Autor: sindsep-am

O plenário do Senado aprovou, na última terça-feira (29), o aumento margem do crédito consignado para servidores públicos federais. Com isso, o limite máximo de comprometimento da renda mensal com o pagamento da parcela do empréstimo deve subir para 45%. A proposta agora vai para a sanção presidencial. Jair Bolsonaro terá 15 dias úteis para vetar ou sancionar a medida. O texto aprovado pelos senadores foi o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 28/2022 decorrente da Medida Provisória (MP) 1.132/2022, enviada pelo governo ao Congresso Nacional em agosto deste ano. O relator da proposta no Senado foi Plínio Valério (PSDB-AM).…

A aprovação do direito de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INNS), de pedirem a revisão da vida toda, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no final da tarde da última quinta-feira (1º), tem algumas regras que devem ser observadas antes dos segurados entrarem com uma ação, para que não seja um desperdício de tempo e dinheiro, já que a correção não será automática e o aposentado e a aposentada precisarão da ajuda de um advogado e isto tem um custo. Por isso tome cuidado na hora de aceitar os serviços de quem promete que o direito é…

Empregados da Conab esperam que a mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) possa levar ao fechamento do próximo acordo do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria. O ACT 2017/2019 foi prorrogado pela 40ª vez essa semana, com validade até 31 de dezembro desse ano. Uma reunião bilateral ocorrida também essa semana com atuação do TST e Ministério Público do Trabalho (MPT) apontou a necessidade de melhorias na proposta de recomposição salarial feita pela empresa, além de defender a criação de comissões paritárias que tem trazido bons resultados aplicadas em empresas públicas. Fenadsef, Asnab e Fisenge convocaram uma reunião…

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve enterrar duas propostas nefastas do governo Jair Bolsonaro (PL), que retiram direitos e arrocham o rendimento de trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada e dos servidores públicos. Uma das propostas que Lula não planeja levar adiante é a a reforma Administrativa, que acaba com o funcionalismo público. A outra é a da Carteira Verde e Amarela. As formas pelas quais esses projetos do governo Bolsonaro devem ser enterrados estão sendo discutidas pela equipe de transição de Lula juntamente com o relator do Orçamento da União de 2023, proposto pelo atual…

Três ex-ministros do Meio Ambiente anunciaram na tarde desta quarta-feira (30) as primeiras conclusões do grupo de trabalho (GT) de transição ambiental, que inclui revogação de medidas (“revogaço”) e ações de reflorestamento. O relatório final será divulgado em 11 de dezembro, véspera da diplomação do governo. Para Carlos Minc, por exemplo, o desmatamento vai diminuir já no primeiro trimestre do próximo governo. “Vai haver uma queda, vai haver uma resposta muito forte, muito dura e articulada com outros ministérios, com efeitos imediatos. Acabou a moleza e a impunidade”, afirmou, em entrevista coletiva, ao lado de Izabella Teixeira e Marina Silva.…

O Fonasefe, fórum que reúne o conjunto de entidades representativas de servidores federais, incluindo a Condsef/Fenadsef, esteve nessa terça (29), com o grupo de trabalho (GT) que debate temas ligados à administração pública na equipe de transição do governo Lula. O deputado federal Rogério Correia e o consultor sindical Clemente Ganz Lúcio receberam as entidades e informaram que um dos compromissos desse novo governo será a instalação imediata de mesas de negociação permanente para buscar soluções tanto para pautas amplas, quanto específicas de categorias do setor público. O Fonasefe voltou a reforçar a urgência em se garantir um reajuste emergencial…

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou ao Congresso nesta segunda-feira (28) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, que visa alterar as regras fiscais para viabilizar a manutenção do pagamento dos R$ 600 do Auxílio Brasil, que vai ser rebatizado de Bolsa Família a partir do próximo ano. A PEC propõe que até R$ 175 bilhões do programa social fiquem de fora do cálculo do teto de gastos durante os quatro anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre 2023 e 2026. A proposta pode sofrer alteração durante a tramitação no Congresso e precisa ser…

Enquanto o país parava para assistir o jogo entre o Brasil e a Suíça pela Copa do Mundo 2022, nesta segunda-feira (28), na surdina, o governo de Jair Bolsonaro (PL), encaminhou um ofício a institutos federais de educação informando mais um bloqueio do orçamento destinado ao setor para cumprimento da regra do chamado Teto de Gastos. Segundo entidades ligadas à educação, o bloqueio total deve chegar a R$ 1,68 bilhão, sendo que R$ 244 milhões serão cortados de universidades, que, somado aos bloqueios anteriores, inviabiliza o funcionamento das universidades. Entenda o que é teto de gastos e por que é…

No Brasil, os sindicatos surgiram com o final da escravidão, e com eles os direitos trabalhistas. Eles existem para defender os direitos dos trabalhadores. Nossos direitos são frutos de muitas lutas e para garanti-los temos que estar sempre organizados coletivamente e em processo constante de luta. Se hoje temos emprego, salário, previdência, plano de saúde, e tantos outros direitos garantidos. Mas milhões de trabalhadores ainda não têm esses direitos, são terceirizados, precarizados, ou desempregados. Amanhã, quem garante que não estaremos sem emprego, vivendo na informalidade, sem salário, sem renda, sem previdência, sem aposentadoria, sem direitos, sem futuro. Pensando nisso é…