade, nem o reajuste no auxílio-alimentação, também ventilado como possibilidade. Em edição extra do Diário Oficial com data do dia 1º de julho, o governo reajustou valores de diárias pagas a funcionários em viagem. Em contrapartida, servidores que precisam ficar em campo por mais tempo, como ocorre muito em situações no Ibama, Funai, Incra, entre outros, o decreto prevê redução de…
Sem conseguir reajustar salários do funcionalismo, o governo federal fez um último agrado aos servidores públicos no prazo em que permite a lei em ano eleitoral, e aumentou em até 70% as diárias pagas aos funcionários em viagens. Um decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) com data de sexta-feira, 1 de julho. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o presidente não pode aumentar as despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato. O último reajuste nas diárias havia sido em 2009. O decreto também reduziu a quantidade de categorias e valores diferenciados, diminuindo…
A correção do auxílio-alimentação de servidores federais da Administração Pública Direta não vai entrar para o rol de benesses oferecidas ao funcionalismo durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro. O valor, atualizado para R$ 458 em 2016, é um dos menores entre entidades municipais, federais e estaduais, de acordo com levantamento feito pela coluna. Em todas as esferas, integrantes do BNDES recebem os maiores benefícios de alimentação, de R$ 1.521,80 mensais. Em âmbito federal, o maior benefício é pago aos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), que ganham R$ 1.011 ao mês para alimentação. O valor representa 45%…
A partir desta segunda-feira (4), os trabalhadores e trabalhadoras, aposentados e pensionistas que forem às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão novas regras de atendimento. As mudanças abrangem horários de abertura ao público, tipo de agendamento, o direito a acompanhante, a entrega de documentos e a validade de carteiras de identidade antigas. As mudanças constam da Portaria 1.027, publicada na última quarta-feira (29), no Diário Oficial da União. As novas normas oficializam regulamentação feita em agosto de 2021. As agências deverão funcionar por 12 horas diárias, com o horário de abertura fixado entre as 6h30 e as…
A subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef atualizou levantamento que mostra que servidores federais já perderam quase 30% do seu poder de compra em apenas três anos e meio de governo Bolsonaro. Sem qualquer reposição salarial há mais de cinco anos, a categoria sofre cada vez mais com os impactos da alta da inflação. Após idas e vindas e depois de chegar a anunciar um percentual de 5% linear para a categoria, uma das últimas declarações do presidente é a de que, “lamentavelmente”, não seria possível nenhum reajuste para o funcionalismo esse ano. Bolsonaro também chegou a declarar que não adiantava…
O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 01/2022, conhecida como PEC do Desespero, que permite ao governo Jair Bolsonaro (PL) instituir estado de emergência e, com isso, gastar acima do teto estabelecido por lei. O texto ainda precisa passar em duas votações pela Câmara dos Deputados. Com a aprovação da PEC, o governo dribla a legislação eleitoral, que proíbe gastos extras em ano eleitoral para evitar o uso da máquina pública em favor de um dos candidatos, e poderá ampliar benefícios, como o Auxílio Brasil e ainda criar outros. O governo só…
Enquanto você lê essa nota há uma possibilidade de terminar a leitura com algum representante do governo Bolsonaro dando informações diferentes da que foi divulgada. Essa tem sido uma situação recorrente quando se trata do tema reajuste para o funcionalismo público. Ainda em junho do ano passado, surgiram as primeiras notícias de que Bolsonaro havia encomendado estudos para um reajuste linear de 5% a servidores. Mas de lá para cá, inúmeras versões de propostas foram divulgadas. Durante um evento na última sexta-feira, 24, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou que o auxílio-alimentação dos servidores federais passaria…
O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, afirmou nesta quarta-feira (29), que os servidores não terão aumento no vale-alimentação. A iniciativa era cogitada pelo governo para substituir o reajuste salarial do funcionalismo. “Já foi anunciado que não haverá aumento neste ano e também não haverá aumento do vale-alimentação. Já foi decidido no âmbito da Junta de Execução Orçamentária”, disse Valle. Os servidores públicos federais reivindicam reajustes salariais e reestruturação de carreiras há meses. Em abril, o governo havia decidido conceder um aumento linear de 5% para todo o funcionalismo. No entanto, a proposta não cobria a inflação acumulada dos últimos…