Na visão do secretário-geral do Sindsep-AM, Walter Matos, a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 1.170/2023, é a indicação de que o funcionalismo público vive um novo momento. A MP reajustou o salário de servidores públicos federais em 9% a partir de maio de 2023.
A conclusão se baseia, principalmente, ao comparar o período atual com os retrocessos vividos durante as gestões dos ex-presidentes Michel Temer (PSDB) e Jair Bolsonaro (PL), quando os salários de servidores não só ficaram congelados, mas as trabalhadoras e trabalhadores do setor também tiveram seus direitos atacados com uma série de “reformas”.
“Nós avaliamos essa votação como positiva. Obviamente não é um percentual que reivindicamos, mas o que impacta nesse momento não é o número, mas sim a política do Estado em relação aos seus servidores, esse novo tratamento da administração pública”, pontua o sindicalista.
A MP que garantiu o reajuste às servidoras e servidores federais já estava em vigor, inclusive, com os 9% já repassados a partir de maio. Mas para que a medida se torne efetiva, o Congresso precisa aprovar nas duas casas. Nesta terça-feira (22), a Câmara disse ‘sim’ ao texto e agora resta o Senado aprovar.
“Acreditamos que no Senado não haverá problemas para a votação. Nossos maiores problemas seriam na Câmara, onde o posicionamento dos parlamentares é mais à direita, mas a MP já foi aprovada lá”, comenta Walter Matos.
Além do reajuste garantido neste ano, servidores já estão em campanha salarial para 2024. O governo instalou a Mesa Nacional de Negociação e entidades representativas apresentaram uma proposta de reajuste.
Veja abaixo:
- O primeiro bloco de mudanças nos salários dos servidores pede 53,05% de aumento aos funcionários públicos que tiveram dois reajustes após a negociação da greve de 2015, divididos em três parcelas: 15,25% em 2024; 19,85% em 2025; e 19,85% em 2026.
- Já o segundo bloco a ser apresentado pelo Fonasefe pede 39,82% de aumento aos servidores que tiveram quatro reajustes após a negociação da greve de 2015, também divididos em três parcelas: 11,82% em 2024; 16,29% em 2025; e 16,29% em 2026.
Os cálculos consideraram a inflação de 2024 e 2025 em 4% para ambos os blocos.