A Condsef/Fenadsef participa nesta quinta-feira (20), às 14h, da reunião que retoma a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). A bancada sindical apresentou uma proposta única que foi protocolada no dia 31 de janeiro e reúne o conjunto do funcionalismo. Fonasefe, Fonacate e centrais sindicais assinam o documento que traz sete itens prioritários.
A reunião acontece no anexo do Bloco F do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Uma vigília deve acontecer durante o encontro onde a bancada sindical também vai cobrar esclarecimentos dos representantes do governo sobre o atraso na votação da lei orçamentária (LOA 2025).
Enquanto a LOA 2025 não é aprovada pelo Congresso Nacional, o pagamento de reajustes negociados com os servidores federais segue impedido. Apesar da retroatividade estar assegurada a partir de janeiro deste ano, a maior parte da categoria, que já amargou um congelamento salarial ao longo de seis anos, tem urgência.
O que mais estará em pauta?
A regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o direito à negociação coletiva, incluindo data base, direito de greve, liberação para mandato classista, com regras de conciliação, mediação e arbitragem na solução de conflitos inaugura a lista de prioridades. Na sequência os servidores listam a participação nas discussões da reforma administrativa. “Somos contra a apresentação de qualquer reforma que não seja discutida com as entidades”, destaca o documento.
O cumprimento, na íntegra, de todos os acordos assinados com o governo e a equiparação dos benefícios para os servidores dos Três Poderes, com valores a serem atualizados anualmente, também estão na lista de prioridades protocoladas no MGI.
A bancada sindical incluiu ainda a reivindicação para que o governo assuma o compromisso para contratar novos servidores exclusivamente via Regime Jurídico Único (RJU). Outra preocupação que será levada para a MNNP está na busca por renegociação de consignados de servidores endividados através do programa “Desenrola”, e para os atingidos pelas tragédias no Rio Grande do Sul.
A Política de Saúde e Atenção do Trabalhador também ganhou destaque na pauta. A bancada sindical quer que o governo retome discussões sobre Saúde do Trabalhador e a importância do PASS e do SIASS; o combate ao assédio moral, discriminações e debata uma política de saúde mental com perícias mais humanizadas, além da garantia de condições de trabalho adequadas e qualidade de vida.
A pauta ainda inclui novas reivindicações e o reforço de pontos já apresentados, mas que ainda não avançaram. Entre eles está a reivindicação pelo fim da Contribuição Previdenciária de aposentados e pensionistas, além da revogação de uma série de atos administrativos que prejudicam servidores.
Confira aqui a íntegra da pauta unificada da bancada sindical que será debatida na MNNP
Condsef/Fenadsef