Desde estabelecidas as restrições de acesso à Câmara Federal, primeira casa a tomar tais medidas do Congresso Nacional, Condsef/Fenadsef, ao lado de demais entidades sindicais e movimentos sociais, pediram suspensão da tramitação das propostas de emenda à Constituição que compõem o chamado Pacote Mais Brasil. Na segunda-feira, 16, o relator da PEC Emergencial, senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS-PR), afirmou que manteria a leitura agendada para esta quarta-feira, 18, mesmo com proibição de participação popular. Diante da posição, a Condsef/Fenadsef insistiu na solicitação pelo cancelamento. Ontem, 17, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), decidiu cancelar a reunião deliberativa.
A PEC Emergencial dispõe sobre uma série de arrochos orçamentários que incluem suspensão de reajustes e promoções de servidores, redução de 25% da jornada de trabalho e vencimentos, proibição de concursos, bem como vedação à criação de novos cargos públicos. A pandemia do novo coronavírus tem evidenciado a necessidade de intensificação dos investimentos públicos para atendimento à sociedade.
Com o cancelamento da reunião, os servidores ganham tempo para fortalecerem o diálogo com a sociedade, sobre a importância de manutenção dos serviços públicos, além de se engajarem no contato com o gabinete do senador relator e dos senadores eleitos em seus estados, para que derrubem a proposta do governo. A Condsef/Fenadsef vem alertando para os riscos de redução da jornada de trabalho, com redução de vencimento dos servidores.
18 de março: greve e engajamento
Contra uma série de projetos que visam enxugar o Estado, com impactos graves à sociedade, servidores federais realizam nesta quarta-feira, 18, greve em defesa dos serviços públicos, pela proteção do SUS, da educação e da democracia. Com muitos servidores em teletrabalho ou home office, por conta das medidas de contenção da pandemia de covid-19, o Dia Nacional de Lutas, Protestos e Paralisações em Defesa dos Serviços Públicos, Empregos, Direitos e Democracia será diferenciado, marcado por engajamento de dentro dos respectivos domicílios dos trabalhadores. As atividades coletivas que estavam previstas foram suspensas e a determinação das centrais sindicais é por suspensão das atividades por 24 horas e por engajamento nas redes sociais sobre a importância dos serviços públicos e das garantias constitucionais.
Foram convocados dois momentos para atuação no Twitter, às 10 horas e às 14 horas, para divulgação da hashtag #EmDefesaDoServiçoPúblico. Para a Confederação representativa da maioria dos servidores federais, no que tange a PEC Emergencial, a questão corporativa salarial é menos importante do que as consequências que a sociedade de fato vai encarar. Se hoje existe precarização dos serviços públicos e morosidade de processos, a situação vai se agravar com o corte de um quarto do disponível atualmente na administração pública. “O que vislumbramos é um futuro caótico para toda a sociedade”, comenta o Secretário-geral da entidade, Sérgio Ronaldo da Silva.
Estudos destacados por economistas que participaram da primeira audiência pública sobre a matéria na CCJ mostraram que o Produto Interno Bruto (PIB) deve cair 1,4% caso a redução de 25% de salários de servidores seja aprovada. Segundo especialistas, que criticam a falta de previsões e dados do governo, na prática, se aprovada, a proposta pode significar, para os servidores públicos da União, perda de metade do poder de compra dos trabalhadores até 2026. A categoria, que está com salários congelados há quase quatro anos, pode vislumbrar mais sete anos de congelamento. A mobilização e o engajamento por direitos é urgente!