Na próxima terça-feira (15), a partir das 9h, o Auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados será palco de um seminário que vai debater a Proposta de Emenda Constitucional 65/2023 e suas consequências para o Brasil. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas clicando aqui.
O atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, está em campanha pela aprovação da PEC 65/2023 que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A PEC 65 pretende transformar o BC numa empresa pública de direito privado, cortando todo vínculo com a Administração Pública Federal.
Para as entidades unidas no combate a essa proposta, Roberto Campos Neto vende uma ilusão de que a PEC 65 seria a “autonomia do Banco Central”. Na verdade, muito longe de autonomia, a PEC 65 representa o aprofundamento da dependência e a subordinação do BC ao mercado financeiro, ainda mais do que já é hoje.
Com suas múltiplas atribuições, que vão bem além da definição da taxa Selic, o BC ocupa um lugar definidor para os rumos da economia nacional e há muito pouca – para não dizer nenhuma – discussão pública e séria sobre as políticas da instituição.
Contribuir para que essa discussão ocorra e se desenvolva de maneira crítica é o objetivo do Seminário que se realizará no dia 15 de outubro, das 9h às 12h, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. A atividade é patrocinada pelo Sinal Nacional, Sindsep-DF, filiado à Condsef/Fenadsef, Sintbacen e Anafe, com apoio da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.
Faça agora sua inscrição gratuita para o seminário “Não à PEC 65”
O ciclo de painéis terá a participação da professora do Departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná Larissa Dornelas, do professor da Universidade de Brasília José Luís Oreiro e do advogado José Hailton Lages Jr. Deputados, senadores e lideranças de entidades representativas do funcionalismo também estarão presentes.
Condsef/Fenadsef