As entidades dos servidores públicos que compõem a aliança das três esferas (municipais, estaduais e federais) estão em uma intensa mobilização para garantir que o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) confirme o fim do confisco nas aposentadorias dos servidores públicos. Além disso, essas entidades esperam que a decisão avance em outros aspectos prejudiciais da Emenda Constitucional 103/2019 Enquanto aguardamos o desfecho desse processo no STF, no dia 24 de outubro ocorrerá o Dia Nacional de Mobilização e Luta contra a PEC 66 e o Confisco das Aposentadorias. Esse ato busca pressionar tanto o governo quanto o STF…
Autor: sindsep-am
O número de servidores civis federais voltou a crescer com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em dezembro de 2022, no fim do governo de Jair Bolsonaro (PL), havia 565 mil servidores; um ano depois, o total subiu para 572 mil, chegando a 573 mil em agosto de 2024, conforme o Painel Estatístico de Pessoal da União. A expectativa é que o quadro de pessoal aumente com a incorporação de aprovados em concursos recentes, como o Concurso Nacional Unificado, com 6.640 vagas. Lula segue a linha de suas gestões anteriores, expandindo o funcionalismo com foco em um…
Neste 1º de outubro, que marcou o Dia Nacional do Idoso e Dia Internacional da Terceira Idade, a Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas reafirmam o compromisso e o orgulho de representar milhares de homens e mulheres em todo o Brasil que dedicaram a vida laboral no ofício de garantir serviços públicos à população e continuam lutando de forma vigorosa por valorização, respeito, direitos e investimento num Estado brasileiro que assegure direitos constitucionais a todos. Por entender a importância fundamental e defender o respeito à história e ao legado desses que seguem trabalhadores, não abrimos mão de defender a solidariedade entre…
Em portaria publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (1/10), o governo instituiu o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública. O plano deverá ser implementado por todos os órgãos federais em até 120 dias e cria a Rede Federal de Prevenção ao Assédio e a Rede de Acolhimento das Vítimas. O plano foi elaborado após quase um ano de discussões em um grupo de trabalho interministerial, criado em 2023, e, posteriormente, passou por longo processo de análise entre técnicos do governo. Antes de sua publicação, o presidente Lula assinou, em dia…
Com o objetivo de trazer à luz as inconsistências da Proposta de Emenda à Constituição 65/2023, articular o enfrentamento à matéria e debater o papel do BC no atendimento à demanda social, com especial atenção à atuação e prerrogativas do corpo funcional da Autarquia, o Sinal, o Sindsep/DF, filiado à Condsef/Fenadsef, a Anafe e o SinTBacen promovem o seminário “Não à PEC 65/2023. Sim ao BC que o Brasil precisa”. O evento ocorrerá no próximo dia 15 de outubro, terça-feira, a partir das 9h, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O ciclo de painéis terá a participação da…
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou nesta segunda-feira (30) orientações para órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sobre os recessos de fim de ano. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União. O texto estabelece o período de 23 a 27 de dezembro para o recesso de Natal e de 30 de dezembro a 3 de janeiro para o recesso de Ano-novo. Agentes públicos devem se revezar nos dois períodos, preservando serviços essenciais, “em especial, o atendimento ao público”. De acordo com a publicação, os recessos deverão ser compensado…
Com faixas, bandeiras e palavras de ordem, os servidores do MEC realizaram nesta quinta-feira (26), ato em frente ao Palácio do Planalto para pedir o apoio do presidente Lula ao plano de carreira específico do setor e a sua intervenção junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para que a ministra Esther Dweck abra um canal de negociação com a categoria. Durante a atividade, o coordenador-geral de Informações da Presidência da República, Cândido Hilário Garcia de Araújo (Bigode), conversou com o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, e se comprometeu a levar a pauta dos…
Autorizada pela maioria dos servidores da base do INSS que representa, a Condsef/Fenadsef foi nesta quinta-feira (26), ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para assinar acordo que inclui um Aditivo ao Termo de Acordo Nº 37/2024 e um Anexo do Acordo de Greve. Além do MGI, o acordo é também assinado pelo INSS. A decisão da maioria da base do INSS na Condsef/Fenadsef foi pautada por extensos e intensos debates. Com a assinatura do acordo, fica assegurada participação e representação da base na próxima etapa de negociações que envolve criação de um comitê gestor que vai…
Na tarde desta quinta-feira (26), a Condsef/Fenadsef assinou o Aditivo ao Termo de Acordo Nº 02/2023, referente à criação da Carreira Indigenista, do Plano Especial de Cargos e do Quadro Suplementar da Funai. O aditivo consolida uma grande vitória da unidade política da categoria, resultado de um processo de construção, organização e mobilização que se intensificou com a greve de junho de 2022, organizada para enfrentar a política anti-indígena que a extrema direita tentou implementar no País. Na avaliação da diretora da Condsef/Fenadsef e servidora da Funai, Mônica Carneiro, este acordo representa, ainda, um importante ponto de apoio para os…
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, no dia 25 de setembro de 2024, a Portaria MTE nº 1.628, que altera a Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023. A nova regulamentação estende o prazo para que as entidades sindicais realizem a atualização cadastral obrigatória até 31 de dezembro de 2024. De acordo com a nova portaria, as entidades que ainda não efetuaram a atualização sindical, conforme previsto no inciso V do art. 2º da Portaria anterior, devem realizar o procedimento por meio da opção “Atualização Sindical (SR)” no portal gov.br. O não cumprimento do prazo…