Embora com ressalva, o Sindsep-AM avalia a criação do Plano de Carreiras da Funai (PECFUNAI), pelo governo Lula, como uma vitória dos servidores e servidoras, assim como da luta das entidades representativas da categoria. A reestruturação das condições dos trabalhadores do órgão é uma das principais pautas defendidas pelo sindicato em manifestações de rua e em assembleias realizadas ao longo dos anos. Os efeitos financeiros do plano, criado via Medida Provisória 1.203/2023, passam a valer a partir de fevereiro.
“O plano de carreira da Funai é o resultado de uma luta concreta, de uma batalha de anos dos trabalhadores da Funai. Destaco os trabalhadores de Brasília, que fizeram greve em 2022. Num segundo olhar, o plano cumpre um papel imprescindível para efetivação, com mais celeridade, das políticas públicas para a população indígena”, afirma o secretário-geral do Sindsep-AM, Walter Matos, que juntamente com a diretoria da entidade liderou a mobilização no Amazonas.
A MP institui as carreiras de ‘especialista em Indigenismo’ e ‘técnico em indigenismo’, promovendo uma reorganização dos cargos existentes. Além disso, redefine o órgão supervisor e ajusta a remuneração de cargos específicos. A iniciativa contempla cargos de nível superior, intermediário e auxiliar. O texto também estabelece critérios para promoção e progressão funcional, reconhecendo a importância do tempo de serviço, qualificação e experiência profissional.
“Desde a pandemia, nós fizemos uma série de atos em frente à Funai, fizemos assembleias em todos os municípios do Amazonas, dando vez e voz aos servidores e servidoras da base para que pudessem discutir o plano de carreiras”, comentou Matos.
Com o Ministério da Gestão e Inovação, ainda segue o debate da reestruturação da Funai, porque ela não pode continuar como está e é grande as responsabilidades tanto do Sindsep-AM quanto da Condsef para que se cumpra o acordado. “É caótica a situação nos municípios, a estrutura é desmoralizante para o Estado brasileiro. É necessário ter uma sede em Brasília e ter sede nos municípios”, defende o secretário, já pensando nos próximos passos da luta em favor das trabalhadoras e trabalhadores do órgão.
Ressalva
Matos ressalta, porém, que, a despeito da vitória com o PECFUNAI, o jurídico da Condsef analisa um possível ‘jabuti’ inserido no texto. Apesar do acordo com os sindicatos para o plano ter deixado claro que o PEC deveria atender a todos, o texto publicado pelo governo traz, em seu Art. 5º, a limitação de efeitos do plano apenas aos servidores concursados.
“O acordo que assinamos com o MGI contemplava todos os servidores da Funai, mas na MP há uma análise em andamento sobre se ele é excludente, que seria limitado aos que fizeram concurso, o que prejudica totalmente os trabalhadores e trabalhadoras. A Condsef já está avaliando isso. Feita essa ressalva, é uma vitória do Sindsep-AM, da Condsef e de todos os sindicatos que atuaram”, comenta Walter Matos.
Ascom/Sindsep-AM