Empregados da Conab e Ebserh, empresas públicas cruciais para a sociedade, vivem há mais de três anos um impasse que impede a consolidação de novos acordos coletivos de trabalho (ACTs) das categorias. Apesar das inúmeras tentativas de busca de diálogo, as direções de ambas as empresas têm apresentado obstáculos e insistido na retirada de direitos já adquiridos, o que arrasta os processos de negociação, ambos em mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Além de enfrentar ameaças de retirada de direitos, o desmonte e desrespeito são marcas desses processos de negociação no governo Bolsonaro.
Recentemente, o 35º termo de prorrogação do ACT 2017/2019 dos empregados da Conab foi assinado. Até o dia 31 de julho seguem vigentes as cláusulas do ACT que entrou em vigor há cinco anos. De reposição salarial, a mudanças em plano de assistência a saúde, além da criação de normas internas que alteram cláusulas já firmadas, diversos são os pontos que vem gerando polêmica e travando o ACT dos empregados da Conab.
Na Ebserh, a retirada de direitos e o congelamento salarial vem sendo sistematicamente repudiados pela categoria e encarados como descaso por parte da empresa. Essenciais para o povo! Invisíveis para o governo! Este segue sendo um dos motes centrais que conduz a campanha de mobilização dos empregados da Ebserh.
Mobilização segue fundamental
Dias de luta, assembleias e debates permanentes estão na agenda dos empregados tanto da Conab quanto da Ebserh. E a mobilização segue fundamental não apenas para reverter esse quadro de desmonte, mas para cobrar valorização e dignidade aos empregados dessas estatais importantes ao País.
Na Ebserh o último dia 8 foi marcado por atos nacionais para cobrar da empresa um desfecho nas negociações e assegurar ACT´s justos para todos e todas. A pauta inclui manutenção de todas as cláusulas sociais do ACT vigente, concordando com alteração da redação das cláusulas 2ª, 4ª, 12ª, 13ª, 14ª, 17ª e 27ª, conforme pactuado na mesa de negociações.
A categoria reivindica reajuste linear de 22,30% sobre salários e benefícios com pagamento dos valores retroativos considerando os respectivos ACTs vencidos. Outro pleito é um aumento de R$ 600,00 aos assistentes administrativos e aos técnicos em radiologia. Além disso, os empregados querem a vigência de três anos (Março de 2020 a Fevereiro de 2023) para o próximo acordo.
Na Conab, os empregados seguem cobrando mais respeito e transparência em torno de temas importantes como a assistência à saúde e a reestruturação da empresa. Além disso, a categoria luta contra determinação da direção que ameaça e traz de volta o fantasma do risco de dispensa para empregados que se aposentaram após 14 de novembro de 2019 e que possuem idade igual ou superior a 75 anos e para quem teve sua aposentadoria deferida antes da EC 103.
“O que empregados da Conab, da Ebserh, como toda classe trabalhadora quer é o devido reconhecimento e ser tratada com dignidade”, pontuou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. E é em busca de respeito e valorização que os empregados e empregadas vão seguir lutando pela manutenção de direitos inegociáveis e cobrando ACTs justos para todos e todas.
Condsef/Fenadsef