Em artigo publicado no Congresso em Foco, nesta terça-feira (12), o economista e professor, José Luis Oreiro, a pedido do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), promove reflexões sobre a relação entre senhoriagem, corte de gastos e a PEC 65/2023 que busca modificar o regime jurídico do Banco Central (BC). A PEC 65 propõe criar uma instituição inexistente em nosso ordenamento jurídico que, segundo especialistas, traria profundas consequências negativas para as políticas monetária e fiscal do Brasil, além de prejuízos aos servidores públicos. Oreiro traz elementos para argumentar que a autonomia financeira não é um requisito necessário para…
Autor: sindsep-am
A contagem regressiva para um dos mais importantes eventos que reúnem as representações de diversos setores das sociedades de países que integram o G20, já começou. O G20 Social começa no dia 14 de novembro, no Rio de Janeiro, com intensa participação do movimento sindical, organizado pela CUT e centrais sindicais. Anunciado pelo presidente Lula na 18ª Cúpula de Chefes de Governo e Estado do G20, em Nova Délhi, na Índia, quando o Brasil assumiu simbolicamente a presidência do bloco, o G20 social tem como objetivo ampliar a participação de atores não-governamentais nas atividades e nos processos decisórios do G20,…
Em um mundo de múltiplas crises, xs trabalhadores do serviço público de todos os setores enfrentam desafios globais, como o poder das corporações transnacionais, a crise climática, os ataques aos direitos sindicais e a expansão da agenda neoliberal. No entanto, a perspectiva setorial é importante para definir ações conjuntas. Para isso, afiliados dos setores de água e saneamento, energia, governos locais e municipais, administração da educação, legislativo, judiciário, alfândega, administração central, saúde e controle do Estado dos países da região se reuniram durante dois dias para elaborar um plano de ação que prioriza a justiça social, a defesa de serviços…
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) está finalizando o projeto de lei extenso que promete impactar a remuneração de aproximadamente 1,2 milhão de servidores públicos, abrangendo diversas carreiras. Com mais de 700 páginas, o projeto concede reajustes que foram intensamente negociados ao longo do ano e já está em fase de revisão pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), antes de ser encaminhado à Casa Civil e ao Congresso Nacional. Por enquanto, o PL cobre praticamente todas as categorias que participaram das negociações com o governo, exceto a carreira de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União…
A pedido da direção da Conab, Fenadsef, Fisenge e Asnab encaminharam paradigmas para subsidiar negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2025 da categoria. O atual ACT foi prorrogado pela 3ª vez. No último dia 31, as entidades encaminharam ofício conjunto com parâmetros de alguns pontos, do ACT, ao presidente João Edegar Pretto. De acordo com a empresa, uma nova reunião do ACT depende, no momento, de um retorno da Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais). A pauta dos trabalhadores da Conab envolve a melhoria das relações de trabalho, ampliação de direitos e qualidade de vida dos…
Entidades filiadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confetam, Fenasepe, Condsef/Fenadsef, CNTE, CNTSS, Sinagências e Proifes, que compõem a Aliança das Três Esferas, levam para o G20 Social o debate sobre a importância do serviço público para a inclusão social no Brasil. Essa é a primeira vez na história da Cúpula de Líderes do G20 em que uma Cúpula Social será realizada ouvindo vozes de representantes da sociedade civil organizada, das economias mais potentes do mundo. O G20 Social acontece entre os dias 14 e 16 na cidade do Rio de Janeiro. A oficina “A importância do serviço público para…
O governo federal lançou a pesquisa “Vozes do Serviço Público”, iniciativa que coletar a opinião de servidores públicos sobre demandas e pontos de vista. A finalidade é reunir subsídios para obter dados que aprimorem as políticas de gestão de pessoas. O levantamento é feito pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). A pesquisa vai mensurar questões que antecedem a desmotivação, baixo engajamento e adoecimento, para que os gestores entendam em que pontos investir, com monitoramento e prevenção, para combater os problemas. O levantamento tem como público…
Em 6 de novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.135, ajuizada em 1999 pelo PT, pelo PCdoB e pelo PDT, questionando a validade de alterações promovidas no texto da Carta de 1988 pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998 – a reforma administrativa do governo FHC. STF decide autorizar contratação de servidor público pela CLT No curso do debate sobre a PEC 173/95, que deu origem à EC 19, a Câmara dos Deputados, entre outras decisões relevantes, rejeitou, na votação de um destaque para votação em separado,…
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a flexibilização do Regime Jurídico Único (RJU), abrindo portas para contratações fora do regime estatutário, preocupa profundamente sindicatos de servidores em todo o país. O Sindsep-AM, representado pelo secretário geral, Walter Matos, denuncia o impacto negativo que essa medida pode trazer ao funcionalismo público e à qualidade dos serviços prestados à população. Matos, que ingressou no serviço público em 1974, lembra que, antes da Constituição de 1988, a administração pública era marcada por nepotismo e falta de regulamentação. “Na época, até um canteiro de obras era mais organizado. Entrava gente…
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (6), votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2.135 que questionava dispositivo da Emenda Constitucional nº 19/1998. Esse dispositivo eliminava a obrigatoriedade do Regime Jurídico Único (RJU) para a contratação de servidores públicos pela Administração Pública. Por 8 votos a 3, os ministros do STF julgaram a ADI improcedente decretando assim o fim do RJU. A assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef emitiu nota com as primeiras considerações sobre a decisão em que União, Estados e Municípios passam a ter a liberdade de contratar servidores públicos fora do regime estatutário, em outras modalidades.…