O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, senador Angelo Coronel, declarou que o texto da proposta só deverá ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) em 10 de março. A notícia, amplamente divulgada nessa segunda-feira (3), quando o Congresso Nacional retomou atividades após o recesso parlamentar, indignou servidores públicos que tem acordos negociados com o governo com pagamentos assegurados a partir de 1º de janeiro.
Pressão em frente ao Senado
Ainda que a retroatividade esteja assegurada, servidores que amargaram perdas salariais profundas nos últimos anos, têm pressa em ver os acordos cumpridos. Mantendo-se essa previsão de Angelo Coronel, reajustes que deveriam ser aplicados em janeiro, pagos na folha de fevereiro, correm risco de serem efetivamente recebidos por servidores nos contracheques pagos apenas em maio. Para evitar esse atraso, considerado um total desrespeito, servidores farão ato unificado nesta terça (4), a partir das 10 horas, em frente ao Anexo II do Senado.
A proposta orçamentária deveria ter sido votada ainda no ano passado. Vale destacar que os acordos de reajuste do conjunto do funcionalismo foram enviados no dia 31 de janeiro do ano passado, em forma de Medida Provisória (MP), ao Congresso Nacional. MP´s têm prazo de 120 dias para serem votadas.
Para a Condsef/Fenadsef, a postura que tem sido adotada pelo relator da LOA 2025 é irresponsável e as declarações soam como chantagem. “Não podemos aceitar com naturalidade o que se desenha como a possibilidade de inviabilizar um país inteiro”, comentou o secretário-geral da Confederação, Sérgio Ronaldo da Silva. “Isso é um desrespeito inaceitável com o Brasil”, acrescentou.
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Folha Suplementar
A Condsef/Fenadsef ainda encaminhou um ofício à ministra Esther Dweck solicitando que o pagamento acumulado de reajuste retroativo que deverá ser pago aos servidores venha em uma folha suplementar. Isso porque há uma preocupação legítima de que muitos servidores se prejudiquem com a aplicação de uma alíquota maior do que a realmente devida.
O receio é que, em caso do somatório das remunerações ultrapassar o limite de alguma das faixas do IRPF, uma alíquota maior seja aplicada, provocando prejuízos indevidos. As entidades sugerem a elaboração de uma folha mensal com o valor do pagamento retroativo para não acumular os valores em um único mês.
Confira aqui a íntegra do ofício enviado à Esther Dweck solicitando pagamento de retroativos em folha suplementar
No ofício, a Confederação ainda reforça que a intenção é que o governo garanta que as retenções de imposto de renda sejam realizadas de acordo com o percentual correto, “sem majoração e prejuízos às trabalhadoras e aos trabalhadores”. Outro ponto solicitado no ofício é que o governo garanta que os trabalhadores não sejam prejudicados com a demora do Congresso Nacional em concluir a votação da LOA. Neste caso, os riscos, inclusive, de prejuízos indevidos recaem justamente naqueles servidores que recebem os menores salários da administração pública.
Condsef/Fenadsef