A decisão do governo de Jair Bolsonaro (PL) em fechar o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), única fábrica de chips semicondutores no país, instalada em Porto Alegre (RS), é, no mínimo, equivocada. Tira do país a possibilidade de entrar no seleto grupo de países autossuficientes nessa tecnologia. E isso em um momento em que a produção global desses componentes não é suficiente para atender a necessidade de todo o mundo. Exemplos de problemas na produção por causa da falta de chips semicondutores não faltam: no Brasil, só a montadora Volks, no ABC Paulista, já deu férias coletivas e…
Autor: sindsep-am
Liderada pelo PT, a oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PL) conquistou uma importante vitória para a ciência e tecnologia. O Executivo queria bloquear bilhões, permitindo a transferência de dotações do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para outras despesas, apesar de uma lei aprovada no ano passado proibir o chamado contingenciamento. Colocada em votação no plenário nesta terça-feira (12), a proposta governista foi derrotada por 197 a 187 votos, graças a um destaque a pedido do Partido dos Trabalhados, o que evitou mais este desmonte numa área essencial para o desenvolvimento do país. O líder do governo,…
Servidores federais se organizam para travar uma luta no Congresso Nacional para garantir que o orçamento da União do próximo ano assegure espaço ao funcionalismo. A categoria luta para interromper o arrocho salarial amargado há mais de cinco anos pela maioria. Só nos três anos e meio de governo Bolsonaro servidores perderam quase 30% do poder de compra de acordo com levantamento recente feito pela subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef. Nessa terça-feira (13), a partir das 19 horas, o Fonasefe promove uma live para debater as etapas e desafios nessa disputa orçamentária. A nova proposta do Orçamento 2023 deve ser…
Desde o desaparecimento de Bruno Araújo, indigenista licenciado da Funai (Fundação Nacional do Índio), e de Dom Phillips, jornalista, na região do Vale do Javari (AM), servidores do órgão fortaleceram uma mobilização a respeito das dificuldades enfrentadas na execução da política indigenista. Para tratar da agenda proposta por esses trabalhadores, uma comitiva de representantes reuniram-se ontem (13/07), com o Ministro da Justiça e da Segurança Pública em Exercício, Antônio Ramirez Lorenzo, Secretário-Executivo da pasta. Participaram integrantes da INA (Indigenistas Associados), do SINDSEP-DF (Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF), da ANSEF (Associação Nacional de Servidores da Funai) e da CONDSEF…
O Plenário do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (12), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 5/22). No Senado, o texto recebeu 46 votos a favor e 23 contra. Na Câmara, o placar foi 324 votos a 110. A proposta discrimina os parâmetros de gastos públicos de 2023 e vai agora à sanção do presidente da República. As chamadas emendas RP 9, conhecidas como emendas de relator e também como “orçamento secreto“, deixaram de ser impositivas. Ou seja, o dispositivo que tornava a execução dessas emendas obrigatória foi retirado. A solução foi adotada após acordo entre oposição…
Motivado por dúvidas de filiados da sua base, o Sindsep-AM esclarece que o aumento no auxílio-alimentação dos servidores públicos federais, que sairia de R$458 para R$900, não ocorreu. A proposta foi mencionada como uma ‘possibilidade’ no dia 24 de junho, pelo ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário. No entanto, o Ministério da Economia afirmou ao jornal Folha de São Paulo que o reajuste não pode ser concedido, pois, “de acordo com a legislação pertinente, reajustes de qualquer natureza estão vedados até o fim do exercício”, referindo-se à Lei de Responsabilidade Fiscal. O que não disseram, porém, é…
Sem conseguir cumprir nenhuma de suas propostas para o funcionalismo, o governo Bolsonaro será o primeiro em pelo menos vinte anos a não aplicar nenhum percentual de reposição salarial a servidores em quatro anos de mandato. Por força de barreiras em ano eleitoral, não há espaço para que este ano seja aplicado nem mesmo o reajuste propagado anteriormente no valor do auxílio-alimentação. Com Bolsonaro servidores federais já perderam quase 30% do seu poder de compra. Em nota divulgada pelo jornal O Globo, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e a Servir Brasil apontaram “negligência do governo” com…
Trabalhadoras e trabalhadores estarão em Brasília, nesta terça-feira (12), para lutar pelo Pré-Sal e contra o Projeto de Lei 1.583/2022, do governo de Jair Bolsonaro (PL) que tira recursos da educação, da saúde e áreas sociais. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) listaram 8 motivos para a sociedade brasileira se mobilizar contra mais esse processo de desmonte do governo Bolsonaro. Confira a lista abaixo. No Distrito Federal, o ato é às 13h30h, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Nas redes sociais, a população pode protestar o dia inteiro usando…
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) aprovou na semana passada, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 17/2022, de autoria do governo de Jair Bolsonaro (PL), que visa contingenciar, ou seja cortar, recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O fundo financia a inovação para promover o desenvolvimento econômico e social do país. A oposição questiona a legalidade do contingenciamento, pois apesar de ter sido aprovado pela CMO existe a lei nº 177, aprovada no ano passado, que proíbe o bloqueio de recursos do FNDCT. Para os parlamentares de oposição, o governo…
A tramitação a toque de caixa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2022, a PEC dos Auxílios, no Congresso Nacional virou uma síntese do que o governo de Jair Bolsonaro (PL) tem feito com o Orçamento da União para manter-se no poder. Em busca da reeleição, Bolsonaro quer gastar mais R$ 41 bilhões do governo federal nos últimos seis meses do ano. Em troca disso, acelerou a distribuição de R$ 16 bilhões em emendas do “orçamento secreto”, cujas indicações não seguem regras de transparência pública. No governo Bolsonaro, toda discussão anual sobre onde o dinheiro dos cofres públicos será aplicado…