Na tarde desta quinta-feira (26), a Condsef/Fenadsef assinou o Aditivo ao Termo de Acordo Nº 02/2023, referente à criação da Carreira Indigenista, do Plano Especial de Cargos e do Quadro Suplementar da Funai. O aditivo consolida uma grande vitória da unidade política da categoria, resultado de um processo de construção, organização e mobilização que se intensificou com a greve de junho de 2022, organizada para enfrentar a política anti-indígena que a extrema direita tentou implementar no País.
Na avaliação da diretora da Condsef/Fenadsef e servidora da Funai, Mônica Carneiro, este acordo representa, ainda, um importante ponto de apoio para os demais setores do funcionalismo seguirem enfrentando a política salarial do MGI, que tem promovido uma ampla fragmentação da categoria, elitizado o Estado e aprofundado as distorções salariais que o governo se comprometeu a combater.
“Conseguimos, com a aprovação dessa proposta, garantir a manutenção da paridade remuneratória entre os servidores de distintos enquadramentos funcionais dentro da instituição, combatendo a visão de Estado atualmente imposta que diferenciou, na grande maioria das negociações, servidores em níveis salariais que variaram de acordo com a faixa etária, o nível de escolaridade e uma visão sobre “complexidade” de atribuições. Os servidores da Funai foram firmes contra essa política do “todos contra todos”, e o aditivo consolidou essa unidade política”, afirmou Carneiro.
Acesse aqui a íntegra do Aditivo ao Termo de Acordo Nº 02/2023 dos servidores da Funai
Entenda a proposta
O Termo de Acordo n. 2/2023 foi o primeiro firmado em mesas específicas e temporárias, e se consolidou com a publicação da Lei 14.875, de 31 de maio de 2024. O instrumento possui cláusula de equiparação remuneratória com as carreiras do meio ambiente, fato este que resultou, após a conclusão das negociações dos trabalhadores do Ibama, ICMBio, SFB e MMA, na apresentação da proposta de Termo Aditivo assinado hoje.
A proposta do governo, aprovada por ampla maioria nas assembleias realizadas pelas entidades sindicais da base da Condsef/Fenadsef, buscou manter uma aproximação entre as tabelas de remuneração dos servidores da Funai e do meio ambiente. Contudo, possui algumas variações, elaboradas com o objetivo de melhor distribuir os recursos do cálculo de impacto orçamentário para preservar os princípios norteadores do acordo da carreira indigenista, em particular o espelhamento entre a CI, o PEC Funai e o Quadro Suplementar. Além disso, com o reajuste linear, foi possível garantir ganhos na remuneração dos servidores de nível auxiliar e de nível intermediário durante os anos de 2025 e de 2026, consolidando a unidade entre os servidores de diferentes gerações, atribuições e escolaridade.
A criação da carreira indigenista é resultado da luta de toda a categoria, que ajudou a derrotar eleitoralmente o governo Bolsonaro e, assim, avançar na defesa das reivindicações por melhores salários, condições de trabalho, saúde e segurança no exercício das atribuições da Funai. A categoria também segue mobilizada em defesa dos direitos dos povos indígenas, contra o marco temporal e todas as iniciativas ruralistas que visam desconstituir direitos territoriais já garantidos.
Condsef/Fenadsef