Passou da hora de os comandantes militares assumirem sua responsabilidade legal e providenciarem a desmobilização do acampamento golpista-ilegal instalado em área militar, próxima ao QG do Exército, no Setor Militar Urbano, em Brasília. Já existiam todas as razões para isso, inclusive o fato de os atos antidemocráticos terem suporte logístico de caminhões precedentemente envolvidos em tráfico de drogas, contrabando, crimes ambientais, como revelado pela PRF. Depois de ontem esperar mais o quê? Por que os golpistas continuam ali, impunemente? A última vez que o centro de Brasília viveu cenas de vandalismo foi em 24 de maio de 2017. Naquele dia,…
Autor: sindsep-am
Nesta terça-feira (13), completaram-se exatos seis anos desde a aprovação no Senado, em segundo turno, do que viria a se tornar a emenda constitucional (EC) 95/2016, que estabeleceu o teto de gastos para o governo federal. As consequências nefastas da alteração deixam clara a necessidade de revogação da EC, sob pena de que a próxima década e meia aprofunde os graves problemas que o país já vem enfrentando para garantir a dignidade e os direitos da população. A EC 95 é produto do golpe dado em Dilma Rousseff (PT), logo em seguida do qual foi aprovada pelo governo de Michel…
O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), explicou nesta terça-feira (13), em seu parecer, que reservou R$ 11 bilhões para conceder reajuste de 9% a servidores do Poder Executivo. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi encaminhado ao Congresso pelo governo Jair Bolsonaro em agosto, com recursos insuficientes para saúde, educação e outras áreas. Castro alterou a versão inicial da proposta, prevendo a aplicação de verbas previstas na PEC da Transição, que ainda tramita na Câmara. Parte do espaço aberto foi destinado ao reajuste dos servidores. O texto ainda precisará ser votado no plenário do Congresso.…
A discussão sobre o novo marco fiscal, a reforma tributária e a revitalização do acordo entre o Mercosul e a União Europeia serão prioridades da equipe econômica no primeiro ano de governo, disse o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Pouco após ser confirmado ao cargo pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, na manhã da última sexta-feira (9), ele concedeu uma rápida entrevista coletiva, antes de deixar o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Sobre sua qualificação para assumir o Ministério da Fazenda, Haddad lembrou, entre outros pontos, que a prefeitura de São Paulo ganhou grau de investimento…
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), começou a dar forma ao seu terceiro mandato anunciando, na última sexta-feira (9), cinco ministros que comporão o seu governo a partir de 1º de janeiro de 2023. As pastas já definidas são as da Fazenda, que terá em seu comando o professor e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT). No ministério da Justiça assume o ex- governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), senador eleito pelo estado. Na Defesa assume o ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio e a Casa Civil ficará sob o comando de…
A Condsef/Fenadsef convocou uma reunião extraordinária do seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) para essa segunda-feira, 12. Um dos objetivos centrais será debater um calendário de ações para o próximo período que será de luta para assegurar um reajuste emergencial aos servidores federais, a maioria com salários congelados desde 2017. Mas as perdas salariais são superiores a esse período, já que o último reajuste concedido devido a um acordo realizado no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, esteve abaixo da inflação naquele momento. Assim, os salários dos funcionários públicos federais sofreram uma grande desvalorização nos últimos sete anos. Só durante os…
Para o Brasil voltar a ser um Estado democrático e soberano, é preciso fortalecer o serviço público e reverter as atrocidades cometidas contra o País, nos últimos quatro anos. A expressão “terra arrasada” tem sido utilizada pela equipe de transição do governo Lula que vem se revelando, segundo avaliação de integrantes desse trabalho, “pior do que se imaginava”. Também por isso, é urgente que se promova o “revogaço” de medidas tomadas de forma monocrática no governo Bolsonaro e que chegaram a ser mencionadas pelo atual ministro da Economia, Paulo Guedes, como uma verdadeira “reforma Administrativa invisível”. É preciso ainda revogar…
O coordenador dos grupos técnicos da equipe de transição, Aloizio Mercadante, informou que o governo eleito avalia conceder reajuste salarial a servidores públicos, mas que a questão só será debatida após a aprovação do Orçamento 2023 pelo Congresso Nacional. “Os servidores públicos ficaram sete anos sem reajuste [salarial] e não podem esperar que o governo, que entra daqui um mês, possa fazer um pagamento retroativo a uma perda que nós reconhecemos”, afirmou Mercadante. “Vamos aguardar a aprovação do Orçamento e ver qual será a margem que vamos ter em relação ao reajuste de servidores”, completou. As declarações foram dadas por…
O coordenador dos grupos técnicos de transição, Aloizio Mercadante, afirmou, na última terça-feira (6/12), que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apoia a reforma administrativa, mas não nos moldes atuais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. A declaração ocorreu durante coletiva do grupo técnico de Planejamento, Orçamento e Gestão no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. Mercadante destacou ainda que o funcionalismo público está há sete anos sem reajustes. Segundo ele, isso tem dificultado a vinda de novos profissionais para a capital. “No caso dos servidores públicos, são sete anos sem reajuste. Não…
Os bloqueios orçamentários que marcam a gestão, em especial o fim de governo, de Jair Bolsonaro (PL), devem paralisar os serviços do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) nesta quarta-feira (7). Isso porque, ao bloquear verbas para não estourar o limite de despesas imposto pelo teto de gastos, a administração federal tem somente R$ 2,4 bilhões “para custear todas as despesas discricionárias dos órgãos, o que inclui compra de materiais e pagamento de contratos. Entenda o que é teto de gastos e por que é ruim para os pobres e bom para os ricos Em ofício enviado ao secretário de…