Desde agosto do ano passado, o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), criado por decreto presidencial, envolvendo o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, vem se reunindo tendo por objetivo a elaboração de proposta de regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva no âmbito do serviço público.
A regulamentação da Convenção 151, aprovada em 1978, é uma bandeira histórica para servidores públicos federais, estaduais e municipais. Nesta terça-feira (19), a partir das 18h, um seminário debate o trabalho do GTI, os avanços e o que ainda é necessário para assegurar esse direito dos trabalhadores do setor público.
Os servidores públicos das três esferas do setor público (federal, estadual e municipal) estão representados no GTI, em nome da CUT pela presidenta da Confetam, Jucélia Vargas e pelo pelo servidor público federal, diretor da Condsef/Fenadsef e secretário adjunto de Relações do Trabalho da CUT, Pedro Armengol.
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Seminário GT de regulamentação da Convenção 151 da OIT
Tópico: Reunião do Seminário sobre o trabalho no GT de regulamentação da Convenção 151 da OIT
Hora: 19 mar. 2024 18:00 São Paulo
Entrar na reunião Zoom
https://cut-org-br.zoom.us/j/88453590272?pwd=MIhvoakIKz16aIQXc6mi061A3gdeME.1
ID da reunião: 884 5359 0272
Senha de acesso: 622133
Condsef/Fenadsef