A Condsef/Fenadsef participou da segunda reunião do grupo de trabalho (GT) da Área Ambiental que aconteceu na última quinta-feira (16), com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília. A entidade acompanha a implantação de cláusulas negociadas com o governo e integram o Termo de Acordo Nº 23/2024. Indenização de localidade, cláusula de barreira do Pecma e adicional de risco estiveram na pauta. O secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo apresentou avaliação jurídica envolvendo a inclusão da carreira ambiental na Lei 12.855/13, que trata de indenização para exercício em localidades de difícil lotação. Segundo…
Autor: sindsep-am
O Ministério da Previdência Social publicou, na última sexta-feira (17), portaria que suspende, por seis meses, os bloqueios de pagamento de aposentados e pensionistas que não tiveram a prova de vida realizada. A prova de vida é o procedimento para comprovar que o beneficiário continua vivo para poder receber o recurso. A portaria suspende os bloqueios por seis meses, a contar a partir de 1º de janeiro de 2025, podendo ainda essa suspensão ser prorrogada por igual período. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), responsável pelos pagamentos, informou que uma onda de notícias falsas afirma, erroneamente, que a exigência…
Além dos reajustes já garantidos para 2025, o funcionalismo tem outra lista de demandas que espera tocar com o governo Lula (PT), por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), este ano. Entre a lista de prioridades, estão a busca pela regulamentação do direito à greve e da negociação coletiva no setor público e a equiparação dos benefícios (auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche) do Executivo aos pagos pelos poderes Legislativo e Judiciário, que são mais elevados. A pauta de reivindicações deverá ser apresentada ao governo até o dia 31 de janeiro. Em fevereiro, ocorre a primeira…
Na última quinta-feira (16), representantes da maioria do Executivo realizaram reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), na sede da Confederação em Brasília, para debater e definir as prioridades da pauta do funcionalismo. Uma reunião com entidades do Fonasefe deve acontecer nas próximas semanas para fechar as reivindicações que serão apresentadas. A pauta será enviada ao governo federal até o dia 31 deste mês. Em fevereiro acontece a primeira reunião de 2025 da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Também no início de fevereiro, com o retorno do Congresso Nacional, a Condsef/Fenadsef e suas filiadas farão um trabalho de pressão…
O reajuste salarial de servidores públicos federais de 2025 só poderá ser incluído na folha de pagamento após a aprovação do Orçamento deste ano. Para os servidores efetivos, o reajuste será retroativo a partir de janeiro 2025. Já para cargos em comissão, o reajuste será a partir de fevereiro. Reajuste dos servidores será pago após sanção da Lei Orçamentária Anual deste ano, cuja votação está prevista para fevereiro.Atualização dos valores virá uma única vez no primeiro pagamento subsequente.Governo federal diz que reajuste médio acumulado dos servidores até 2026 será de ?27%, percentual que inclui os ?9% concedidos em 2023.Impacto fiscal…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a reforma tributária, nesta quinta-feira (16). A lei define diversos pontos que precisavam de regulamentação após a aprovação da emenda constitucional que reformulou o sistema tributário no país. O texto teve votação concluída pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024 e começa a ser implementado em janeiro de 2026, de maneira progressiva. A estimativa é de que todas as alterações propostas passem a valer em 2033. “Começamos este mandato aprovando uma PEC da Transição, que nos deu fôlego para governar o Brasil, combatendo a fome e as desigualdades. Agora, aprovamos uma…
Em continuidade à luta sindical por suas categorias de base, o Sindsep-AM estará presente na reunião anual do Fórum Nacional das Entidades Representativas das Carreiras de C&T, marcado para os dias 29, 30 e 31 de janeiro em São José dos Campos (SP). Na agenda, estarão informes gerais, análise de conjuntura, plano de recuperação das instituições e reestruturação de carreiras com uma reunião e entrega de documento ao secretário de gestão de pessoas do MGI, José Celso Cardoso. O Sindsep-AM e os servidores de C&T do Amazonas serão representados na reunião pelo secretário de comunicação do sindicato, Jorge Lobato, servidor…
Representantes da maioria dos servidores públicos federais se reuniram nesta quinta-feira, na sede da Condsef/Fenadsef, em Brasília, no primeiro encontro presencial do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE). No centro do debate estavam as prioridades e reivindicações que vão traçar a luta da maioria do Executivo ao longo deste ano. Foi feito um balanço do processo do primeiro ciclo de negociações que se encerrou em 2024 que, somado ao reajuste linear de 9% conquistado em 2023, garantiu reajuste acima da inflação a 100% da categoria. A recuperação, ainda que parcial, das perdas salariais sofridas pelos servidores, especialmente nos anos do pós-golpe…
Entra ano e sai ano e a violência contra povos do campo, das águas e das floretas no Brasil segue ameaçando e tirando vidas. Nos últimos dias de 2024 e primeiros de 2025, ataques ao povo Avá-Guarani, no Paraná, e o assassinato de agricultores assentados em Tremembé, interior de São Paulo, seguem revelando a profundidade do problema. Nessa nota de solidariedade às vítimas desses crimes, que devem ser exemplarmente punidos, a direção da Condsef/Fenadsef reforça que políticas públicas são essenciais para barrar esse cenário. São fundamentais a demarcação de terras indígenas e também uma reforma agrária que de fato promova…
Enquanto o Congresso Nacional segue de recesso e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 não é votada, a assessoria jurídica e a subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef realizam uma leitura técnica com lupa na Medida Provisória 1.286 de 31 de dezembro de 2024. A MP traz os reajustes, fruto de negociações entre governo e o conjunto do funcionalismo ao longo de 2024. A MP possui mais de 700 páginas. A leitura técnica é importante para assegurar que nenhum problema de ordem econômica ou jurídica possa afetar os servidores e tudo o que está assegurado em acordo seja cumprido. Os percentuais…