A Condsef/Fenadsef voltou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) na última sexta-feira (1º), onde questionou sobre diversas pautas ainda pendentes depois do processo de negociação salarial que seguirá em forma de projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional. O secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo informou que o PL está em fase de finalização na Secretaria de Orçamento Federal (SOF), daí segue para a Casa Civil de onde será enviado para o Congresso.
Feijóo informou que, devido às inúmeras tabelas salariais, o PL deve contar com aproximadamente mil páginas. O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, lembra que todo esse conteúdo passará por avaliação técnica tanto da assessoria jurídica da entidade, quanto da subseção do Dieese.
Apesar de reafirmar que a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) será reinstalada, o secretário de Relações do Trabalho do MGI não apontou a data exata da convocação da reunião. Dois temas principais devem ser debatidos na retomada da MNNP: a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que regulamenta a negociação coletiva e direito de greve no setor público e o plano federal de enfrentamento ao assédio e à violência.
Em outra etapa da reunião a Condsef/Fenadsef solicitou informações pontuais de pendências que afetam diversos setores de sua base incluindo anistiados da Abin, Dnocs, Funai, INSS, Suframa e analistas de sistema. Confira a seguir um resumo de cada um desses pontos.
Anistiados Abin
Para aqueles que retornaram ao trabalho e estão tendo que fazer a devolução de valores de parte de seus salários o MGI informou que essa situação está em análise. Os responsáveis técnicos no ministério participaram por um momento para esclarecer algumas dúvidas e estão dedicados a verificar a melhor forma de tratar esse assunto. Vale lembrar que um grupo de trabalho (GT) vai ser instalado. O MGI assegurou que a Condsef/Fenadsef, sua assessoria jurídica e o Dieese serão convocados a participar da primeira reunião onde será definida a metodologia dos trabalhos.
Dnocs
A categoria realizou uma série de manifestações que marcaram os 115 anos do órgão essencial na atuação de políticas públicas junto à população afetada pelas secas. Os servidores cobram reestruturação e concursos para o Dnocs, além da resolução sobre a VPNI, mas o MGI informou que a situação do órgão segue em estudo e sem solução.
Funai
A Condsef/Fenadsef solicitou resposta para dois ofícios que foram enviados ao MGI (Ofício 362 e Ofício 363). Um trata da extensão da Gapin (Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista) a servidores da Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) e do Ministério dos Povos Indígenas. Como se trata de uma gratificação de apoio à atividade indígena a reivindicação é de que esses servidores que atuam diretamente na área façam jus. O MGI informou que avalia a situação junto ao Ministério da Saúde (MS).
A outra questão está reacionada à situação dos servidores concursados de nível superior do PEC Funai. Esses servidores ficaram em uma situação de limbo jurídico e reivindicam o reequadramento na Carreira Indigenista. Vale destacar que está é uma pauta não remuneratória e busca solucionar apenas uma situação embasada em parecer jurídico já encaminhado ao MGI que informou que deve analisar e apresentar uma resposta.
INSS
A Condsef/Fenadsef voltou a perguntar sobre a regulamentação do Comitê Gestão que está prevista no acordo firmado com a categoria. O MGI esclareceu que por se tratar de um comitê que vai tratar da reestruturação da carreira a instalação deve ser feita mediante um Decreto Presidencial que deve ser efetivado em breve. A partir do decreto um comitê paritário com 6 representantes do governo e 6 representantes das entidades sindicais será formado. Uma Portaria será publicada nomeando os membros do comitê.
Suframa
Foi reiterada a reivindicação de criação de um GT para debater a extenção de pediram gt para inclusão do recebimento da indenização fronteira já que esses servidores trabalham em regiões de fronteira do Brasil e, portanto, fazem jus a este recurso. O MGI assegurou que vai instalar o GT, mas não apontou nenhuma data.
Analistas de sistema
A Condsef/Fenadsef voltou a solicitar a abertura do grupo de diálogo para inclusão dos analistas de sistema na carreira de ATI. Feijóo afirmou que esse tema está na pauta do governo, reafirmou que irá chamar a categoria para o diálogo, mas ainda não indicou a data.
Muito trabalho pela frente
O trabalho de cobrança das pendências seguirá sendo feito até que todos os acordos firmados com o governo tenham sido efetivados. A Condsef/Fenadsef reforça que o texto do PL dos acordos firmados com os setores de sua base passaram por avaliações técnicas do jurídico e sua subseção do Dieese.
Além disso, é importante que todos os servidores estejam atentos e unidos à tramitação da proposta no Congresso Nacional e todos os movimentos que serão feitos para assegurar que os acordos sejam aprovados no Legislativo. “Há muito trabalho e luta pela frente e seguiremos firmes em busca de assegurar o que já temos negociado e avançar no que ainda é preciso”, reforçou Sérgio Ronaldo.
Reveja nos arquivos de nosso site os Termos de Acordo assinados pela Condsef/Fenadsef no MGI
Condsef/Fenadsef