Em assembleia extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (27.03), no auditório do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM), Centro, agentes de endemias demitidos do Estado, em 2015, obtiveram do secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (Sindsep-AM), Walter Matos, garantia de apoio para viabilizar um encontro com o governador Amazonino Mendes, em que posam expor a situação em que se encontram desde o afastamento de suas funções.
Além disso, o secretário-geral também reafirmou o compromisso do Sindsep-AM em ajudar os agentes demitidos no pelito de indenização pelos anos em que prestaram serviços na área de combate às endemias em Manaus e em municípios do interior. “Nossa assessoria jurídica já está reunindo a documentação necessária para ajuizar ação requerendo o pagamento de FGTS e outros direitos a que façam jus esses companheiros”, frisou Matos.
Segundo o dirigente, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas, após avaliar o caso, em 2015, constatou que os desligamentos foram injustos e arbitrários, contrariando a emenda constitucional de número 51, criada em 2006, para convalidar a situação dos agentes de endemias, que por algum motivo apresentaram irregularidades referente a concursos públicos.
O dirigente informou, ainda, que a Lei nº 11.350, sancionada logo após a emenda, garantia a permanência dos trabalhadores nos cargos, desde que os mesmos tivessem concluído o ensino médio e prestado o processo seletivo para agentes de endemias.
“Os agentes foram contratados temporariamente em todo o Brasil pelo Governo Federal através da Funasa, em 1993, para combater as endemias. Porém, no processo de municipalização, a Funasa empurrou a responsabilidade com os trabalhadores para o município de Manaus e para o Estado do Amazonas. Tem pessoas que já estão há 25 anos prestando esse tipo de serviço. No governo de Eduardo Braga, foi realizado um concurso público que efetivou 1.400 agentes e afastou outros 320 da capital”, explicou.
Matos acredita que houve erro na execução do concurso público e que, por isso, centenas de agentes foram penalizados com a demissão. Por fim, o secretário-geral disse que conta com a sensibilidade do atual governador do Estado, Amazonino Mendes, para tentar corrigir esse possível erro de administração pública, a fim de ajudar os agentes de endemias que, neste momento, não possuem sindicato ou qualquer outra entidade representativa.
“No interior, a coordenação do processo seletivo usou títulos de formação na contagem dos pontos. Já na capital, esse mesmo sistema não foi utilizado, o que provocou a demissão em massa dos agentes de endemias de Manaus. Estamos abraçando essa luta e prestando todo o nosso apoio a eles. Há quatro meses conversei informalmente sobre o assunto com o governador e ele solicitou que eu o procurasse novamente para esclarecer a situação. Vamos propor reintegrar os trabalhadores aos seus cargos ou uma indenização”.