Motivado por dúvidas de filiados da sua base, o Sindsep-AM esclarece que o aumento no auxílio-alimentação dos servidores públicos federais, que sairia de R$458 para R$900, não ocorreu. A proposta foi mencionada como uma ‘possibilidade’ no dia 24 de junho, pelo ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário. No entanto, o Ministério da Economia afirmou ao jornal Folha de São Paulo que o reajuste não pode ser concedido, pois, “de acordo com a legislação pertinente, reajustes de qualquer natureza estão vedados até o fim do exercício”, referindo-se à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O que não disseram, porém, é que essa proibição só passou a valer a partir de julho. Anteriormente, esse reajuste do benefício – mais que devido – poderia ter sido concedido, inclusive, em anos anteriores. Entretanto, o governo só passou a se preocupar com essas questões ao ver a queda de popularidade do presidente Jair Bolsonaro e o risco de não reeleição neste ano.
Não à toa, a legislação vigente no país (Lei Fiscal e Lei das Eleições) não permite o pagamento de novos benefícios a seis meses do pleito, mas o governo federal conseguiu aprovar no Senado um “estado de emergência” que permite um reajuste para R$ 600 do Auxílio Brasil, dobra o vale gás e cria um auxílio-diesel para caminhoneiros. A medida, chamada de “PEC Kamikaze”, aguarda ser aprovada em segundo turno na Câmara, o que deve ocorrer ainda nesta semana.
“O governo poderia ter dado reajuste para os servidores, porque a lei permitia, e tinha dinheiro, mas não deu porque não quis. A prioridade deles é outra: a PEC Kamikaze. Ou seja, é burlar as regras, inclusive a eleitoral, para se beneficiar de uma manobra eleitoreira. Portanto, esse auxílio-alimentação não passa de boato. Caso algo assim venha a acontecer, e seja positivo, nos posicionaremos e informaremos a base através da Condsef”, afirma o secretário-geral do Sindsep-AM, Walter Matos.