O Sindsep-AM realizou, na manhã desta terça-feira (11), assembleia geral no Ministério da Saúde, em Manaus, para discutir a campanha salarial e ações jurídicas que impactam a categoria. Participaram do encontro, servidores ativos e aposentados, filiados e não filiados ao sindicato.
A assembleia foi conduzida pelos diretores Walter Matos (secretário-geral), Geralda Araújo (secretária de Administração), Menandro Sodré (secretário de Finanças) e Edivaldo Machado (secretário de Formação Sindical). Além disso, contou com a presença dos advogados Francisco Augusto Melo de Freitas e Francisco Estêvão A. Cavalcanti, que agora reforçam o atendimento jurídico do sindicato.
O secretário Walter Matos apresentou um panorama das recentes conquistas da categoria em relação aos reajustes salariais. “Ficamos seis anos sem qualquer aumento, com o salário engolido pela inflação até criarmos, em 2023, junto ao governo, as mesas de negociação.”
A mobilização dos sindicatos de base e da Condsef/Fenadsef garantiu um reajuste emergencial de 9% em abril de 2023 para servidores ativos e aposentados pelo regime próprio de previdência social. Além disso, foram aprovados reajustes de 9% para janeiro de 2025 e 5% para maio de 2026.
“O reajuste a partir desse ano ainda não está sendo pago porque depende de aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso. A expectativa, segundo a ministra do MGI, é que seja aprovado em março. Então, o pagamento deve começar em abril, com o retroativo a partir de janeiro”, explicou o sindicalista.
Walter também destacou a assinatura de 59 acordos junto ao governo como uma vitória para os servidores. Um exemplo é a conquista dos trabalhadores do PGPE e PST, que, além dos reajustes salariais, passaram a contar com um sistema de steps/progressão, garantindo novos aumentos na remuneração.
Outra luta em andamento envolve o reajuste da Gacen para servidores da Saúde. Os sindicatos apresentaram uma proposta, via Condsef, para que a gratificação seja corrigida com base na ‘diária D’, considerada a menor diária da administração pública. “Somando todos os anos sem reajuste, com essa base, ela iria para R$ 3,6 mil e pouco. Isso ainda não foi transformado em medida provisória, mas estamos lutando junto ao governo para conseguir”, afirmou Walter Matos.
Pautas econômicas
O secretário-geral do Sindsep-AM também abordou questões que podem trazer melhorias salariais, embora não estejam diretamente ligadas à remuneração. Entre elas, está a luta para que o governo ratifique a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do direito de negociação coletiva, direito de greve e data-base.
“Também lutamos pela reestruturação das carreiras com alinhamento de tabelas. Não é uma luta fácil, porque quem está no topo não quer perder, mas é uma pauta que não abrimos mão”.
Atendimento jurídico
A segunda metade da assembleia foi dedicada à apresentação da nova equipe jurídica que reforçará o atendimento aos filiados do Sindsep-AM. O advogado Francisco Augusto destacou novas ações possíveis para os servidores públicos, como a de provável abuso na oferta de crédito consignado.
“Basta surgir uma pequena margem de crédito que o servidor passa a ser procurado pelos bancos para realizar empréstimos. O problema é que nem sempre os contratos são transparentes, e o servidor fica pagando algo sem fim. Recebe cartão de crédito, às vezes nem usa e fica pagando os juros.”
Para quem enfrenta essa situação, a recomendação é procurar o sindicato com a ficha financeira dos últimos cinco anos, documento de identificação pessoal e comprovante de residência.
Outra ação possível é solicitar a recontagem do tempo de contribuição para antecipação do abono de permanência. Se o direito for concedido, o servidor pode receber o retroativo de até cinco anos anteriores à data de entrada da ação. Os documentos necessários são a ficha financeira, documento de identificação pessoal e comprovante de residência.
Também foram abordadas as ações de licença-prêmio para servidores que não usufruíram do benefício e desejam convertê-lo em pagamento dobrado na aposentadoria. Embora os órgãos neguem o pedido com frequência na via administrativa, é possível recorrer à Justiça com o apoio da assessoria jurídica do sindicato.
Por fim, foi discutida a indenização para servidores e pensionistas contaminados pelo inseticida DDT, uma pauta histórica dos trabalhadores da saúde. A concessão da indenização depende da realização de um exame específico, realizado em uma clínica privada, que comprove a presença do composto químico no sangue. Mais informações podem ser obtidas junto ao sindicato (contato ao final).
“Os servidores que têm feito o exame têm, infelizmente, tido resultados positivos para a contaminação. Atualmente, a Justiça só tem garantido a indenização para esses casos”, explicou Walter Matos, que além de secretário-geral, é servidor aposentado da Saúde.
Para quem deseja entrar com uma das ações, os documentos podem ser enviados digitalmente para o WhatsApp do sindicato 98494-6438 (Karina). Também é possível tirar dúvidas sobre as ações citadas.
Ascom/Sindsep-AM