Com a promulgação da reforma da Previdência na última terça-feira, 12, novas regras de aposentadoria passam a valer de imediato, mas alíquotas só serão descontadas a partir de março de 2020. Servidores inativos também serão afetados com aumento das contribuições. As maiores dúvidas parecem ser com relação às regras de transição, que terão duas opções de enquadramento. Quem já estava inserido em transições de reformas anteriores, realizadas em 2003 e 2013, terão desafios jurídicos pela frente. A PEC 6/2019, aprovada às pressas e sem debate com a sociedade, passou com fragilidades no texto e tem caminho pavimentado para a judicialização.
Diante de tantos detalhes, o advogado da Condsef/Fenadsef, Valmir Vieira de Andrade, especialista em Direito Previdenciário, participará de um vídeo ao vivo, transmitido pela página de Facebook da Confederação, para sanar dúvidas dos servidores. A transmissão será a partir das 10 horas da próxima segunda-feira, 18, e será conduzida pelo Secretário-geral da entidade, Sérgio Ronaldo da Silva. Interessados podem encaminhar as questões por meio de preenchimento do formulário no site da Condsef.
Anote na agenda e participe!
Condsef/Fenadsef