O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (Sindsep-AM) ingressou com uma ação judicial contra a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para assegurar o direito dos servidores à compensação dos dias parados durante a greve de 2012. A medida busca reverter a decisão da Funasa, que passou a realizar descontos nos salários dos trabalhadores, apesar do acordo firmado na época do movimento paredista.
A greve de 2012 foi considerada uma conquista importante para a categoria, resultando na incorporação de duas gratificações à aposentadoria dos servidores. Na ocasião, o Sindsep-AM ingressou com ação judicial para impedir o desconto dos dias de paralisação e obteve uma decisão favorável em primeira instância. No entanto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou essa decisão, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 531, que permite descontos, salvo em casos de compensação pactuada.
Apesar de o Termo de Acordo nº 18/2012 prever a compensação dos dias não trabalhados, a Funasa não reconheceu as horas compensadas pelos servidores. “A própria administração não tem provas contra os relatos dos trabalhadores, o que evidencia a desorganização administrativa do órgão”, destacou a diretoria do Sindsep-AM.
Diante da negativa da Funasa, o sindicato interpôs um recurso administrativo e, sem resposta, ajuizou a ação para garantir que os servidores não sejam penalizados injustamente. No dia 7 de março, o juiz da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas determinou a citação da Funasa para apresentação de defesa. O pedido de tutela de urgência, que poderia impedir os descontos de imediato, será analisado apenas na sentença final.
Enquanto aguarda a manifestação da Funasa, o Sindsep-AM segue acompanhando o caso e mobilizando a categoria. “Nenhum direito a menos! A luta dos servidores continua, e juntos garantiremos o cumprimento dos nossos direitos”, reforça a diretoria do sindicato.
O Sindsep-AM manterá os servidores informados sobre todas as etapas do processo e reforça a importância da união da categoria na defesa de seus direitos.
Ascom/Sindsep-AM
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