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    Condsef/Fenadsef propõe emendas para corrigir MP 1286/24

    Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    A Condsef/Fenadsef, com suporte de sua assessoria jurídica e subseção do Dieese, propôs uma série de emendas para corrigir a Medida Provisória (MP) 1286/24 que traz os reajustes negociados com o governo ao longo do ano passado. Acatadas e apresentadas por parlamentares que apoiam a classe trabalhadora, incluindo os servidores públicos, as propostas de emendas defendidas pela Confederação e suas entidades filiadas precisam agora de muita pressão e trabalho no Congresso Nacional, bem como no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para que possam ser aprovadas.

    É preciso destacar e agradecer o trabalho dos mandatos de parlamentares que estão em defesa de nossos direitos. Citamos agradecimentos ao acatar as emendas propostas às deputadas Erika Kokay (PT-DF), Laura Carneiro (PSD-RJ), aos deputados Carlos Veras (PT-PE), Reginaldo Veras (PV-DF), Tadeu Veneri (PT-PR), Padre João (PT-MG), Romero Rodrigues (PODE-PB), Lúcio Mosquini (MDB-RO), Valmir Assunção (PT-BA), João Daniel (PT-SE), além da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

    Uma das prioridades da luta dos servidores neste momento é pressionar o Congresso pela aprovação urgente da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. Enquanto a proposta orçamentária não for aprovada, servidores não receberão seus reajustes. Mesmo com a retroatividade a 1º de janeiro deste ano assegurada, é urgente para a categoria que os reajustes cheguem, de fato, aos contracheques.

    Mas, não é apenas a luta pela aprovação urgente da LOA 2025 que está na ordem do dia. Enviada ao Congresso no dia 31 de dezembro do ano passado, com mais de 700 páginas, a MP 1286/24 trouxe modificações e deixou de fora outras que impactam diretamente diversas categorias da base da Confederação.

    As propostas de emendas trazem suas respectivas justificativas e podem ter caráter modificativo ou supressivo a depender das situações apresentadas. Temas como incorporação de gratificações, Gacen, carreiras como Incra, Área Ambiental (Pecma), Tecnologia da Informação, Dnocs, Desenvolvimento de Políticas de Justiça e Defesa, Infraestrutura e Desenvolvimento Socioeconômico, além de Sidec e PGPE estão nas emendas que foram propostas pela Condsef/Fenadsef.

    Sem pressão não tem solução

    As emendas não asseguram a aprovação das modificações propostas, mas elas chamam a atenção para pontos de interesse da categoria e colocam pressão sobre o governo para que aceite as alterações. Agora, os diversos setores da base da Condsef/Fenadsef estão chamados a pedir apoio aos parlamentares no Congresso e fazer pressão sobre o MGI. Sabemos que manutenção de direitos e avanços são conquistados somente com muita luta.

    Se com pressão sabemos que muitos obstáculos nos esperam, sem pressão é impossível haver solução. Portanto, a mobilização e participação de todos segue sendo fundamental nesse processo.

    Confira a íntegra das emendas propostas pela Condsef/Fenadsef:

    Condsef/Fenadsef

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