O governo federal pretende fazer uma ampla reforma administrativa, com a construção de uma nova legislação que venha substituir o Decreto-Lei nº 200/1967. O decreto foi instituído durante a ditadura cívico-militar (1964-1985) e que ainda hoje “dispõe sobre a organização da administração federal.” O propósito, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), é tornar a legislação compatível com a Constituição Federal. Para isso, o MGI e a Advocacia Geral da União (AGU) criaram uma comissão formada por mais de uma dezena de especialistas, entre juristas, servidores públicos, pesquisadores e acadêmicos. O grupo tem até abril de…
Autor: sindsep-am
A luta contra o confisco dos aposentados e pensionistas e contra a PEC 66 ganha hoje mais um reforço. A CUT lança a plataforma “Na Pressão” que ajuda servidores a pressionar parlamentares a se posicionarem contra a PEC 66 e os ministros do STF a votarem pela inconstitucionalidade do confisco dos aposentados e pensionistas. O lançamento da plataforma acontece nessa quarta-feira (23), às 19h pela plataforma Zoom (clique aqui), em reunião convocada pela coordenação do Macrossetor do Serviço Público da CUT-SP. Ainda no calendário de luta pela dignidade dos atuais e futuros aposentados e pensionistas do Brasil, a Aliança das…
Representantes de servidores do Inmet de sete estados (SP, MG, RJ, GO, AM, RS, PE) e do Distrito Federal participaram de uma reunião ampliada no dia (18), onde discutiram os efeitos do grave desmonte que vem ocorrendo no órgão. A necessidade de garantir a migração dos atuais servidores para a carreira de Ciência e Tecnologia também foi pauta central do encontro. A categoria aprovou ainda um dia nacional de paralisação de atividades na próxima quarta-feira, 30 de outubro. As péssimas condições de trabalho do Inmet já foram levadas pela Condsef/Fenadsef a representantes do Ministério da Agricultura (Mapa) e da Gestão…
As decisões do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AP), intensificaram o calendário de lutas contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66/2023. Lira vem demonstrando empenho em dar celeridade à apreciação da PEC que pode inviabilizar a aposentadoria dos professores, professoras e orientadores e orientadoras educacionais e todas e todos servidores públicos do Distrito Federal (DF). A resposta da categoria do magistério público do DF será na mesma proporção. O primeiro passo já foi dado. O ato contra a PEC 66 agendado para esta quinta-feira (24/10) será com paralisação das atividades, e não mais com compactação…
Representantes de servidores da Área Ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (CEMA) e o Plano Especial de Cargos do MMA e do Ibama (PECMA) estiveram em Brasília reunidos em um encontro nacional que aconteceu nos dias 18, 19 e 20 na sede do Sindsep-DF. Convocada pela Condsef/Fenadsef e a Ascema Nacional, a atividade teve como objetivo central fortalecer as pautas ambientais e garantir avanços nas condições de trabalho dos servidores de diversas regiões do país, lotados no Ibama, ICMBio, MMA e SFB. Além de analisar a campanha salarial 2024 e as propostas que foram apresentadas ao governo, a…
Instituído em 1937, durante o governo de Getúlio Vargas, o Dia do Servidor Público Federal, celebrado em 28 de outubro, não é considerado feriado nacional no Brasil. Mas, se não é feriado, o que é? A data é classificada como ponto facultativo. Isso significa que as atividades laborais nesse dia não são obrigatórias para certos grupos, mas, sim, determinadas por lei ou por decisão do empregador. É o que mostra o calendário oficial de feriados nacionais e de pontos facultativos válidos para 2024, elaborado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Neste ano, o Dia do…
A Aliança das Três Esferas convoca servidores federais, estaduais e municipais a se unir em um Dia Nacional de Mobilização e Luta, na próxima quinta-feira (24), contra o confisco das aposentadorias, contra a PEC 66 e a favor da PEC 6. O que está em jogo é a luta por dignidade e justiça aos aposentados e pensionistas do serviço público. Essa semana, a CUT e suas entidades filiadas que integram a Aliança das Três Esferas, Confetam, Fenasepe, Condsef/Fenadsef, CNTE, CNTSS, Sinagências e Proifes, participaram do 18º Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, realizado na Câmara dos Deputados, onde…
A Comissão Nacional dos Empregados, encarregada de negociar o Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025, se reuniu nesta quarta-feira (17), com o diretor-presidente da Conab, João Edegar Pretto. Na reunião a comissão solicitou a intervenção de Edegar Pretto junto à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) para garantir a aprovação do maior número das reivindicações da categoria, tanto as sociais, quanto as econômicas. Os representantes lembraram que os empregados esperam que a Conab apresente uma proposta de ganho real no ACT 2024/2025, alinhada à política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de valorização dos servidores e empregados…
O governo Lula está analisando uma série de medidas de corte de gastos, que inclui o fim dos supersalários no funcionalismo. Segundo um levantamento feito pelo Centro de Liderança Pública (CLP), a massa de rendimentos acima do teto federal (hoje de R$ 44.008,52) nas três esferas (municípios, estados e União) seria de aproximadamente R$ 3,7 bilhões por ano. Se o teto tivesse permanecido igual ao do fim de março de 2023 (R$ 41.650,92 mensais), a economia seria de R$ 4,2 bilhões. É válido considerar que parte dos ganhos de renda efetiva do trabalho dos servidores acima do teto pode ter…
Com reuniões nesta terça e quarta-feira, 15 e 16, foi concluída a 3ª rodada de negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2025 dos trabalhadores da Conab. Além dos representantes das entidades e da empresa, estiveram presentes representantes dos empregados de cinco estados (CE, ES, GO, MT, PE) e do Distrito Federal. Por solicitação da Conab, objetivando atender a exigências da Sest (Secretaria de Controle de Empresas Estatais), foram apresentados parâmetros comparativos com outras empresas públicas para cláusulas novas, originadas nas assembleias por local de trabalho. Depois de dois dias exaustivos de debate, a representação dos trabalhadores vai encaminhar novos…