Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas comemoram e dão boas-vindas aos novos servidores aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Candidatos do bloco temático 8 (nível médio) já tem a classificação definitiva com os resultados finais. Cargos dos blocos 1 a 7, de nível superior, tiveram listas provisórias divulgadas e listas de convocação para cursos de formação de nove cargos.
Tanto a Confederação quanto nossos sindicatos gerais estão de portas abertas e prontos para receber com alegria os novos companheiros de trabalho e de luta. A convocação de novos servidores é essencial para a recomposição de força de trabalho no setor público.
Destacamos a importância da filiação aos nossos sindicatos classistas de base. Estamos em todos os estados brasileiros. Os sindicatos gerais são entidades históricas que lutam pelo direito dos servidores e empregados públicos há mais de três décadas.
Confira e acesse informações dos nossos sindicatos filiados clicando em “Entidades Filiadas”
Nossas lutas foram responsáveis por conquistas de direitos importantes, como o Regime Jurídico Único (RJU), previsto na legislação brasileira, e hoje em debate devido a recente votação de uma Adin no Supremo Tribunal Federal (STF) que possibilita o fim do RJU que ameaça diretamente a estabilidade, algo inegociável para nós servidores públicos.
Os novos servidores vão precisar afrentar muitas ameaças a direitos, mas devem saber que aqui encontrarão sempre amparo e servidores dispostos à luta. Entre esses desafios está a reforma do Estado, que não saiu do papel, mas segue em debate. A luta pela revogação da reforma da Previdência, que retirou direito a aposentadoria integral dos servidores, também merece destaque.
Na ordem do dia temos também a luta pela paridade dos benefícios, como o auxílio alimentação, com os Três Poderes. Nossa luta conquistou um reajuste importante a partir de maio do ano passado, com destaque para o auxílio-alimentação que passou de R$ 658 para R$ 1.000. Também nesse caminho seguimos a luta por correção de distorções salariais, contra a elitização do Estado, que inclui a contratação por concurso público e pelo RJU de novos e mais servidores de todos os níveis (Superior, Intermediário e Auxiliar).
A recomposição da força de trabalho no setor público assegura que os atuais servidores não sofram com um problema que hoje é comum se observar na administração pública: o acúmulo de funções.
Reforçamos a importância da sindicalização e a soma dos novos servidores a essas lutas que são as lutas de todos nós.
Para debater temas tão desafiadores quanto complexos, uma plenária vai acontecer na próxima quinta-feira (13), e a participação dos novos servidores é muito bem-vinda. No debate estará a reforma do Estado, a luta pela regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o direito à negociação coletiva no setor público, o fim do RJU, decretado por maioria no Supremo Tribunal Federal (STF), entre outros temas.
A atividade será realizada via Zoom e o link será encaminhado pelas nossas entidades filiadas. Entre em contato e peça o envio.
Aprova LOA, já!
Outra luta que está listada como prioridade é a atual busca para que a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 seja aprovada pelo Congresso Nacional com urgência. A aplicação dos acordos negociados com o governo ao longo de 2024 e que garantem salários reajustados a partir de janeiro deste ano só será autorizada a partir da aprovação da LOA.
A ministra do MGI, Esther Dweck, declarou nessa quarta (5), que se a LOA for aprovada em março é possível que servidores recebam seus salários reajustados na folha de março, paga em abril. Caso contrário, servidores só poderão contar com esses novos salários pagos em maio.
A Condsef/Fenadsef ainda enviou um ofício a Dweck cobrando que os valores retroativos sejam pagos em folha suplementar, para evitar acúmulo de valores em um único mês. O receio é que, em caso do somatório das remunerações ultrapassar o limite de alguma das faixas do IRPF, uma alíquota maior seja aplicada, provocando prejuízos indevidos.
Sindicatos gerais lutam por direitos de todos
Aos novos servidores, reforçamos que nossas entidades históricas sempre estiveram, estão e estarão na luta por direitos de toda classe trabalhadora. Não fazemos distições, combatemos a elitização do Estado e a flexibilização das leis trabalhistas. Temos como um de nossos princípios inegociáveis a solidariedade de classe e entre gerações.
Filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT) desde sua fundação, e também à Internacional dos Serviços Públicos (ISP), a Condsef/Fenadsef representa cerca de 80% dos servidores do Executivo Federal. Buscamos a unidade na luta dos trabalhadores seja do setor público, privado, do campo ou da cidade.
Estamos ao lado dos direitos e alinhados com a revogação das reformas Trabalhista, da Previdência e somos contra a Lei das Terceirizações, contra a precarização do trabalho, contra a escala 6×1. Somos a favor da dignidade e valorização de todos nós trabalhadores.
Ao longo de tantas décadas, temos a certeza de que a luta que a gente perde é a luta que a gente não faz. Todos são importantes nessa jornada! Estamos sempre juntos e prontos a lutar por nossos direitos.
Vem com a gente!
Condsef/Fenadsef