O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta semana a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O documento prevê a reserva de R$14,2 bilhões para reajuste de servidores públicos, porém, não há menção a qual percentual será adotado para a recomposição de cada trabalhador. O Sindsep-AM, como entidade de base da Condsef, alerta para o risco dessa proposta e a necessidade de pressionar parlamentares durante a aprovação do Orçamento para 2023. “A nossa defasagem salarial ultrapassa os 33%. São perdas que afetam diretamente o bolso da trabalhadora e do trabalhador do serviço público. Desde o fim do ano passado estamos…
Autor: sindsep-am
A Condsef/Fenadsef promoveu essa semana um debate voltado para suas entidades filiadas sobre “Eleições gerais e os desafios do serviço público”. A atividade que aconteceu no formato híbrido, presencial e via Zoom, contou com a participação do analista político do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antônio Augusto Queiroz, e com representantes da assessoria jurídica da Confederação. Para Queiroz, ao votar nessas eleições, especialmente em presidente, deputado e senador, o eleitor estará contratando uma visão de mundo e um modelo de Estado que pretende para o Brasil. A reeleição do atual presidente e renovação de mandato de parlamentares que deram…
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023, disse que vai trabalhar para que os servidores públicos do Executivo tenham um reajuste próximo ao percentual aprovado para o Judiciário, de 18% em dois anos, com parcelas de 9%. Castro ressaltou que o governo federal prevê um percentual de apenas 5% para o ano que vem e que trabalhará para que o índice fique do que será concedido aos funcionários dos demais poderes. — O reajuste dos servidores é um grande problema a ser enfrentado. Grande parte deles não tem nada desde 2017, com perdas que giram em torno…
Chegou ao Congresso Nacional nessa quarta-feira (31), a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023. Divulgada no fim da tarde, a proposta prevê R$ 14,2 bilhões para reajuste do funcionalismo, valor insuficiente para garantir 5% de reajuste linear propostos para esse ano e não cumpridos pelo governo Bolsonaro. Ainda sem detalhamento de como serão aplicados os recursos, entidades reunidas no Fonasefe, fórum que representa o conjunto de servidores federais, estiveram no gabinete do senador Marcelo Castro (MDB-PI), apontado relator geral do Orçamento da União para 2023. Os servidores foram recebidos pelo assessor técnico, Romero Lacerda, e o chefe de gabinete…
O desmonte dos serviços públicos brasileiros, que atendem a toda a população deste país, não poupa nenhuma área por mais estratégica que ela seja ao Brasil. O desmantelamento da Conab é mais um exemplo do quanto o atual governo federal tem sido nocivo para os brasileiros e brasileiras. A Companhia Nacional de Abastecimento sofreu duros golpes nos últimos anos. A Conab era uma das empresas que estava na mira do governo para ser privatizada. Em 2019, o governo fechou 27 armazéns da Companhia responsáveis pela distribuição e controle dos alimentos e de seus preços, combate à fome, proteção a pequenos…
No caso de vitória nas eleições deste ano, a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia uma “recomposição gradual” dos salários dos servidores públicos atrelada ao crescimento da economia a partir de 2023. Lula também pretende criar um conselho econômico para discutir a reforma administrativa (mudanças no RH do Estado) em conjunto com os três Poderes e com participação da sociedade, nos moldes do antigo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social criado pelo petista, em 2003, em seu primeiro mandato. O ex-presidente sinalizou que vai trabalhar para definir um teto efetivo para a remuneração nos três Poderes,…
O presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição pelo PL, voltou a dizer, nesta terça-feira (30), que a União dará reajuste para os servidores públicos federais no ano que vem, mas não informou qual será o percentual proposto. O funcionalismo está com os salários congelados há tempos. O prazo para que o Executivo envie a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem — com uma previsão de aumento para as categorias dentro do Orçamento de 2023 — termina nesta quarta-feira (31). “A gente vai fazer, com responsabilidade, vai atender às categorias que passaram momentos difíceis, mas acredito que com…
No último domingo (28), a CUT completou 39 anos, período em que teve uma atuação fundamental na recente história do país, seja pela reconquista da democracia impondo um fim ao período sombrio da ditadura militar (1964-1985), seja pela luta e conquista de direitos históricos da classe trabalhadora. Nascida em 1983, um dos papéis principais da CUT foi derrotar o autoritarismo da ditadura que torturou e matou quem defendia a democracia, perseguiu e atacou as liberdades democráticas. Direitos, expressões políticas e inciativas de organização dos trabalhadores foram os principais alvos do regime. Naquele tempo, o propósito da CUT era combater a…
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que, caso reeleito, vai procurar reduzir o número de concursos públicos no país para “proteger atuais servidores”. O chefe do Executivo ainda comentou sobre a extinção de 20 mil cargos de comissão em 2019, quando assumiu o cargo, e alegou que, com o inchaço da máquina pública, não haverá dinheiro para pagar a todos os funcionários. Ele participou, nesta terça-feira (30/8), de uma sabatina organizada pelo Instituto União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) com candidatos à Presidência da República . “Quando assumimos, por ocasião da transição, cortamos mais de 20 mil…
Nesta quarta-feira (31), a Condsef/Fenadsef está promovendo um seminário voltado para sua base com o tema “Eleições Gerais e os desafios do serviço público”. A atividade está sendo realizada de forma híbrida, no auditório do Sindsep-DF e também via Zoom. O link será encaminhado à entidades filiadas. O debate vai contar com a participação do analista político, Antônio Augusto Queiroz, do Diap e do assessor jurídico da Condsef/Fenadsef, José Eymard Loguercio. A luta dentro do parlamento é considerada estratégica e a importância de buscar eleger representantes que defendam o Estado e o direito da população a serviços públicos é também…