Acompanhados do deputado estadual, Mauro Rubem (PT-GO), e levando pautas de reivindicação urgentes, representantes da Condsef/Fenadsef e suas filiadas foram recebidos nesta terça-feira (28), na Secretaria-Executiva da Presidência da República. Participaram do encontro servidores do Incra, Ministério da Agricultura (Mapa), Cultura e Trabalho e Emprego (MTE). Na oportunidade, foram apresentadas as pautas emergenciais desses setores.
MP 1286/24: Servidores do Incra cobram revogação de pontos não negociados
Servidores do Incra estão reivindicando a revogação imediata de pontos no texto da MP 1286/24 que não foram negociados com as entidades sindicais. Entre eles está a descrição das atribuições constantes no art. 1-B do artigo 116, que reestrutura a carreira de Perito Federal Territorial.
Para a Condsef, o MGI não deveria iniciar uma reforma administrativa à revelia do diálogo com os servidores, o que se dá por meio de suas entidades representativas nos espaços institucionais adequados (as mesas setoriais, específicas e temporárias e nacional de negociação permanente), e deve contemplar a gestão dos próprios órgãos finalísticos.
Cultura e MTE: reestruturação das carreiras é urgente
Representantes dos servidores da Cultura e do MTE reforçaram a urgência na reestruturação das carreiras. A evasão e falta de servidores para assegurar a execução de políticas públicas que alcancem a população foram problemas estruturais apontados. A luta dessas categorias é histórica e mobiliza servidores em todo o Brasil.
A Condsef/Fenadsef também reforçou pedido de audiência já feito com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para tratar a situação da Ceplac (Comissão Executiva do Plano de Lavoura Cacaueira) e sua total falta de estrutura.
Ao levar a pauta dos servidores do Ministério da Agricultura, a Condsef/Fenadsef destacou a urgência no debate sobre o desmonte que vem acontecendo no Inmet e ameaça até mesmo a paralisação de atividades por falta de recursos mínimos. No final do ano passado, a Confederação encaminhou ofício ao Mapa. Uma das solicitações é para que o Mapa encaminhe ao MGI proposta de enquadramento dos atuais servidores do PGPE no Inmet na carreira para a área de Ciência e Tecnologia (Lei 8.691/93). Segundo o ofício, essa reivindicação se torna urgente, no processo de valorização institucional promovido pelo Mapa, ao tratar o atual quadro de servidores em igualdade de direitos com os novos servidores que ingressarão na instituição por meio do Concurso Nacional Unificado (CNU) 2024.
Inmet: desmonte gera repercursões graves para a população
Responsável pelo monitoramento climático e meteorológico em todo o país, o Inmet enfrenta o seu sucateamento há alguns anos. O órgão, que completou 115 anos em novembro do ano passado, encontra-se com uma série de problemas estruturais que comprometem a qualidade dos serviços oferecidos à população e colocam em risco sua capacidade de responder à crescente demanda por informações precisas em um cenário de crise climática global.
O desmonte que atinge o Inmet foi pauta de matéria veiculada pelo Bom Dia Brasil dessa terça-feira, 28, e deixa claro que os graves problemas estruturais pelos quais passa o instituto afetam diretamente a população. O diretor da Condsef/Fenadsef, Ismael César, destaca a falta de metereologistas e técnicos para fazer a devida análise da previsão do tempo. “As estruturas do Inmet estão totalmente abandonadas”, reforça.
O trabalho desenvolvido pelo Inmet é crucial para acompanhar e prevenir, por exemplo, desdobramentos de fortes chuvas que afetam milhões de brasileiros em diversos estados. O caos visto em São Paulo nos últimos dias ilustra um dos reflexos da falta de investimentos e do sucateamente desse órgão essencial que pode atuar e sanar riscos à população. A matéria destaca que, em três anos, 19 estações metereológicas foram fechadas no Brasil.
Assista a íntegra da matéria do Bom Dia Brasil: AQUI
Carta a Lula
A reunião na Secretaria-Executiva da Presidência da República foi considerada produtiva. A Codsef/Fenadsef e suas filiadas vão seguir acompanhando os desdobramentos das demandas que foram pautadas. Várias outras reivindicações urgentes vão continuar também sendo cobradas do governo.
Entidades filiadas à Confederação intensificam campanha que busca coletar assinaturas de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas de todo o Brasil para uma “Carta aberta ao presidente Lula”. Um ato deve acontecer no próximo dia 26 de fevereiro, em Brasília.
Assine agora “Carta ao presidente Lula”
A categoria vai reforçar a luta por valorização dos servidores e serviços públicos, contra a elitização do Estado e o aprofundamento de distorções salariais que resultaram do ciclo de negociações salariais em 2024. A Condsef/Fenadsef lembra que a busca por valorização e investimento na reestruturação dos serviços públicos brasileiros, incluindo os servidores públicos, foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre outros pontos, a carta lembra ao presidente Lula o compromisso assumido na campanha eleitoral de valorização dos servidores e dos serviços públicos e reivindica a adoção das medidas necessárias para a regulamentação da Convenção n° 151 da OIT, que trata da negociação coletiva e da garantia do direito de greve no serviço público.
Condsef/Fenadsef