A direção do Sindesep-AM realizou, tarde desta quinta-feira (5), uma assembleia geral com servidores do Ministério da Saúde, em Manaus. O encontro aconteceu na sede do próprio órgão, localizado na avenida Djalma Batista, onde foram discutidas diversas pautas do interesse da categoria.
Estiveram presentes o secretário-geral do Sindsep-AM, Walter Matos, o secretário de finanças, Menandro Sodré, o secretário de filiação, Adminildo Lima, e a secretária de assuntos jurídicos, Geralda Oliveira, além dos advogados do escritório Gomes e Bicharra, que faz a assessoria jurídica do sindicato.
Logo no início da assembleia, Walter Matos fez uma análise de conjuntura e destacou os constantes ataques do governo contra os servidores, que cada vez mais veem seus direitos sendo ‘saqueados’ por medidas neoliberais que visam a destruição do serviço público brasileiro.
Além das Reformas Trabalhista e Previdenciária, ele destacou, sobretudo, a PEC ‘Emergencial’ e a Reforma Administrativa, em tramitação no Congresso Nacional. “O serviço público vem sendo duramente atacado. Além do aumento de contribuição para os servidores e revisão de aposentadorias, o governo quer paralisar as promoções e progressões, e ainda cortar 25% dos salários por meio da redução da jornada. Nós não podemos aceitar isso, gente”, comentou Matos conclamando os servidores a participarem do ato nacional em defesa do serviço público no próximo dia 18 de março.
O secretário Menandro Abreu também aproveitou o momento para reforçar a necessidade de união da categoria, independentemente de ideologias políticas. “Não se trata de quem votou em A ou B, nem de quem é de direita ou de esquerda. O que tá em jogo nesse momento é a carreira no serviço público, e se a gente não reagir, eles vão acabar com a gente”, ponderou.
Esclarecimentos jurídicos
A assembleia prosseguiu com as explicações da assessoria jurídica pra algumas questões envolvendo direitos dos servidores públicos e ações que tramitam na Justiça nesse sentido. Entre os assuntos tratados esteve o PSS da Gacem, aposentadoria especial, consignado com o BMG, ações do DDT, ações do PASEP e o FGTS o para estatutários.
Um dos principais esclarecimentos feitos pela Dra. Auxiliadora Bicharra foi sobre os pedidos de devolução do PSS da Gacem, que implicam na possibilidade de perda do benefício, cuja incorporação integral foi conquistada com a greve de 2015. “O servidor só recebe Gacem porque descontava a previdência sobre ela, mas se ele pede de volta a parcela que descontou, equivale dizer que não quer o benefício. Então é preciso ter muito cuidado com essas informações”, enfatizou.
Conselho semelhante a advogada deu em relação ao FGTS. “O estatutário não recebe FGTS por conta do seu regime diferenciado. Se ele requer do governo o FGTS, ele sai do regime estatutário e volta a ser celetista, perdendo, além da estabilidade, parte do seu salário”.
Em relação às demais ações, que envolvem situações muito particulares de cada servidor, os advogados presentes na assembleia aconselharam o atendimento individualizado, por meio dos plantões no sindicato.
