Reflexo do corte de verbas e outras medidas governamentais de desvalorização do serviço público, o fechamento dos dois últimos escritórios do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Amazonas preocupa a direção do Sindsep-AM, tendo em vista o crescente desmatamento da região.
Em abril de 2019, o titular do Ministério do Meio Ambiente, Ricardo Salles, determinou corte de 24% do orçamento anual do órgão, que perdeu R$ 88,9 milhões para despesas fixas. A medida, claro, inviabilizou ainda mais a já precária estrutura de trabalho dos fiscais.
“O Ibama é o principal órgão responsável pelo combate ao desmatamento ilegal na Amazônia, e justamente quando o índice desse problema está mais alto, o governo federal manda fechar os escritórios do órgão”, comenta o secretário de finanças do Sindsep-AM, Menandro Abreu.
A entidade estuda acionar o Ministério Público Federal com uma denúncia formal sobre o desaparelhamento da proteção ambiental na região.
Até 2009, existiam 19 escritórios do Ibama no Amazonas, mas 17 foram fechados, restando apenas o de Humaitá, na região sul, e o de Parintins, na divisa com o Pará. Agora o governo federal encerra por completo a presença dos escritórios no Estado. O último a ser fechado foi o de Parintins. Dos seis funcionários que lá trabalhavam, dois foram realocados para Manaus, três já se aposentaram e o último deve seguir o mesmo caminho em janeiro de 2020.
“O sindicato se juntou em protestos com a Ufam de Parintins e até parte da população, mas o fechamento veio assim mesmo. Agora eu sou o único servidor do Ibama aqui. Só estou finalizando um serviço, mas dia 2 de janeiro vou assinar a aposentaria”, conta o delegado sindical do Sindsep-AM em Parintins, Salvador das Neves Leal.
O servidor explica que a unidade em Parintins sofria com a falta de recursos desde 2009. “Funcionava precariamente. Não recebíamos nenhum centavo para trabalhar. Meu chefe solicitava recursos para que os trabalhos fossem realizados, como gasolina, mas não tínhamos retorno”.
De janeiro a maio deste ano, as multas aplicadas pelo Ibama caíram em 34%, segundo dados do próprio órgão. O presidente Jair Bolsonaro, que já foi em rede nacional para dizer que o desmatamento tem “tolerância zero” pelo governo, também declarou inúmeras vezes que no Brasil impera a “indústria da multa”, que, segundo ele, se aproveita dos crimes ambientais para lucrar.
O secretário geral do Sindsep-AM, Walter Matos, se mostra preocupado com os constantes ataques à proteção ambiental no Brasil, pois além de queimadas e outras formas de desmatamento, agora o garimpo ilegal também invade a região. “O desmonte da fiscalização está entregando a Amazônia na mão de grileiros e garimpeiros”, comenta.
Em carta aberta divulgada no final de agosto, 18 servidores do Ibama em Brasília denunciaram as perdas do órgão e apresentaram seis medidas recuperativas.
“O discurso propagado e as medidas concretas adotadas contra a atuação do Ibama e ICMBio apontam para o colapso da gestão ambiental federal e estimulam o cometimento de crimes ambientais dentro e fora da Amazônia”, denunciava um trecho da carta.
O documento foi direcionado ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. “Registramos que sem uma atitude firme contra os crimes ambientais, os índices de destruição da floresta amazônica não diminuirão”, dizia outro trecho.
Contradição
Um fato que chama a atenção é que o Ministério Meio Ambiente vai encerrar 2019 com a menor execução de despesas do orçamento dos últimos cinco anos. Conforme apurado pelo site de notícias UOL, junto portal da transparência da CGU (Controladoria-Geral da União), “a pasta executou R$ 1,79 bilhão dos R$ 3,66 bilhões orçados”. A matéria também informa que o total empenhado pelo ministério corresponde a menos da metade do previsto para este ano, o que leva à indagação sobre qual, então, foi a justificativa de Ricardo Salles para o corte de R$ 88,9 milhões no Ibama, e mais ainda, para o fechamento dos únicos dois escritórios que restavam do órgão no Estado. “Há uma baita contradição entre esse corte no início do ano e a sobra verificada no encerramento”, avalia a secretária de comunicação do Sindsep-AM, Margareth Buzaglo.