Especialistas que participaram de audiência pública no dia 9 de abril, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), pediram a revogação da emenda constitucional que limita os gastos públicos em saúde, segurança e educação (EC 95, de 2016). A audiência teve o objetivo de debater os efeitos do corte de verba na segurança, com foco na saúde pública.
A representante do Departamento de Estudos de Violência e Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, Patrícia Constantino, disse que a falta de investimentos em segurança impacta a saúde.
— A violência é a terceira causa de mortalidade geral no país e a primeira causa na faixa etária de 5 a 49 anos, com vítimas preferenciais entre jovens e negros — afirmou.
Integrante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), o professor Heleno Correa Filho lembrou que, em defesa dos recursos da saúde, milhares de pessoas assinaram um documento pela revogação da Emenda 95.
— Tudo aquilo que é produzido como iniquidade, como injustiça fora da saúde, cai dentro da saúde, porque é lá que a pessoa morre, é lá que a pessoa sofre seus últimos momentos de dor. Essa emenda tem que ser revogada, ela é uma forma de violência. E o Conselho Nacional de Saúde denuncia o processo de rapina do Sistema Único de Saúde.
Com falta de segurança e sem investimentos na saúde, o problema se agrava, observou o pesquisador da Fiocruz e diretor do Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, Carlos Fidelis da Ponte. Ele criticou a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro e defendeu medidas eficazes e articuladas que garantam o bem-estar da população.
— Nós da Fiocruz defendemos uma intervenção. Mas uma intervenção cidadã, distante em tudo do uso indiscriminado da força. Aquelas pessoas são cidadãs e devem ser incorporadas nos marcos da cidadania, e não colocadas em guetos, num apartheid social.
Com base em dados de 2016, o vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Darci Frigo, disse que 44% do Orçamento da União já é destinado ao pagamento de juros ao mercado financeiro. No mesmo período, garantiu Frigo, a educação teve 3,7%; a saúde, 3,9%; e a segurança pública, 0,33%.
Ao apoiar a revogação da emenda, o vice-presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), defendeu maior inclusão social como medida contra a violência.
— Acho que o Brasil quer a possibilidade de rever a Emenda 95 e, ao mesmo tempo, reforçar as políticas de inclusão, de recuperação, e não somente a política do prendo, mato e arrebento, que não leva a lugar nenhum — disse o senador, que conduziu a audiência pública.
Fonte: Agência Senado