Os trabalhadores e trabalhadoras do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) entraram, nesta terça-feira (23), no 13º dia de greve por reajuste salarial de 17,47%, sendo 12,47% referente a inflação acumulada até a data-base, mais 5% relativos às perdas salariais acumuladas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A empresa oferece apenas 7% de reajuste. A paralisação, iniciada no último dia 10 de agosto, reivindica também a renovação de 53 cláusulas do último Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A pauta foi entregue a Serpro no dia 31 de março, mais de um mês antes da data-base da categoria, que…
Autor: sindsep-am
Ainda sem ter dado nenhuma informação oficial sobre o que deve encaminhar na proposta do Orçamento 2023 ao funcionalismo, o Ministério da Economia tem reunião agendada para essa terça-feira (23), às 10 horas, com o Fonasefe, fórum que representa o conjunto de servidores federais, do qual a Condsef/Fenadsef faz parte. O governo tem até o dia (31), próxima quarta, para encaminhar a proposta ao Congresso Nacional. Enquanto o Executivo ainda não se pronunciou oficialmente, tanto Judiciário quanto Legislativo, que têm autonomia para encaminhar propostas orçamentárias ao Congresso, se movimentam para assegurar reposição salarial a ministros, parlamentares e servidores das Casas…
Mudanças nas regras que regem o funcionalismo público federal estão no radar dos dois candidatos à Presidência da República que lideram as pesquisas mais recentes. A tensão com o tema ganha maior destaque após mais de cinco anos dos servidores da União com salários congelados. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu indícios de que fará reforma administrativa caso seja eleito. O atual mandatário do país, Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição, promete restruturação das carreiras. Em discurso na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Lula afirmou: “Eu acho que nós vamos ter que…
A Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas participam de um calendário de atividades do Fonasefe, fórum que reúne o conjunto de servidores públicos federais. Na terça-feira (23), às 10h representantes da categoria tem reunião confirmada no Ministério da Economia. O governo Bolsonaro ainda não se pronunciou oficialmente sobre o que deve assegurar a servidores em proposta que precisar ser enviada ao Congresso Nacional até o dia 31. Na quarta (24), às 19h, o Fonasefe promove um ato virtual nacional em defesa dos serviços públicos e dos servidores. A transmissão poderá ser acompanhar pelo Facebook e YouTube do Fonasefe. A Condsef deve…
Dados compilados pela Agência Brasil e divulgados em nota pelo site Vermelho mostram que o governo Bolsonaro gastou R$ 157,4 bilhões em despesas com funcionalismo público da ativa e aposentados no primeiro semestre deste ano. Esse é o menor nível em 14 anos. Entre os reflexos da falta de investimento com o funcionalismo estão o congelamento salarial amargado pela categoria, com perdas salariais que até dezembro devem superar os 32%, além da não realização de concursos públicos para assegurar atendimento adequado à população. O diretor da Condsef/Fenadsef e da CUT Nacional, Pedro Armengol, acrescenta que as decisões do governo são…
Tramita no Congresso uma proposta de reforma administrativa que prevê mudanças nas regras para novos servidores públicos federais. Ela propõe, por exemplo, a permissão para o remanejamento de funções e carreiras e para contratações temporárias. A proposta também estabelece que os aprovados em concurso passem por um “vínculo de experiência” com duração de até um ano para o complemento da avaliação do candidato. A estabilidade no emprego ficaria restrita às carreiras típicas de Estado — aquelas que não possuem correspondente na iniciativa privada, como policiais militares e federais — e condicionada à avaliação de desempenho. A CNN perguntou aos candidatos…
Candidato à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse na quarta-feira (17), que o governo ainda não definiu qual será o porcentual do reajuste salarial a servidores públicos federais em 2023, mas que a medida está garantida. “Quero dizer aos servidores públicos federais que terão reajuste no ano que vem. Não definimos o porcentual ainda. Bem como teremos reestruturação de carreiras”, disse o candidato à reeleição em evento com prefeitos no Hotel Royal Tulip, em Brasília. Bolsonaro primeiro prometeu, ainda em 2021, um reajuste específico para policiais vinculados ao Ministério da Justiça (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal…
O governo federal convocou dezenas de servidores anistiados da Lei nº 8.878/94 para ciência, manifestação e atualização dos seus dados, no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis a critério da administração, por meio do endereço eletrônico sgp.cgpep@economia.gov.br. O prazo vale a partir da data do edital de convocação 04/2022 e 05/2022, enviados à Condsef/Fenadsef através do Ofício SEI Nº 176808/2022/ME. O Ministério afirma que buscou contato com os anistiados presentes nas relações para notificá-los com informações sobre o andamento do processo. Entretanto, muitos deles não foram localizados pela via postal ou mesmo por telefone. A íntegra do edital com a…
Em valores atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampla (IPCA), o governo federal gastou R$ 157,4 bilhões em despesas com funcionalismo público da ativa e aposentados no primeiro semestre deste ano. De acordo com dados compilados pela Agência Brasil, os gastos são de menor nível em 14 anos. A queda no número de servidores é criticada pelas entidades que representam o funcionalismo público. Em audiência pública na Câmara dos Deputados em maio, o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) Pedro Armengol diz que o congelamento de salários e a não reposição de servidores pioram…
Judiciário e Legislativo estão se movimentando para assegurar reposição salarial a ministros, parlamentares e servidores das Casas que podem variar de 9,6% a 18%. Tanto Judiciário quanto Legislativo têm autonomia para encaminhar propostas orçamentárias que devem ser levadas para votação do Congresso Nacional. Importante destacar que os percentuais ainda são inferiores as perdas salariais efetivas do funcionalismo que só considerando os quatro anos de governo Bolsonaro deverá ser superior a 32% até dezembro. No caso do Executivo, as propostas para servidores são prerrogativa exclusiva desse Poder que tem como autoridade máxima o presidente da República, Jair Bolsonaro. O prazo final…