Servidores federais das carreiras de meio ambiente, no Amazonas, decidiram manter a greve de ocupação que já havia sido aprovada no último dia 3 de julho. A votação pela manutenção do movimento paredista aconteceu em assembleia realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Amazonas (Sindsep-AM), na manhã desta segunda-feira (8). Também foi deliberado que a greve, no estado, irá começar nesta terça-feira (9) com os servidores que não integram setores considerados essenciais pela justiça.
Participaram da reunião servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A assembleia foi necessária, porque, na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que as atividades consideradas essenciais (veja abaixo) devem permanecer 100% em funcionamento. A Corte atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o braço jurídico do governo federal.
“Os servidores debateram a continuidade do movimento grevista, especialmente para entender como a mobilização poderia continuar, e decidiram aprovar a sua manutenção. Os detalhes sobre como cada setor irá funcionar durante o movimento será definido pelo Comando Estadual de Greve, eleito durante a assembleia”, explicou o secretário-geral do Sindsep-AM, Walter Matos.
Conforme a decisão do STJ, devem funcionar 100% das atividades de licenciamento ambiental; resgate e reabilitação de fauna; controle e prevenção de incêndios em áreas de proteção ambiental; atendimento em desastres ambientais; e demandas de comunidades vulneráveis de unidades de conservação.
O despacho teve ‘pouco’ impacto em relação ao Ibama, porque essas mesmas atividades já haviam sido consideradas essenciais pelo próprio movimento grevista e não pararam. A única exceção era o licenciamento, que teria redução de pessoal e agora funcionará 100% em cumprimento à decisão judicial.
O órgão mais afetado pela decisão, conforme avaliação de servidores durante a assembleia, foi o ICMBio. Isso porque, boa parte do trabalho do órgão é a atuação direta em unidades de conservação, o que também foi considerado essencial. Há, porém, setores menores que se dispuseram a aderir ao movimento.
“Durante a assembleia, os servidores foram informados pelo Sindsep-AM da necessidade de cumprimento de sentença, o que não significa concordar com ela. Ressalto que a Condsef irá recorrer, porque entendemos que essa liminar fere o direito constitucional de greve dos servidores”, ressaltou Walter Matos.
A decisão dos servidores do Amazonas está na linha do atual posicionamento da Ascema Nacional e Condsef, as duas entidades que coordenam o movimento grevista em nível de país. Após a determinação do STJ, ambas divulgaram que a decisão será cumprida para manter apenas as atividades essenciais, mas haverá recurso.
Ascom/Sindsep-AM