Trabalhadores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no Amazonas, estiveram reunidos, no último sábado (12), com secretário-geral do Sindsep-AM, Walter Matos, e a assessora jurídica da entidade, Auxiliadora Bicharra.
No encontro, ocorrido na sede do sindicato, centro de Manaus, o grupo tratou do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria e deliberou também sobre ações para averbação do tempo de serviço dos trabalhadores anistiados pela Lei 8.878/94 no que se refere ao seu processo de aposentadoria.
Sobre o ACT, o secretário Walter Matos informou que, infelizmente, não tem havido avanços nas discussões em Brasília, devido ao impasse na questão da representatividade sindical dos trabalhadores da Conab. Conforme ele, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que quem representa a categoria é a Condsef e os sindicatos gerais e não a Confederação Nacional do Transporte, porém, a CNT está criando barreiras para que haja reuniões sobre o ACT.
“O que posso antecipar é que a empresa (Conab) está sinalizando retirar algumas das cláusulas de benefícios sociais como condição para que se tenha algum índice de reajuste, o que é muito ruim”, comentou Walter Matos.
Já sobre a questão da averbação do tempo de serviço para a aposentadoria dos anistiados, o secretário informou que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) reconhece a necessidade de acolhimento do pleito para a questão da aposentadoria, no entanto, quando os trabalhadores solicitam a averbação não estão tendo sua demanda atendida.
Por conta disso a Condsef tomou a decisão de inquirir o presidente do INSS por requerimento individual ou por procuração, o que Matos repassou também como orientação aos presentes na reunião de sábado.
Assim, após ampla discussão sobre o tema, com diversas explicações da Dra. Auxiliadora Bicharra, ficou acertado que, além do requerimento individual por procuração, em via administrativa junto ao INSS, o sindicato vai entrar também com uma ação na Justiça para tentar resguardar os direitos dos trabalhadores filiados sobre essa averbação.
“É uma ação de substituição processual, onde o Sindsep-AM representará os trabalhadores da Conab a ele associados”, explicou a advogada, ressaltando que a legislação não impede a atuação nas duas esferas ao mesmo tempo.
Sindsep-AM