Buscando adaptações para a garantia da participação das mulheres gestantes, lactantes e puérperas nos cursos de formação do CPNU 1, a Condsef/Fenadsef oficiou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Ministério das Mulheres, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e a Secretaria Nacional da Política Nacional de Cuidados e Família do MDS. No entanto, apesar dos reiterados contatos e embora as inscrições para os cursos de formação tenham iniciado neste dia (10/03), até o momento nenhum desses órgãos respondeu às solicitações encaminhadas.
Entre as reivindicações destacadas no ofício estão a possibilidade de que gestantes em avançado estado gravídico e puérperas realizem os cursos de formação em formato remoto ou, alternativamente, após o término da licença à gestante, caso assim desejem; a adoção de formato à distância, total ou parcial, para permitir condições adequadas de participação de candidatas lactantes ou responsáveis pelos cuidados de crianças pequenas e de pessoas com deficiência; a disponibilização de instalações adequadas, em todos os locais dos cursos de formação, para os cuidados de crianças pequenas e para amamentação; a não realização de atividades aos sábados, domingos, feriados ou em horário noturno, e que o término das aulas presenciais ocorra em horário compatível com a busca de crianças que frequentam escolas ou creches (antes das 18h).
Após intensa mobilização nas redes sociais, a ENAP divulgou um comunicado afirmando que “está comprometida em dar o suporte para gestantes, puérperas e lactantes durante os cursos de formação”. Segundo a Escola de Governo, esse suporte incluiria a possibilidade de reposição de provas, abono de faltas justificadas e acesso ao material das aulas. Além disso, mães que amamentam poderiam sair uma hora mais cedo ao final das aulas e teriam à disposição sala de amamentação e espaços de descompressão.
Para a Condsef/Fenadsef, no entanto, esse suporte pode ser insuficiente, conforme apontado pelas mães afetadas pelas restrições do curso presencial. A entidade defende que, durante o período de amamentação exclusiva (primeiros seis meses), a melhor solução seria garantir a modalidade remota, uma vez que a exigência de presença física pode comprometer o aleitamento materno exclusivo ou resultar em um ambiente insalubre para a manutenção da livre demanda.
A entidade também destaca a necessidade de garantir o acesso remoto aos cursos para mães de crianças pequenas de até seis anos, especialmente aquelas de outros estados. Dado que os cursos terão duração de três meses e o governo ainda não divulgou o cronograma de nomeações, muitas dessas mulheres enfrentam um cenário de grande incerteza.
A partir de hoje, as servidoras aprovadas devem se inscrever nos cursos, abrir mão de cargos comissionados, mudar de cidade e, em muitos casos, deixar seus empregos, muitas vezes com perdas salariais significativas, já que os cursos são remunerados com bolsas inferiores aos salários das candidatas aprovadas. No entanto, sem garantias de conclusão do curso e consequente nomeação, essas mulheres enfrentam grandes dificuldades para conciliar a formação com suas responsabilidades familiares.
Diante disso, a Condsef/Fenadsef reitera a necessidade de que as escolas de governo flexibilizem a frequência presencial, disponibilizem o material de apoio e o conteúdo das aulas em formato remoto para as candidatas que optarem por essa modalidade e garantam que aquelas que decidirem realizar o curso após o término da licença-maternidade possam tomar posse e ser nomeadas juntamente com o restante da turma. A luta continua para assegurar que todas as futuras servidoras possam ingressar no serviço público em condições justas e dignas.
Condsef/Fenadsef