Na manhã desta terça-feira, 23 de abril, servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Manaus se reuniram em assembleia geral convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (Sindsep-AM) e pela Associação dos Servidores do Incra (Assincra). Realizado na sede regional do órgão, o encontro debateu os impactos da Medida Provisória 1.286/2024 e reforçou a mobilização da categoria em defesa da valorização das carreiras e da qualidade do serviço público.
Um dos principais focos da discussão foi a defesa da equidade entre as diferentes carreiras que atuam no Incra. A MP 1.286/2024, ao criar a carreira de perito federal territorial, tem sido apontada pelas entidades como responsável por gerar sobreposição de atribuições e desestruturação interna no órgão, especialmente entre profissionais como geógrafos, engenheiros agrimensores e os antigos peritos federais agrários.
Para a analista e superintendente regional substituta do Incra, Adriana Lima, é essencial que as carreiras do órgão sejam tratadas com justiça, considerando a importância de cada função na execução das políticas públicas voltadas para o meio rural. “A ideia é que a gente consiga sair dessa luta com uma definição da importância das diferentes carreiras do Incra, que não haja sobreposição e que a valorização ocorra de forma justa”, afirmou.
Ela chamou atenção para as desigualdades salariais existentes entre cargos equivalentes no Incra e em outros órgãos federais. “A gente identifica carreiras que são iguais, mas, por exemplo, no Incra podem ganhar menos da metade do que em outros órgãos. O ideal seria a igualdade, mas ao menos precisamos diminuir essas distâncias pelo bem do serviço público”.
Durante a assembleia, foi aprovada por unanimidade uma carta aberta aos parlamentares federais, com pedidos de emendas à Medida Provisória 1.286/2024. A intenção é sensibilizar o Congresso para os efeitos negativos que a atual redação da MP pode causar à estrutura de atuação do Incra e à continuidade das políticas públicas agrárias.
Segundo Adriana, mais do que uma luta por melhorias salariais individuais, o movimento é uma defesa da capacidade do Incra de atender de forma qualificada os públicos com os quais trabalha. “A gente está tratando da especificidade de uma carreira, mas o mais importante é o Congresso entender a relevância do serviço público. Lidamos com assentados da reforma agrária, pequenos agricultores familiares, gente muitas vezes excluída de tantos espaços. É por eles que a gente precisa de um Incra forte”.
Também foram eleitos os representantes da base de Manaus para o encontro nacional da categoria, promovido pela Condsef/Fenadsef. O evento, que acontecerá em formato híbrido no próximo dia 30, terá como delegados o presidente da Assincra, Marco Aurélio Medeiros, e a servidora Margareth Busaglio.
Para o secretário-geral do Sindsep-AM, Walter Matos, a assembleia teve papel decisivo na preparação da categoria para os próximos passos da mobilização. Ele também criticou as distorções causadas pela MP do governo.
“Essa reestruturação tem problemas e esse é um deles. Nós somos contra carreira típica de Estado, entendemos que todos são importantes. Nós defendemos a fusão da carreira do Incra com a que foi criada, de perito territorial. Onde não for possível fazer fusão, como é o caso do PGE, vamos defender equiparação salarial com alinhamento de tabelas”, afirmou o secretário-geral do Sindsep-AM, Walter Matos.
Ascom/Sindsep-AM