Cerca de 80 servidores públicos federais se reuniram, na terça-feira (26), para a segunda assembleia geral do Sindsep-AM neste ano. O encontro aconteceu no auditório do Centro de Artes da Universidade Federal do Amazonas (Caua) e foi palco de uma série de debates importantes para a categoria, como a campanha salarial para 2024 (veja todos os tópicos abaixo). O evento também marcou as comemorações pelo aniversário de 31 anos de criação do sindicato amazonense.
A assembleia iniciou com a passagem dos informes para a categoria. O principal destaque foi a informação dada pelos secretários Walter Matos (geral) e Jorge Lobato (Administração) sobre a reserva, pelo governo federal, de R$ 1,5 bilhões no Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA, o que subentende-se que seria para reajustes salariais, mas que o valor não é definitivo e o governo garantiu que irá atrás de mudanças para aumentar a quantia disponível.
“O governo ainda não apresentou uma proposta na Mesa Nacional de Negociação. A imprensa diz que esse valor [R$ 1,5 bilhões] não daria nem 1% de reajuste para os servidores, mas ainda não temos percentual proposto pelo governo”, disse Walter Matos.
Enquanto isso, ele reforçou que as entidades de base já apresentaram a proposta ao governo federal. “Considerando as perdas inflacionárias ao longo dos últimos anos, o Sindsep-AM defende que a recomposição seja de 53,17%. Portanto, presidente Lula, apresente uma proposta à categoria”, pontua o secretário-geral.
Outras pautas
Durante o encontro, Walter Matos citou ainda outras pautas que vêm sendo defendidas pelas entidades, como o estabelecimento de data-base e a criação de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para servidores federais. Foi discutida ainda a chamada ‘reforma do Estado’, uma proposta do governo de não mais abrir concurso para nível médio e auxiliar, o que o Sindsep-AM é totalmente contra, “porque exclui 80% da população”, segundo Walter Matos.
O sindicato compartilhou com a base a luta para que o Estado brasileiro ratifique as convenções 87 e 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ambas garantem o direito dos trabalhadores à organização sindical, dentre outras atividades de luta. “Falamos também do próximo dia 3 de outubro, que será o Dia Nacional de Luta pela Campanha Salarial e contra a PEC 32”, ressaltou o secretário-geral.
Ele comentou também o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da contribuição sindical para não filiados e lembrou que não se trata da volta do imposto sindical. “Somos totalmente contra o pagamento obrigatório para os servidores”, disse. No caso da contribuição, a cobrança só passa a valer se os trabalhadores filiados e não filiados decidirem aprovar em assembleia.
Na reunião de servidores, também houve a escolha dos nove delegados que irão representar o Sindsep-AM no XIV Congresso da Condsef, que ocorrerá entre os dias 14 e 17 de dezembro, em Brasília (DF).
Jurídico
Outro ponto importante da assembleia foi a participação da assessora jurídica do Sindsep-AM, Auxiliadora Bicharra. Ela levou aos sindicalizados novas informações sobre ações judiciais em andamento e aproveitou para tirar dúvidas sobre os processos. O primeiro deles, a indenização para agentes de endemias da Funasa que que trabalhavam no serviço intradomiciliar usando o DDT sem proteção individual.
“Normalmente temos 103 projetos na fase recursal, estão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, aguardando julgamento do recurso de apelação da Funasa. Temos 23 ações julgadas procedentes, mas ainda não estão na fase de execução (pagamento), e temos sete processos já na fase de execução. Outros cinco processos já foram pagos”, afirmou a advogada. Mais informações sobre as ações podem ser obtidas diretamente com o sindicato.
Ela também informou que as 21 ações da Gacen, caso em que servidores aposentados não recebiam 100% do pagamento dessa gratificação, estão sobrestadas (paralisadas) enquanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não finaliza o julgamento da questão. “O STJ está decidindo se é devido ou não esse pagamento, mas já tivemos muitos processos da Gacen pagos não só pelo sindicato, mas em outros estados”, comentou ela.
A terceira ação mencionada é a de devolução do PSS sobre 1/3 de férias. De acordo com a advogada, do total de 116 processos na Justiça Federal, 39 já estão conclusos para decisão, 35 já tem cálculos homologados para iniciar a execução e 42 processos já foram pagos.
Há um quarto processo sobre o adicional de insalubridade que os servidores da Funasa deixaram de receber. Segundo Auxiliadora Bicharra, as sentenças estão sendo favoráveis aos trabalhadores. “Os servidores tiveram essa suspensão em 2013 e só voltaram a receber oito anos depois, então temos essa ação em grupo para cobrar pelo período não recebido”, disse.
Aniversário
Ao fim da assembleia, as servidoras e servidores se uniram à diretoria da entidade para celebrar os 31 anos de existência do Sindsep-AM. Um bolo especial foi preparado para marcar a data.
O sindicato ofereceu ainda às trabalhadoras e trabalhadores presentes um café da tarde com diferentes guloseimas, de pastel de Belém a bolos. “O Sindsep surgiu com servidores da Funasa lá em casa, e ganhou essa amplitude que tem hoje”, disse Walter Matos, um dos fundadores da entidade.
