Registrada pelo fotógrafo da Agência Brasil, Antônio Cruz, a foto de Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, assistindo a uma manifestação, em 2006, de servidores da base da Condsef/Fenadsef que acontecia na Praça dos Três Poderes, é histórica. Quase vinte anos depois, a luta e a busca por melhores condições de trabalho, manutenção de direitos e avanços em negociações continuam.
A maioria dos servidores do Executivo se organiza para realização de mais um ato importante que acontece no próximo dia 26 de fevereiro, quarta-feira, a partir das 10h. Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas vão ao Palácio do Planalto com o objetivo de entregar, nas mãos do presidente Lula, uma carta, assinada por milhares de servidores de todo o Brasil, com reivindicações urgentes da categoria.
Além de solicitar uma audiência com o presidente, a carta expõe e critica a forma equivocada com que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está conduzindo a política salarial do funcionalismo público. Tal política vem causando divisão entre servidores federais e frustração para a grande maioria que compõe a base do funcionalismo.
Não assinou? Ainda dá tempo de assinar
A campanha pela assinatura da carta ao presidente Lula alcançou servidores em todo o Brasil. Tanto de maneira presencial, coletadas pelos sindicatos gerais filiados à Condsef/Fenadsef em diversos locais de trabalho, quanto no formato online, todas as assinaturas reunidas serão levadas ao ato.
A carta também lembra ao presidente Lula o compromisso assumido na campanha eleitoral de valorização dos servidores e dos serviços públicos e reivindica a adoção das medidas necessárias para a regulamentação da Convenção n° 151 da OIT, que trata da negociação coletiva e da garantia do direito de greve no serviço público.
Outro ponto cobrado é a realização de concursos públicos para todos os níveis de escolaridade, o fortalecimento do quadro funcional que vise o fim da evasão de servidores públicos; além da interrupção do processo de elitização do Estado, com um corpo funcional que reflita a diversidade do povo para garantir um serviço público representativo, inclusivo e de qualidade para a população brasileira.
Da aprovação da LOA 2025 a luta por equiparação de benefícios
Vale pontuar que estão incluídas nessa luta todas as bandeiras e pautas de reivindicação urgentes para o funcionalismo. Entre elas citamos a equiparação dos benefícios com os Três Poderes, a luta por uma data base, entre outras demandas. Elas vão seguir sendo cobradas do governo, também via MGI, incluindo a luta no Congresso Nacional para que a lei orçamentária (LOA 2025) seja votada e os reajustes que foram negociados com o funcionalismo possam ser pagos imediatamente.
Algumas dessas reivindicações serão pautadas no retorno da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) que acontece na quinta, dia 20, com representantes do MGI. A pauta de reivindicações dos servidores públicos federais foi protocolada no dia 31 de janeiro. A bancada sindical apresentou uma proposta única que reúne o conjunto do funcionalismo. Fonasefe, Fonacate e centrais sindicais assinam o documento que traz sete itens prioritários.
Confira aqui a íntegra da pauta unificada da bancada sindical que será debatida na MNNP
Além de novas reivindicações, a pauta inclui o reforço de pontos já apresentados, mas que ainda não avançaram. Entre eles está a reivindicação pelo fim da Contribuição Previdenciária de aposentados e pensionistas, além da revogação de uma série de atos administrativos que prejudicam servidores.
Condsef/Fenadsef