O secretário geral do Sindsep-AM, Walter Matos, participou, nesta quinta-feira (30), de atividade alusiva à Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), em Manaus.
O evento acontece, em todo o país, em comemoração à ratificação pelo Brasil da Convenção 98, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata do direito de sindicalização e de negociação coletiva. O objetivo é estabelecer diálogo e reflexões sobre os desafios e perspectivas relacionados à negociação coletiva, fortalecendo as relações no ambiente de trabalho.
O tema tem sido amplamente discutido na base do Sindsep-AM e entre representantes dos servidores públicos federais ligados à Condsef, visto que a categoria está entre as que não tem ainda regulamentada uma Convenção Coletiva de Trabalho.
“Essa tem sido uma das nossas maiores lutas ao longo dos anos de existência do sindicato, e agora, na campanha salarial de 2024, está entre as nossas principais reivindicações, assim como a adesão do Brasil, de fato, à convenção 151 da OIT, que é de suma importância para a nossa categoria”, argumenta o sindicalista.
Matos ressalta que essas questões são tão importantes quanto as tabelas salariais, pois tratam da liberdade de organização da categoria e da sua representatividade na hora de negociar com o patrão (governo). “Esse ano, finalmente, tivemos a instalação de uma mesa nacional de negociação, publicada em decreto e tudo. Um grande avanço com certeza, mas precisamos ir além. Temos de aproveitar que este governo é simpático à classe trabalhadora para progredir rumo a essas conquistas, pois, nos últimos dois governos, os servidores não tiveram voz e muito menos vez”, argumenta Matos.
A titular da SRTE, Maria Francinete Lima, que comanda a Semana de Promoção da Negociação Coletiva no Amazonas, destacou a importância dessa discussão no atual momento por que passa o país e falou, em especial, sobre a situação dos servidores públicos. “É uma grande luta realmente, sobretudo pela falta de um Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público. Aqui, os do município e do estado até têm, mas os federais não”, comenta a superintendente. Ela destaca que o atual governo, porém, está com boa vontade em resolver a questão, que visa dar mais autonomia às relações de trabalho entre os servidores públicos, melhorando suas condições de atuação.
“A perspectiva é que, para 2024, o Congresso aprecie essa situação, pois os servidores já tiveram muitas perdas, não apenas em relação às questões salariais, mas também por falta de novos concursos públicos e outras situações que não podem continuar como estão”, pondera Francinete Lima. Ela cita como exemplo o problema das equiparações salariais entre servidores que entram no setor para cargos hoje inexistentes, como no caso de arquivistas ou datilografistas.
Nesse contexto, a executiva da SRTE disse que a negociação coletiva irá fortalecer as entidades sindicais, sobretudo após o processo de esvaziamento que sofreram após os retrocessos sofridos nos últimos dois governos. “Felizmente, o ministro Marinho (do TEM) tem um olhar mais flexível e está disposto a dialogar com as centrais e federações”, ressalta.
Posição do governo
Na última segunda (27), durante a abertura da Sema da Negociação, o ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, enfatizou a necessidade de retomar a negociação coletiva. Ele afirmou ainda que o governo federal está trabalhando para que os servidores públicos tenham direito à negociação coletiva. “Nós iremos regulamentar, organizar, a 151 [Convenção da OIT] para os servidores públicos que têm direito a negociação, ao contrato coletivo e as convenções coletivas. Nós chegaremos lá”, comentou em material divulgado pela assessoria de imprensa do TEM.
Já Marcos Perioto, secretário de Relações de Trabalho do MTE, destacou a importância dos sindicatos e da negociação coletiva “como modelos centrais na verdadeira mobilização civilizatória e social de construir um Brasil, um sistema de relações do trabalho democrático”.
Ascom/ Sindsep-AM