Neste ano de 2024, o Golpe Militar completa 60 anos. Com o regime, o movimento dos trabalhadores foi duramente perseguido, sedes de sindicatos foram invadidas, dirigentes foram presos, cassados, torturados e assassinados.
As maiores vítimas do período foram, sem dúvidas, os trabalhadores e as trabalhadoras do país, que também mantiveram-se à frente de uma ampla resistência, apesar da perseguição a suas lideranças e organizações.
Infelizmente, esse passado ainda assombra a sociedade brasileira, pois os militares conseguiram impor sérias derrotas à organização da classe trabalhadora durante o processo de “abertura democrática do país”.
Um exemplo foi a Lei da Anistia de 1979, que garantiu a impunidade aos crimes praticados pela ditadura, o que impediu o julgamento de seus agentes, incluindo o torturador coronel Brilhante Ustra e outros assassinos do mesmo calibre.
A Constituinte de 1988 garantiu o direito e o poder das Forças Armadas de intervirem na vida política nacional para garantir a “lei e a ordem”, conforme o que encontra-se manifesto em seu artigo 142 (GLO). A organização da classe trabalhadora segue pagando o preço da tutela militar e do entulho autoritário herdado de suas podres instituições.
Ainda em 1988, invocando o dispositivo constitucional recém-criado, os militares protagonizaram uma repressão brutal contra a greve dos trabalhadores da Companhia Siderúrgica Nacional. Três operários foram assassinados e mais de 50 ficaram feridos.
Em maio de 1995, o governo FHC invocou a GLO para interromper o movimento grevista organizado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) na Petrobrás. A mesma lei foi invocada em 2010 para ocupar o Complexo do Alemão e em pelo menos outras 145 vezes, segundo dados oficiais, desde 1992.
Em 3 de abril de 2018, um dia antes do STF julgar um habeas corpus que poderia evitar a prisão de Lula, candidato em campanha, o comandante do Exército, general Villas Boas, ameaçou a Suprema Corte com um tuíte. Era um recado claro que o STF acovardado compreendeu: Lula teve o habeas corpus negado e foi preso dias depois, impedido de ser candidato.
Agora, em 3 de abril de 2024, servidores federais em todo o Brasil reforçam a mobilização em torno de sua campanha salarial. Há categorias em greve, com indicativo, em operação padrão e em mobilização permanente. Justamente para que possam exercer plenamente o direito à organização enquanto classe trabalhadora, é preciso lembrar este passado que assombra a democracia brasileira.
Seis anos depois de a democracia ter sido novamente testada, os servidores, que exercem papel fundamental na defesa dos direitos do povo brasileiro, sairão às ruas em um Dia Nacional de Luta nessa quarta, dia 3, pelo atendimento às reivindicações mais urgentes, que incluem reajuste ainda em 2024.
Não esqueceremos
No desgoverno Bolsonaro, cerca de 10 mil militares foram colocados em cargos estratégicos, com o objetivo de atentar contra os direitos da classe trabalhadora, o que incluiu uma ampla perseguição a servidores públicos de carreira e a descontinuidade das políticas sociais. Atuaram, sobretudo, para dar guarida ao genocídio causado por políticas negacionistas na gestão da pandemia.
A PF revelou em fevereiro deste ano alguns generais quatro estrelas envolvidos em uma conspiração contra o resultado das eleições de 2022. Para o enfrentamento da questão militar no Brasil, é fundamental a punição de todos os generais envolvidos na tentativa de golpe contra o governo federal de 08 de janeiro de 2023.
Também é necessário enfrentar a tutela militar e impor as mudanças institucionais necessárias à democratização das corporações, à desmilitarização das polícias e à vedação da participação dos militares em atividades políticas.
A Condsef/Fenadsef tem em sua base milhares de trabalhadores que foram duramente perseguidos desde o golpe de 2016 e até o fim do governo Bolsonaro.
Foram anos de congelamento salarial, de desmantelamento dos órgãos e políticas públicas, de inversão da atuação protetiva das instituições para servir a interesses contrários aos quais foram criadas. A tentativa de Bolsonaro-Guedes de destruir tudo com a reforma administrativa foi barrada, mas ainda há muito o que reconstruir.
A defesa da democracia e da redução das imensas desigualdades sociais que assolam o país passa pela defesa de mais e melhores serviços públicos, o que constitui o salário indireto da maioria da população brasileira. Passa, por isso, pelo fim da tutela militar, pois não existe democracia coexistindo com uma elite que idolatra torturadores.
Condsef/Fenadsef