Uma Medida Provisória, a 1156, de 2 de janeiro, portanto, do primeiro dia de trabalho do presidente Lula, pegou de surpresa os cerca de três mil servidores da Fundação Nacional de Saúde. O documento, um arrazoado de duas páginas, extingue a Funasa e encerra um conceito atrelado à tradição do sanitarismo brasileiro, de manter sob o mesmo guarda-chuva prevenção sanitária com atendimento em saúde, aí incluídas as nações indígenas.
Criada, em 1991, a Funasa foi concebida para agir, dentro do Sistema Único de Saúde, como um braço operacional para ações como saneamento para prevenção em saúde e saneamento ambiental. Herdou as funções e os funcionários das antigas Fundação Serviços de Saúde Pública (Fsesp) e Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, a Sucam.
Os servidores do órgão estão espalhados por todo o País e, ao que parece, estão dispostos a resistir e a abrir uma fratura no ostensivo processo de reconstrução dos sindicatos prometido por Lula. Na verdade, já em curso: o presidente recebeu lideranças sindicais no Palácio do Planalto e se comprometeu a reconectar a luta sindical ao cotidiano dos trabalhadores, um ordenamento arruinado pelos governos pós-golpe de 2016, nos seis anos dos governos Temer e Bolsonaro.
O argumento oficial para a extinção é o de que a Funasa, por atuar em medidas de saneamento básico, invade a competência do Ministério das Cidades. Mais ainda: segundo a MP, a integração das atribuições da Fundação à administração direta terá o condão de elevar politicamente as a ações sanitárias com vistas a “conferir novas ferramentas e força para um maior acompanhamento e para o desenvolvimento de uma atenção integrada”.
A mensagem é formal, mas não é cifrada. Fica claro que o governo quer usar as atribuições da Funasa para dar mais poder ao Ministério das Cidades, hoje sob comando do ex-governador do Pará Jader Barbalho Filho. O ministro é Filho de Jader Barbalho, também ex-governador e ex-ministro da Previdência de José Sarney. Agora, poderá herdar, também, o poder político que advém do legado de capilaridade da extinta Sucam, ainda uma poderosa referência de saúde na região Norte do Brasil.
Esse furo precoce na agenda sindical será o primeiro abacaxi a ser descascado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Jornalistas pela Democracia