Seguindo cumprimento do acordo firmado com servidores, foi instalada nessa terça-feira (25), mais uma mesa específica e temporária no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI): a do Plano de Cargos e Carreira da Tecnologia Militar (PCCTM). Pelo governo participaram representantes da SRT, SGP e Ministério da Defesa. A Condsef/Fenadsef participou com representantes do seu departamento de civis dos órgãos militares (DOMC).
A instalação da mesa foi reivindicada formalmente há quase um ano, em julho de 2023. Ontem, as demandas foram novamente apresentadas, incluindo a reestruturação do PCCTM, uma das prioridades da categoria.
O MGI se comprometeu a apresentar uma proposta de reajuste remuneratório na próxima reunião da mesa específica ainda com data a ser confirmada, mas pontuou que debates mais complexos sobre reestruturação de carreiras vão ter continuidade num momento posterior. Um dos pontos é viabilizar a inclusão de reajuste remuneratório na Lei Orçamentária Anual (LOA) com prazo até 31 de agosto.
Pauta formalizada
Para formalizar a pauta de reivindicações dos servidores do PCCTM, a Condsef/Fenadsef enviou, por protocolo eletrônico, uma síntese do pleito ao MGI e ao Ministério da Defesa.
Dentro da reestruturação uma das reivindicações históricas é a inclusão de servidores que ficaram de fora do PCCTM, incluindo o enquadramento dos servidores do PGPE dos órgãos industriais militares. A extensão da GQ (gratificação de qualificação) para servidores de nível auxiliar é outro ponto.
Além disso, servidores cobram a destinação de recursos financeiros para a revitalização dos órgãos insdustriais militares da Marinha, Exército e Aeronáutica com realização de concurso.
Condsef/Fenadsef