O governo Lula pode ter seu primeiro revés com servidores públicos federais com a decisão de extinção da Funasa, assinada em medida provisória (MP 1.156/2023) ainda no dia 1º pelo presidente e publicada no dia 2 no Diário Oficial da União. Os efeitos práticos da medida valerão a partir do dia 24 desse mês, mas a expectativa é de que o governo reveja a decisão e invista na reestruturação do órgão e no diálogo com a categoria. Entidades filiadas à Condsef/Fenadsef já realizam assembleias em todo o Brasil, a Confederação convocou uma reunião extraordinária de seu CDE onde um dos…
Autor: sindsep-am
O final da sessão legislativa do Congresso Nacional, em 22 de dezembro de 2022, trouxe várias surpresas. Para alguns, um “presente de Natal”; para outros, uma sensação de insegurança, frente às expectativas para o ano que se inicia. Além da acelerada apreciação pela Câmara dos Deputados e Senado Federal (esse, em 4 votações, dadas as alterações promovidas pela Câmara) da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022 –-, que permitirá não somente o pagamento do Auxílio Brasil ou Bolsa Família nos valores prometidos pelo Presidente Lula, mas, também outras despesas em áreas essenciais, e com a “licença para…
Após atualização, a Comissão Mista de Orçamento divulgou parecer final sobre o Orçamento 2023, que chega a R$ 5,202 trilhões, 3,4% a mais do que o original. As áreas da saúde, cultura, educação básica e combate ao desmatamento tiveram seus orçamentos revistos para cima, mas o maior crescimento em termos de percentuais foi para o Ministério do Desenvolvimento Regional, que cresceu 271,12%, com R$ 8,798 bilhões. O programa Moradia Digna aumentou mais de 100 vezes, atingindo quase R$ 10,5 bilhões. Ainda em percentuais o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que foi desmembrado teve o segundo maior aumento, 140,77%…
Quinze anos após ter deixado o cargo, Marina Silva (Rede-SP) voltou a assumir na última quarta-feira (4) o comando da área ambiental do país. Na cerimônia que lotou o Palácio do Planalto, a ministra disse que, a partir deste ano, a pasta se chamará Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, mantendo-se a sigla MMA. Marina anunciou “um novo momento na gestão socioambiental do país” e se comprometeu a fazer praticamente tudo ao contrário do que fez Jair Bolsonaro (PL), gestão marcada por recordes de devastação ambiental. Ela prometeu trabalhar em conjunto com servidores, ativistas e pesquisadores, setores…
A Direção Executiva da Condsef/Fenadsef convocou para a próxima terça-feira (10), uma reunião extraordinária do seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE). A atividade acontecerá via Zoom a partir das 9 horas. O link será enviado às entidades filiadas. Entre os pontos de pauta para debate urgente estão demandas da Campanha Salarial 2023 e um debate amplo sobre a medida provisória (MP) 1.156/23 que prevê extinção da Funasa a partir do dia 24 desse mês. A Confederação e suas filiadas devem discutir impactos da MP e também ações de mobilização na defesa do reajuste linear emergencial que a categoria reivindica. Em…
A Condsef/Fenadsef participa de reunião nessa quinta-feira (5), às 9 horas com representantes da equipe de Gestão e Recursos Humanos da Funasa para discutir a Medida Provisória (MP) 1.156/2023 assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 1º de janeiro. Os efeitos práticos da MP valerão a partir de 24 de janeiro. Em ofício conjunto Condsef/Fenadsef, Fenasps e CNTSS reivindicaram reunião com as ministras da Gestão e Inovação do Serviço Público, Esther Dweck, Saúde, Nisia Trindade, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa onde questionam a decisão de publicação da MP que surpreendeu ainda por não ter…
Nesses primeiros dias de 2023 que marcam o início do governo Lula, a Condsef/Fenadsef esteve presente em uma série de solenidades de posses de novos ministros. Em todas as oportunidades a entidade, também em conjunto com outras entidades representativas de servidores, entregou documentos com reivindicações setoriais. A abertura imediata de diálogo também foi requisitada para tratar demandas específicas e urgentes, importantes para uma retomada do setor público que nos últimos anos sofreu duros golpes com cortes, falta de investimentos e de valorização de servidores concursados. Em sua posse, a ministra da Gestão e Inovação do Serviço Público, Esther Dweck, externou…
O novo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante discurso na cerimônia de transmissão de cargo, nesta terça-feira (3), ressaltou a importância dos sindicatos e centrais sindicais para a manutenção e melhorias nos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do país. Confira a íntegra do discurso abaixo. Segundo ele, o ministério estará comprometido com a valorização do diálogo social e da negociação coletiva. “Compreendemos que as partes interessadas, trabalhadores e empresários devem ter autonomia para investir no sistema de relações de trabalho que valorize, incentive a negociação coletiva para a solução de conflitos”, declarou. Segundo ele, é preciso fazer uma…
Na manhã dessa segunda-feira (2), integrantes do Fonasefe estiveram em frente ao Ministério da Gestão e Inovação do Serviço Público, no Bloco C da Esplanada dos Ministérios, onde solicitaram a retomada imediata das negociações com servidores federais. Um documento foi entregue também aos ministérios da Fazenda e Casa Civil com uma lista de solicitações urgentes. Entre elas está a possibilidade de remanejamentos no Orçamento 2023, aprovado pelo Congresso Nacional, buscando o atendimento de um reajuste linear emergencial de 27%, índice da inflação acumulada durante os últimos quatro anos de governo Bolsonaro. A categoria ainda quer discutir formas de estabelecer índices…